Avançar para o conteúdo principal

Refeição de 12 euros num restaurante dá crédito de 1,51 euros. Tudo sobre o novo IVAucher



Uma refeição de 12 euros num restaurante permitirá ao respetivo consumidor acumular um crédito de 1,51 euros por via do IVA e descontá-lo, no trimestre seguinte, numa outra refeição ou numa atividade cultural, segundo a EY.


Os cálculos feitos pela consultora EY à medida do IVAucher incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2021 consideram que naquele total 85% do valor pago correspondem a comida (em que a taxa do IVA é de 13%) e 15% a bebidas (a 23%).


Numa compra em regime de take-away’ou para entrega ao domicílio (excluindo bebidas) que também envolva uma despesa de 12 euros, o consumidor acumulará 1,38 euros em IVA, sendo que para tal acontecer terá de associar o seu NIF à fatura.


Já uma despesa de 55 euros ou de 76 euros num restaurante permitirá ao cliente acumular um crédito de IVA de 6,33 euros ou de 8,74 euros, respetivamente, assumindo a mesma repartição de despesas: 85% relativa à refeição e 15 a bebidas. No regime de ‘take-away’ o crédito será, nestas situações, de 6,33 e 8,74 euros, respetivamente.



As simulações da EY surgem na sequência da medida orçamental do Governo que pretende estimular o consumo privado na restauração, alojamento e atividades culturais, três setores fortemente atingidos pela quebra da atividade provocada pela pandemia.


O ‘IVAucher’ permite ao consumidor acumular, durante um trimestre, um valor correspondente a 100% do IVA suportado na aquisição de serviços daqueles setores e ‘descontá-lo’, durante o trimestre seguinte, em compras nos mesmos setores.


O apuramento do valor correspondente ao IVA suportado por cada pessoa nestes consumos será feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base nas faturas comunicadas ao Portal das Finanças.


Para ser contemplado, o contribuinte terá de manifestar a sua vontade nesse sentido já que a proposta do OE2021 determina que a adesão “depende do prévio consentimento livre, específico, informado e explícito quanto ao tratamento e comunicação de dados necessários à sua operacionalização”.


Na prática, com esta medida, todo o IVA suportado na restauração (em refeições consumidas no local ou em ‘take-away’), alojamento ou em atividades culturais durante um trimestre, é canalizado para o cartão bancário do contribuinte, podendo este descontá-lo nos consumos que realize nestes setores durante o trimestre seguinte.


Valor não usado reverte para dedução no IRS

Se no final de um trimestre acumular 30 euros em IVA, no seguinte terá este montante para descontar nas compras que for fazendo.


Caso não consiga absorver a totalidade do valor acumulado do IVA, este será revertido para abater ao IRS, através da solução que permite abater a este imposto 15% do IVA suportado em alguns setores, nomeadamente, o do alojamento e restauração.


Esta dedução ao IRS tem um limite máximo de 250 euros por agregado, mas no ‘IVAucher’ não existem limites, segundo precisou à agência Lusa o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.


Ou seja, se alguém conseguir num trimestre acumular um crédito de, por exemplo, 320 euros, poderá descontá-los integralmente nos consumos que realizar no trimestre seguinte.


Comentário do Wilson:

Seria muito mais fácil e barato o governo eliminar o IVA destes sectores durante este tempo mas a medida é de um marketing inteligente pois promove o consumo e a facturação (pedido de factura) ao mesmo tempo. Tiro o chapéu ao governo por esta manobra de marketing, resta saber é quanto é que os parceiros (Unicre?) vão receber para conseguir operacionalizar esta medida pois estes parceiros sim serão os grandes beneficiários. Em princípio é uma medida onde todos ganham (comerciante, parceiros fisco e consumidor(desde que gaste mais)), é uma espécie de "cartão continente" da Sonae mas para apenas alguns sectores.


https://zap.aeiou.pt/ivaucher-refeicao-12-euros-num-restaurante-da-credito-151-euros-353091

Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

 Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...