Como compensar um buraco de 1312 milhões de euros. A decisão do TC tem uma implicação no OE de 0,8% do PIB
Que alternativas ao corte do TC?
A antecipação de boa parte dos cortes planeados para o Estado social até 2015, anunciada pelo primeiro-ministro em resposta ao Tribunal Constitucional, irá provocar um rombo no bem-estar, no rendimento disponível e na confiança de milhões de contribuintes e beneficiários.
Pedro Passos Coelho disse que respeitará o veto dos juízes a medidas que valem 1300 milhões de euros em termos líquidos, mas não se comprometeu de que maneira o irá fazer. Assumindo que devolve os subsídios a pensionistas e funcionários, percebe-se que parte da solução passa por acelerar o programa de rescisões na função pública e por emagrecer ainda mais o valor gasto em prestações como subsídio de desemprego e pensões. No estado em que está a economia (recessão de 2,3% este ano, pelo menos), as rescisões induzirão a mais desemprego; cortando apoios sociais (em dinheiro e em espécie), retira-se bem-estar e poder de compra às populações.
Segurança Social: Pensionistas e desempregados na mira de Passos
Ideias não faltam para cortar na despesa da Segurança Social. O FMI até já fez algumas sugestões concretas. Aumentar a idade legal de reforma de 65 para 66 anos ou penalizar os que já se reformaram através da aplicação retroativa do fator de sustentabilidade. A aplicação do fator a todas as pensões atribuídas entre 2000 e 2007 levaria a uma redução de despesa de 800 milhões de euros se todos fossem visados; e 500 milhões se apenas incidissem pensões maiores que 419 euros mensais.
A convergência mais rápida das regras da CGA com as do regime geral também pode acontecer neste contexto de crise orçamental, o que até servirá de incentivo nas negociações das rescisões com os funcionários mais velhos.
No subsídio de desemprego, o FMI e a OCDE defendem uma maior penalização dos desempregados mais antigos (com maiores carreiras contributivas). O Governo (Economia e Emprego) já tem um estudo sobre isso. O ministro que tutela a área, Pedro Mota Soares, é que rejeita fazer mais cortes. Mas se calhar agora fica sem opções.
O FMI também defendeu que o atual teto do subsídio de desemprego, de 1048 euros mensais, ainda é alto. Diz que se os desempregados há mais de 10 meses fossem transferidos para o subsídio social de desemprego, a poupança chegaria a 600 milhões de euros.
Empresas públicas: Acelerar a venda dos transportes aos privados
O memorando da troika tem uma série de operações agendadas para os próximos trimestres que visam retirar o Estado de sectores como os transportes ou as águas (tratamento de resíduos). Acelerar o pacote de medidas de contenção nesta área não é mais do que acelerar o processo de alienação de empresas como Carris, STCP, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, CP, Águas de Portugal e outras. A TAP será outra das companhias a alienar. Ao garantir que não há derrapagens no processo e que os negócios ficam fechados este ano, o sector público encaixa mais alguma receita (se os modelos seguidos forem de concessão), ao mesmo tempo que reduz o emprego e a folha salarial. A desvantagem é que, normalmente, estes processos vêm acompanhados de limpeza de dívida antes de serem passados aos privados, o que acaba por agravar o rácio oficial que é suportado por todos os contribuintes.
Relativamente às concessões das empresas de transportes, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, contava fazer "uma consulta ao mercado em março de 2013" e que "a conclusão do processo deverá ser feita até dezembro de 2013". Vai ter de acelerar, e muito.
"A intenção é a de aumentar o dinamismo e assegurar a sustentabilidade destas empresas", que têm dívidas superiores a 17 mil milhões de euros, ou seja 10% PIB, sublinhou o governante.
