Aumento do número de reformados isentos, cuja baliza passa a ser de 635 euros em 2020 em vez dos atuais 600 euros, pressiona as contas do subsistema de saúde dos funcionários públicos
O aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 635 euros a partir de janeiro de 2020 resulta numa pressão adicional para a sustentabilidade da ADSE, que por conta desta atualização vai ter um encargo adicional de mais de 42 milhões de euros com os isentos, avança o Eco.
Tratam-se de números avançados pelo presidente do Conselho Geral e Supervisão (CGS) da ADSE, João Proença. A subida do salário mínimo implica uma subida do universo de beneficiários isentos, ou seja, que não fazem descontos para alimentar o subsistema de saúde, de 57 mil para cerca de 60 mil. “Estes beneficiários isentos, que são 57 mil, custam à ADSE cerca de 40 milhões de euros” e, com a atualização do salário mínimo no próximo ano, “serão mais de 60 mil”, avança João Proença.
Trata-se de uma situação que resulta, segundo o presidente do CGS, do facto de o “salário mínimo estar a subir mais que o salário médio”.
Apesar desta situação, João Proença sustenta que a ADSE é “financeiramente sustentável”.
Os beneficiários da ADSE estão sujeitos a um desconto de 3,5% sobre a sua remuneração base, pensão ou reforma, subsídio de férias e subsídio de Natal. A retenção do desconto é da responsabilidade da entidade empregadora ou das entidades processadoras de pensões (Centro Nacional de Pensões ou Caixa Geral de Aposentações) e quando a aplicação da taxa de desconto resulta numa pensão de valor inferior à retribuição mínima mensal garantida, esta fica isenta de desconto.
https://amp.expresso.pt/economia/2019-11-27-Subida-do-salario-minimo-rouba-42-milhoes-de-euros-a-ADSE
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