Avançar para o conteúdo principal

Governo contrata Banco Mundial e OCDE para o ajudar na reforma do Estado e desburocratização

Estado quer ter selo de qualidade do banco nas reformas para as empresas. OCDE também vai entrar na reforma do Estado

Governo pediu ajuda ao Banco Mundial para melhorar condições de negócios

Álvaro quer reformas no licenciamento

O Banco Mundial, que em janeiro abandonou o debate sobre a reforma do Estado, voltou a ser convidado pelo governo para trabalhar em Portugal.

O objetivo é melhorar as condições de negócios para as empresas - onde o banco é especialista e publica o relatório Doing Business - depois de o ministro Álvaro Santos Pereira ter apontado como objetivo para Portugal ficar no top 5 deste ranking, na área de novos licenciamentos. “Penso que Portugal começa a sê-lo e será, certamente, um destino muito competitivo [para o investimento estrangeiro] quando acabarmos com as reformas dos licenciamentos e do combate à burocracia”, garantia Santos Pereira há duas semanas, em entrevista ao DN.

Em abril, o ministro assumiu também que ainda faltam dois pontos no pacote de competitividade - “uma guerra à burocracia e uma descida realista do IRC -, acrescentando que o próximo passo são novas reformas, ainda este semestre, na área do licenciamento.

Apesar do pedido de ajuda, a avaliação do Banco Mundial, sabe o Dinheiro Vivo, é positiva e esta ajuda prende-se mais com a necessidade de dar credibilidade externa às reformas que estão a ser implementadas. “Para os investidores na Alemanha ou fora da Europa é importante saber que o Banco Mundial pôs um selo de qualidade nas medidas”, garante fonte próxima do processo.


Reação a FMI assustou

A reação, em janeiro, ao relatório Rethinking the State, assinado pelo FMI, acabou por desmobilizar o Banco Mundial, que tinha incluído um elemento na equipa. O relatório - que ainda hoje serve de base a propostas como a subida da idade de reforma para os 66 anos e a aplicação do fator de sustentabilidade - foi recebido com críticas, em parte motivadas por erros de análise identificados no trabalho do FMI.

Um dos autores do relatório, Carlos Mulas Granados, foi acusado de assinar relatórios com um pseudónimo e depois demitido da presidência da Fundação Ideias, ligada ao PSOE.Esta semana, Passos Coelho confirmou que a OCDE também vai contribuir com propostas para a reforma do Estado. O primeiro-ministro tem, inclusivamente, encontro marcado em Paris com Angel Gurria, secretário-geral da instituição, terça-feira. A OCDE deverá apresentar propostas nas áreas da produtividade, qualificações, criação de emprego e incentivos ao crescimento.


Em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO156579.html?page=0

Comentários

Notícias mais vistas:

Diarreia legislativa

© DR  As mais de 150 alterações ao Código do Trabalho, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, foram aprovadas esta sexta-feira pelo Parlamento, em votação final. O texto global apenas contou com os votos favoráveis da maioria absoluta socialista. PCP, BE e IL votaram contra, PSD, Chega, Livre e PAN abstiveram-se. Esta diarréia legislativa não só "passaram ao lado da concertação Social", como também "terão um profundo impacto negativo na competitividade das empresas nacionais, caso venham a ser implementadas Patrões vão falar com Marcelo para travar Agenda para o Trabalho Digno (dinheirovivo.pt)

OE2026: 10 medidas com impacto (in)direto na carteira dos portugueses

  O Governo entregou e apresentou a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, mas com poucas surpresas. As mudanças nos escalões de IRS já tinham sido anunciadas, bem como o aumento nas pensões. Ainda assim, há novidades nos impostos, alargamento de isenções, fim de contribuições extraordinárias e mais despesa com Defesa, 2026 vai ser “um ano orçamental exigente” e a margem disponível para deslizes está “próxima de zero”. A afirmação em jeito de aviso pertence ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e foi proferida na  apresentação da proposta de Orçamento do Estado  para o próximo ano. O excedente é de cerca de 230 milhões de euros, pelo que se o país não quer voltar a entrar num défice, a margem para mais medidas é "próxima de zero". "Os números são o que são, se não tivéssemos os empréstimos do PRR não estaríamos a fazer alguns projetos", apontou, acrescentando que não vai discutir o mérito da decisão tomada relativamente à 'bazuca europ...

Governo altera regras de ISV para híbridos plug-in

  Híbridos plug-in vão continuar a pagar menos ISV, mas o Governo alterou as regras para evitar agravamento fiscal. Saiba o que está em causa. Atualmente, os  híbridos  plug-in  (que ligam à tomada) têm uma redução de 75% no ISV (Imposto Sobre Veículos), caso tenham uma autonomia mínima elétrica de 50 km e emissões de dióxido de carbono oficiais inferiores a 50 g/km. A partir de 2026, o Governo mantém a redução de 75% do ISV, mas vai aumentar o limite de 50 g/km de CO 2  para 80 g/km, de acordo com o que foi divulgado pela ACAP (Associação Automóvel de Portugal) ao  Expresso . © Volvo A razão para elevar o limite mínimo de emissões deve-se à entrada em vigor, a partir de janeiro de 2026, da norma Euro 6e-bis. Entre várias alterações, a norma vai alterar também a forma como são certificados os consumos e emissões dos híbridos  plug-in , refletindo melhor o uso real destes veículos. Resultado? A maioria dos valores de CO 2  homologados vão subir. Ca...