Saúde: Sem margem mas a olhar para os medicamentos
Há poucos dias, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, agradecia ao ministro Vítor Gaspar a discriminação positiva dada à saúde. Mas ontem ficou claro: a saúde não escapa, apesar de muitos dizerem que é impossível. A cortar, pensa-se logo nos medicamentos, mas Aranda da Silva, ex-bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, diz que já não é possível cumprir o corte estipulado pela troika para este ano, quanto mais acima disso. Menos 333 milhões este ano geraram uma guerra com a indústria, que já cortou 600, temendo-se agora "uma regressão de 15 anos", diz o especialista. Cortes no aparelho de Estado, em recursos humanos, são sugeridos em algumas áreas, estando até a fazer-se um levantamento das necessidades de recursos. Outro aspeto de que ainda não se viu quase resultados é a tão falada reforma hospitalar, que visa eliminar redundâncias de serviços, fundindo, extinguindo e até criando (em última análise) face às necessidade. Nos cuidados primários, a troika exige mais unidades de saúde familiares, em particular de modelo B, porque dão mais médicos aos utentes, reduzem despesas como medicamentos e exames e trazem ganhos em saúde. Estas e outras medidas deverão retirar doentes às urgências (acredita a tutela). Espera-se poupança em horas extras e menos recursos aos tarefeiros com o acordo com os médicos. Muitas reformas estão já em curso.
Educação: Mobilidade especial e quadro geográfico maior
A despesa com salários representa mais de 70% do orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que tem 105 mil docentes nos quadros. Um peso demasiado elevado que não deixa dúvidas ao professor Ramiro Marques: "Vai sobrar para os professores." A tutela vai apostar na redução do número de quadros de zona pedagógica de 23 para dez zonas, que estão neste momento a ser negociados com os sindicatos. Um alargamento geográfico que vai permitir a utilização máxima dos professores dos quadros, evitando a existência de horários zero, e reduzindo as contratações. Os horários zero que mesmo assim venham a existir serão encaminhados para a mobilidade especial, que até aqui não contemplava os docentes. Em janeiro, a troika recomendou que a mobilidade se alargasse a professores e profissionais da saúde, e até sugeriu que colocar 30 a 50 mil professores e pessoal não docente na mobilidade permitiria poupar entre 430 e 710 milhões de euros. Outra forma de poupar no sector da Educação, e com os professores em particular, seria alargar as rescisões amigáveis, afirma Ramiro Marques. Além disso, está previsto até ao final deste ano letivo a revisão dos contratos de associação com colégios privados que no passado já levou a reduzir o número de turmas contratadas e o valor contratualizado por turma. Com o imperativo de cortar, o MEC poderá voltar a seguir esta via.
Em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO137801.html?page=0
Que alternativas ao corte do TC?
A antecipação de boa parte dos cortes planeados para o Estado social até 2015, anunciada pelo primeiro-ministro em resposta ao Tribunal Constitucional, irá provocar um rombo no bem-estar, no rendimento disponível e na confiança de milhões de contribuintes e beneficiários.
Pedro Passos Coelho disse que respeitará o veto dos juízes a medidas que valem 1300 milhões de euros em termos líquidos, mas não se comprometeu de que maneira o irá fazer. Assumindo que devolve os subsídios a pensionistas e funcionários, percebe-se que parte da solução passa por acelerar o programa de rescisões na função pública e por emagrecer ainda mais o valor gasto em prestações como subsídio de desemprego e pensões. No estado em que está a economia (recessão de 2,3% este ano, pelo menos), as rescisões induzirão a mais desemprego; cortando apoios sociais (em dinheiro e em espécie), retira-se bem-estar e poder de compra às populações.
Segurança Social: Pensionistas e desempregados na mira de Passos
Ideias não faltam para cortar na despesa da Segurança Social. O FMI até já fez algumas sugestões concretas. Aumentar a idade legal de reforma de 65 para 66 anos ou penalizar os que já se reformaram através da aplicação retroativa do fator de sustentabilidade. A aplicação do fator a todas as pensões atribuídas entre 2000 e 2007 levaria a uma redução de despesa de 800 milhões de euros se todos fossem visados; e 500 milhões se apenas incidissem pensões maiores que 419 euros mensais.
A convergência mais rápida das regras da CGA com as do regime geral também pode acontecer neste contexto de crise orçamental, o que até servirá de incentivo nas negociações das rescisões com os funcionários mais velhos.
No subsídio de desemprego, o FMI e a OCDE defendem uma maior penalização dos desempregados mais antigos (com maiores carreiras contributivas). O Governo (Economia e Emprego) já tem um estudo sobre isso. O ministro que tutela a área, Pedro Mota Soares, é que rejeita fazer mais cortes. Mas se calhar agora fica sem opções.
