Estado quer ficar com heranças que não forem reclamadas pelos herdeiros em dois anos

 Será pegar ou largar. Os herdeiros vão ter dois anos para aceitar as heranças. Caso contrário, o Estado pode ficar com tudo.

Há duas propostas que o Jornal de Notícias destaca do segundo relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR).

Uma propõe que os herdeiros tenham dois anos para aceitar as heranças.

Passado esse prazo, os terrenos ficariam a ser do Estado: “promover-se-á à liquidação da herança”, explica Rui Gonçalves, coordenador do GTPR.

Rui Gonçalves disse ao JN que ainda estão a ser discutidos pormenores, mas adiantou que o processo “poderá implicar vender a herança [terrenos] e distribuir o valor pelos herdeiros”.

A outra proposta pretende garantir que tudo o que envolva partilhas seja concluído num prazo de cinco anos.

O objetivo dessas propostas é fazer que os problemas com a propriedade dos terrenos não se arrastem durante muito tempo.

No próximo mês o grupo conta entregar ao Governo um terceiro documento, no qual será explicado como as propostas poderão ser colocadas em prática, em termos legislativos.

Atualmente, a lei dá um prazo de dez anos para os herdeiros aceitarem ou não uma herança, num processo que, admite Rui Gonçalves, pode arrastar-se durante muitos mais anos.

“A fase de herança jacente só termina quando o interessado sabe da morte do titular do património”, esclareceu o coordenador do grupo.

Em relação às partilhas, o grupo propõe a “obrigatoriedade” de partilha no prazo de cinco anos.

Caso contrário, será nomeado um “administrador profissional com poderes de liquidação da herança“.

“Hoje em dia há casos com mais de 50 anos que não estão resolvidos”, revela Rui Gonçalves, ao JN.

A intenção do GTPR é criar “mecanismos para atuar quando tudo o resto falha”, sublinha o coordenador.

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