Na sequência da decisão do Constitucional, indicador chave para os “mercados”, o défice primário, será quase o dobro do previsto
A “credibilidade externa” acumulada por Vítor Gaspar na condução do ajustamento de Portugal, junto dos parceiros da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, foi duramente abalada com a decisão do Tribunal Constitucional. Um conceito de credibilidade que supõe, como é óbvio, que nada mudará na política europeia e que o Governo não reage ao novo desafio que tem pela frente.
Para já, à luz das regras atuais, existem dois grandes rombos nesse capital de confiança que tem servido de catalisador à estratégia do ministro das Finanças, que está totalmente focada no objetivo primeiro de “regressar aos mercados”, dê lá por onde der.
Primeiro. O menu da consolidação inscrito no Orçamento deste ano previa um pacote de medidas no valor de 5.338 milhões de euros. Este programa teve, no entanto, um problema desde início: estava brutalmente assente na receita. Impostos e afins valiam 81% do total (cerca de 4.312 milhões de aumento), a despesa contribuía com uma descida de apenas 1.026 milhões (19%).
As boas práticas vigentes para as regras da consolidação orçamental recomendam que os governos apostem mais na despesa (pelo menos, dois terços ou 66% das medidas devem vir desse lado). O resto (uma minoria) pode vir da receita.
Em novembro de 2011, num dos debates sobre o OE/2012, Gaspar chegou a enaltecer que “esta proporção é considerada pelas instituições que constituem a troika uma característica definidora” do programa de ajustamento.
Mas o tempo passou e já não é assim. Nessa perspetiva - que está desligada dos benefícios concretos da decisão dos juízes, a favor de maior “igualdade” e “proporcionalidade” na distribuição dos sacrifícios - Portugal tem hoje um problema bem maior: os 1.026 milhões de cortes adicionais, mesmo acrescidos de 400 milhões de euros (reforço que surgiu na sétima avaliação e que já estará ligado ao arranque da reforma do Estado) foram totalmente engolidos pelo veto do TC.
Em termos brutos, obriga o Governo a abdicar de quase 1.500 milhões de euros em poupanças na despesa (reposição dos subsídios). Ou seja, o efeito das medidas previstas vem todo da receita.
Segundo apurou o Dinheiro Vivo, o ministro das Finanças está altamente desconfortável com este cenário porque prejudica a credibilidade do programa. E porque já fez um “enorme aumento de impostos”.
Ontem, Luís Marques Guedes, porta-voz do Conselho de Ministros, ensaiou mesmo que os efeitos da decisão do TC “estão para além do problema sério colocado à execução orçamental, ao porem em causa a credibilidade externa”.
Segundo rombo. A sensação de beco sem saída – a não ser que existam cortes antecipados na despesa, novas subidas de impostos, um milagre na economia ou um perdão/renegociação de dívida – agrava-se com a deterioração do défice primário.
Esta medida (o défice se o País não tivesse credores) quase duplicou. A sétima avaliação apontava para 1,1% do PIB; agora, este dispara até 1,9% ou 3.100 mil milhões de euros.
Basicamente, esta é a necessidade de financiamento de todo o sector público. Sem alterações de políticas, significa que Portugal precisa de pedir emprestado aquela verba para colmatar o ‘gap’, um sinal péssimo para dentro e fora do país, tendo em conta que a dívida pública já supera os 123% do PIB.
Em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO137421.html?page=0
A “credibilidade externa” acumulada por Vítor Gaspar na condução do ajustamento de Portugal, junto dos parceiros da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, foi duramente abalada com a decisão do Tribunal Constitucional. Um conceito de credibilidade que supõe, como é óbvio, que nada mudará na política europeia e que o Governo não reage ao novo desafio que tem pela frente.
Para já, à luz das regras atuais, existem dois grandes rombos nesse capital de confiança que tem servido de catalisador à estratégia do ministro das Finanças, que está totalmente focada no objetivo primeiro de “regressar aos mercados”, dê lá por onde der.
Primeiro. O menu da consolidação inscrito no Orçamento deste ano previa um pacote de medidas no valor de 5.338 milhões de euros. Este programa teve, no entanto, um problema desde início: estava brutalmente assente na receita. Impostos e afins valiam 81% do total (cerca de 4.312 milhões de aumento), a despesa contribuía com uma descida de apenas 1.026 milhões (19%).
As boas práticas vigentes para as regras da consolidação orçamental recomendam que os governos apostem mais na despesa (pelo menos, dois terços ou 66% das medidas devem vir desse lado). O resto (uma minoria) pode vir da receita.
Em novembro de 2011, num dos debates sobre o OE/2012, Gaspar chegou a enaltecer que “esta proporção é considerada pelas instituições que constituem a troika uma característica definidora” do programa de ajustamento.
Mas o tempo passou e já não é assim. Nessa perspetiva - que está desligada dos benefícios concretos da decisão dos juízes, a favor de maior “igualdade” e “proporcionalidade” na distribuição dos sacrifícios - Portugal tem hoje um problema bem maior: os 1.026 milhões de cortes adicionais, mesmo acrescidos de 400 milhões de euros (reforço que surgiu na sétima avaliação e que já estará ligado ao arranque da reforma do Estado) foram totalmente engolidos pelo veto do TC.
Em termos brutos, obriga o Governo a abdicar de quase 1.500 milhões de euros em poupanças na despesa (reposição dos subsídios). Ou seja, o efeito das medidas previstas vem todo da receita.
Segundo apurou o Dinheiro Vivo, o ministro das Finanças está altamente desconfortável com este cenário porque prejudica a credibilidade do programa. E porque já fez um “enorme aumento de impostos”.
Ontem, Luís Marques Guedes, porta-voz do Conselho de Ministros, ensaiou mesmo que os efeitos da decisão do TC “estão para além do problema sério colocado à execução orçamental, ao porem em causa a credibilidade externa”.
Segundo rombo. A sensação de beco sem saída – a não ser que existam cortes antecipados na despesa, novas subidas de impostos, um milagre na economia ou um perdão/renegociação de dívida – agrava-se com a deterioração do défice primário.
Esta medida (o défice se o País não tivesse credores) quase duplicou. A sétima avaliação apontava para 1,1% do PIB; agora, este dispara até 1,9% ou 3.100 mil milhões de euros.
Basicamente, esta é a necessidade de financiamento de todo o sector público. Sem alterações de políticas, significa que Portugal precisa de pedir emprestado aquela verba para colmatar o ‘gap’, um sinal péssimo para dentro e fora do país, tendo em conta que a dívida pública já supera os 123% do PIB.
Em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO137421.html?page=0
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