O FMI também defendeu que o atual teto do subsídio de desemprego, de 1048 euros mensais, ainda é alto. Diz que se os desempregados há mais de 10 meses fossem transferidos para o subsídio social de desemprego, a poupança chegaria a 600 milhões de euros.
Empresas públicas: Acelerar a venda dos transportes aos privados
O memorando da troika tem uma série de operações agendadas para os próximos trimestres que visam retirar o Estado de sectores como os transportes ou as águas (tratamento de resíduos). Acelerar o pacote de medidas de contenção nesta área não é mais do que acelerar o processo de alienação de empresas como Carris, STCP, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, CP, Águas de Portugal e outras. A TAP será outra das companhias a alienar. Ao garantir que não há derrapagens no processo e que os negócios ficam fechados este ano, o sector público encaixa mais alguma receita (se os modelos seguidos forem de concessão), ao mesmo tempo que reduz o emprego e a folha salarial. A desvantagem é que, normalmente, estes processos vêm acompanhados de limpeza de dívida antes de serem passados aos privados, o que acaba por agravar o rácio oficial que é suportado por todos os contribuintes.
Relativamente às concessões das empresas de transportes, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, contava fazer "uma consulta ao mercado em março de 2013" e que "a conclusão do processo deverá ser feita até dezembro de 2013". Vai ter de acelerar, e muito.
"A intenção é a de aumentar o dinamismo e assegurar a sustentabilidade destas empresas", que têm dívidas superiores a 17 mil milhões de euros, ou seja 10% PIB, sublinhou o governante.
Saúde: Sem margem mas a olhar para os medicamentos
Há poucos dias, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, agradecia ao ministro Vítor Gaspar a discriminação positiva dada à saúde. Mas ontem ficou claro: a saúde não escapa, apesar de muitos dizerem que é impossível. A cortar, pensa-se logo nos medicamentos, mas Aranda da Silva, ex-bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, diz que já não é possível cumprir o corte estipulado pela troika para este ano, quanto mais acima disso. Menos 333 milhões este ano geraram uma guerra com a indústria, que já cortou 600, temendo-se agora "uma regressão de 15 anos", diz o especialista. Cortes no aparelho de Estado, em recursos humanos, são sugeridos em algumas áreas, estando até a fazer-se um levantamento das necessidades de recursos. Outro aspeto de que ainda não se viu quase resultados é a tão falada reforma hospitalar, que visa eliminar redundâncias de serviços, fundindo, extinguindo e até criando (em última análise) face às necessidade. Nos cuidados primários, a troika exige mais unidades de saúde familiares, em particular de modelo B, porque dão mais médicos aos utentes, reduzem despesas como medicamentos e exames e trazem ganhos em saúde. Estas e outras medidas deverão retirar doentes às urgências (acredita a tutela). Espera-se poupança em horas extras e menos recursos aos tarefeiros com o acordo com os médicos. Muitas reformas estão já em curso.
Educação: Mobilidade especial e quadro geográfico maior
A despesa com salários representa mais de 70% do orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC), que tem 105 mil docentes nos quadros. Um peso demasiado elevado que não deixa dúvidas ao professor Ramiro Marques: "Vai sobrar para os professores." A tutela vai apostar na redução do número de quadros de zona pedagógica de 23 para dez zonas, que estão neste momento a ser negociados com os sindicatos. Um alargamento geográfico que vai permitir a utilização máxima dos professores dos quadros, evitando a existência de horários zero, e reduzindo as contratações. Os horários zero que mesmo assim venham a existir serão encaminhados para a mobilidade especial, que até aqui não contemplava os docentes. Em janeiro, a troika recomendou que a mobilidade se alargasse a professores e profissionais da saúde, e até sugeriu que colocar 30 a 50 mil professores e pessoal não docente na mobilidade permitiria poupar entre 430 e 710 milhões de euros. Outra forma de poupar no sector da Educação, e com os professores em particular, seria alargar as rescisões amigáveis, afirma Ramiro Marques. Além disso, está previsto até ao final deste ano letivo a revisão dos contratos de associação com colégios privados que no passado já levou a reduzir o número de turmas contratadas e o valor contratualizado por turma. Com o imperativo de cortar, o MEC poderá voltar a seguir esta via.
Em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO137801.html?page=0
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