A ADSE vai falir?

O subsistema de saúde dos funcionários públicos é sustentável… se rapidamente forem tomadas medidas que revertam a situação de insustentabilidade. De acordo com o Tribunal de Contas, o instituto está numa rota de prejuízos e entrará em défice no próximo ano. “Se nada for feito”, vai ter um défice anual já a partir de 2020 (17 milhões de euros) e os excedentes acumulados vão esgotar-se em 2026

Quais são as medidas urgentes?

Alargar o leque de beneficiários é uma prioridade, como frisa o TdC, numa recomendação que, há muito tempo, ecoa pelas vozes do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, das associações de beneficiários, dos próprios órgãos de gestão do organismo. A este respeito, o tribunal liderado por António Martins frisa que “apesar da existência, desde 2015, de um estudo atuarial sobre o alargamento da ADSE a novos universos de quotizados [aos contratos individuais de trabalho em funções públicas, por exemplo], e da apresentação, pelas entidades gestoras da ADSE, de diversas propostas, o alargamento não foi ainda objeto de decisão pelas Finanças e Saúde”. Segundo estimativas da direção, o alargamento teria tido efeitos positivos de €53 milhões em 2017 e 2018. “A ausência de decisão terá prejudicado a ADSE” nesse montante, conclui o TdC.

O problema é o envelhecimento dos beneficiários?

Desde 2014 que a ADSE é financiada a 100% pelos beneficiários (funcionários públicos no ativo e aposentados), que descontam 3,5% dos vencimentos (14 vezes) para ter acesso ao subsistema. Ora, não tem havido contratações para o Estado e o universo dos trabalhadores em funções públicas está a envelhecer. Quanto mais idosos, mais despesa de saúde é gerada, e, além disso, a reforma tem um valor menor do que o salário, ou seja, o desconto é menor (menos receita para a ADSE). “Entre 2013 e 2017, o universo de beneficiários da ADSE envelheceu, sendo que nada se fez para contrariar esta tendência”, menciona o TdC, e destaca “o decréscimo de cerca de 42% no número de beneficiários com idades compreendidas entre os 30 e os 40 anos”.

Basta alargar a ADSE a quotizados mais jovens?

Não. O TC frisa que, tal como tem vindo a ser sinalizado pelos representantes dos beneficiários e órgão de supervisão, são necessárias mais medidas de controlo e racionalização da despesa — “através de medidas devidamente quantificadas e suportadas em estudos (custo-benefício), o que atualmente não ocorre” —, uma melhor gestão da ADSE e reforma do seu modelo de administração — que deve ter “a participação efetiva dos beneficiários titulares” —, e a ADSE deve receber do Estado o dinheiro gasto em encargos que não deviam ser da sua responsabilidade, como transporte de utentes no âmbito de cuidados prestados pelo sistemas nacional e regional de saúde, entre outras despesas.

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