Portugal tem "a mais alta taxa de IRC da Europa".

É o principal objetivo do Iniciativa Liberal desde a sua fundação em 2017 e nas eleições legislativas antecipadas de 2024 não será diferente: baixar os impostos. Em pleno "dia de reflexão" para as eleições regionais dos Açores que se realizam amanhã, contrariando o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o partido liderado por Rui Rocha apresentou hoje, 3 de fevereiro, em Lisboa, o programa para as eleições legislativas de 10 de março, com destaque para as medidas de âmbito fiscal.

Ao discursar esta tarde na sessão realizada no Teatro Capitólio, Rocha assumiu o objetivo de colocar "Portugal a crescer" ao nível económico, desde logo com o impulso de uma redução dos impostos. "Vamos baixar o IRC", prometeu, sublinhando que se trata da "mais alta taxa da Europa" e que o Iniciativa Liberal pretende fixar nos 12% em geral - exceto para as grandes empresas multinacionais (com uma faturação anual superior a 750 milhões de euros) que, por imposição das regras da União Europeia, estão sujeitas a uma taxa mínima de IRC de 15%.

Neste âmbito, o líder dos liberais fez questão de apontar para um contraste em relação ao PS, declarando: "Pedro Nuno Santos assume que Portugal não vai crescer mais de 2% e diz que não vai mexer no IRS. Dizemos precisamente o contrário, vamos mexer no IRC e IRS, porque queremos melhores salários para portugueses e jovens portugueses."

De acordo com a última edição do relatório "Corporate Tax Statistics 2023" da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, publicado a 21 de novembro de 2023 (pode consultar aqui), a taxa estatuária de IRC em Portugal é a sétima mais elevada, ao nível de 30%, juntamente com outros 18 países. No topo desta tabela destacam-se Malta e Colômbia, com uma taxa estatutária de 35%.

Embora a República de Malta não faça parte integrante da OCDE, não deixa de ser um país europeu e, aliás, membro da União Europeia. Contudo, no que respeita especificamente aos dados sobre Malta, os autores do relatório indicam que no sistema fiscal desse país há a possibilidade de obter uma restituição parcial do imposto pago, nos casos de empresas registadas em Malta que façam distribuição dos lucros pelos acionistas.

Por outro lado, o relatório da OCDE apresenta outros indicadores, nomeadamente a taxa média efetiva de IRC. Nesse indicador, Portugal está na 12.ª posição, com uma taxa de 28,4%. O único país europeu com uma taxa superior é novamente Malta, com 28,8%.

Em suma, teria sido mais rigoroso se tivesse dito que Portugal tem a segunda taxa de IRC mais elevada da Europa, superada apenas por Malta. No entanto, como a OCDE ressalva que o sistema fiscal em Malta possibilita uma restituição parcial do imposto pago, aceitamos como válida a alegação de Rocha, com base nos últimos dados conhecidos.

Bruxelas adverte governo de Pedro Sánchez que baixar IVA dos combustíveis é contra regras europeias

A Comissão Europeia enviou uma carta ao governo de Pedro Sánchez, indicando que baixar o IVA nos combustíveis para a taxa de 10% vai contra as regras europeias. O Governo de Pedro Sánchez recebeu uma advertência da Comissão Europeia por ter baixado o IVA dos combustíveis, em violação das regras europeias. Tal como o Observador já tinha avançado, a descida do IVA da taxa normal para uma taxa reduzida de 10% em Espanha vai contra as regras da União Europeia definidas para este imposto. Isso mesmo admitiu fonte oficial de Bruxelas ao Observador, ao remeter para a diretiva europeia os produtos e serviços que podem ter taxa reduzida, que integra o gás e a eletricidade — onde o IVA pode ser 5% — mas que exclui essa aplicação aos combustíveis fósseis. Face à aplicação pelo Governo de Pedro Sánchez de uma taxa reduzida de 10% aos combustíveis fósseis, Bruxelas enviou uma carta a Espanha advertindo-a de que essa redução viola as normas europeias, noticia o El País que indica que a carta fo...

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