O governo quer equiparar os presidentes de Câmara e vereadores aos governantes para que fiquem isentos de responsabilidades, em casos de má gestão de dinheiros públicos.
O dado é avançado pelo jornal Expresso que salienta que a proposta de Orçamento de Estado para 2017 inclui uma norma que visa desresponsabilizar os autarcas nos casos de dinheiro mal gasto, quando haja pareceres favoráveis dos serviços da autarquia.
A ideia é equiparar os autarcas e vereadores aos governantes, de modo que não possam vir a ser castigados pela má gestão de fundos públicos.
A situação está a suscitar a preocupação do Tribunal de Contas, diz o Expresso, já que se a norma for para a frente, este órgão de supervisão ficará “de mãos atadas” quando se verifiquem situações de gestão financeira desadequada e ilegítima.
O Bloco de Esquerda manifesta no semanário que a proposta do governo é “lamentável” e “inadmissível” e avança que vai lutar pela sua remoção na discussão do Orçamento na especialidade.
O Expresso lembra que, em 2011, o governo de José Sócrates já tinha tentado aplicar uma norma semelhante e que o então presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, demonstrou a preocupação e oposição à mesma.
Em: http://zap.aeiou.pt/governo-quer-autarcas-deixem-castigados-dinheiro-mal-gasto-135966
O dado é avançado pelo jornal Expresso que salienta que a proposta de Orçamento de Estado para 2017 inclui uma norma que visa desresponsabilizar os autarcas nos casos de dinheiro mal gasto, quando haja pareceres favoráveis dos serviços da autarquia.
A ideia é equiparar os autarcas e vereadores aos governantes, de modo que não possam vir a ser castigados pela má gestão de fundos públicos.
A situação está a suscitar a preocupação do Tribunal de Contas, diz o Expresso, já que se a norma for para a frente, este órgão de supervisão ficará “de mãos atadas” quando se verifiquem situações de gestão financeira desadequada e ilegítima.
O Bloco de Esquerda manifesta no semanário que a proposta do governo é “lamentável” e “inadmissível” e avança que vai lutar pela sua remoção na discussão do Orçamento na especialidade.
O Expresso lembra que, em 2011, o governo de José Sócrates já tinha tentado aplicar uma norma semelhante e que o então presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, demonstrou a preocupação e oposição à mesma.
Em: http://zap.aeiou.pt/governo-quer-autarcas-deixem-castigados-dinheiro-mal-gasto-135966
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