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Governo chega a acordo com mais uma PPP e poupa 81 milhões

Concessionária da Transmontana vai ainda pagar 17 milhões à Estradas de Portugal, o que dá um benefício total de 98 milhões para o Estado

Marão passa para a Estradas de Portugal

A comissão que está a negociar os contratos das

Parcerias Público Privadas (PPP) chegou a acordo a concessionária da auto-estrada Transmontana, anunciou hoje o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.

De acordo com este responsável, esta negociação traduzir-se-á num benefício para o Estado de 98 milhões de euros, dos quais 81 milhões de euros se referem a uma poupança nos pagamentos que tinham de fazer à concessionária e os restantes 17 milhões dizem respeito uma receita adicional para a Estradas de Portugal, conseguida através de uma poupança nos custos com a construção da obra.

O acordo tem ainda de ser homologado e enviado para aprovação por parte dos bancos e do Tribunal Constitucional (TC),

Este é o primeiro acordo a que o Governo chega nas PPP das subconcessões de auto-estradas, salientou Sérgio Monteiro, estando a faltar mais seis contratos, nomeadamente a Douro Interior, Pinhal Interior, Litoral Oeste, Baixo Tejo, Baixo Alentejo e Algarve Litoral.

Fica ainda a faltar o Túnel do Marão que, segundo apurou o Dinheiro Vivo, deixará de ser uma concessão pela qual o Estado tem de fazer um pagamento, como nas outras PPP. Passará, assim, a estar integrada na concessão geral da Estradas de Portugal, sendo que o Estado assumirá o contrato de financiamento associado à concessão e que vale 400 milhões de euros.

Destes 400 milhões de euros já foram usados cerca de 49 milhões na obra, sendo que o Estado ficará com o restante para usar no que entender. É que o objetivo é que as obras do Túnel do Marão seja concluídas com recurso a fundos comunitários na ordem dos 160 milhões de euros.

O acordo da Transmontana junta-se às negociações já fechadas com oito concessões e que vão permitir poupanças de 259 milhões de euros já este ano. O objetivo é no entanto chegar aos 300 milhões de euros - que aliás estarão incluídos no Orçamento Rectificativo aprovado hoje - e para isso falta o Governo chegar a acordo com uma concessionária, a Euroscut, o que deverá acontecer em junho.

O Dinheiro Vivo sabe que o acordo com esta Scut era para ter sido fechado ainda maio, mas que tal não foi possível e que, se não se chegar a um consenso, o Governo não descarta a possibilidade de tomar uma decisão unilateral, não nos pagamentos que tem de fazer à concessionária e que são a sua taxa de rentabilidade, mas sim em pagamentos referentes à manutenção de estradas, por exemplo.


Em: http://www.dinheirovivo.pt/Empresas/Artigo/CIECO163274.html?page=0

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