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IMI sem limites: Governo procura alternativa

Assunção Cristas responde a críticas do PS lembrando que socialistas assinaram acordo com a troika, sem qualquer cláusula de salvaguarda

O Governo está empenhado em encontrar uma solução sobre a eliminação da cláusula de salvaguarda, que impede que o aumento do IMI ultrapasse os 75 euros, que «penalize menos os portugueses», garantiu a ministra Assunção Cristas.

«O Governo fez um esforço muito grande para negociar com a troika uma cláusula de salvaguarda do IMI. Neste momento, houve dificuldades em continuar por essa via dadas as imensas necessidades com que o Governo se viu confrontado», afirmou a ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território na inauguração do SIL 2012 - Salão Imobiliário de Portugal, e citada pela Lusa.

Mas, garantiu, o Governo está «a trabalhar muito empenhadamente para tentar encontrar a solução que penalize menos os portugueses numa altura tão difícil que tem gerado tantas dificuldades».

Na inauguração do Salão Imobiliário de Portugal, em Lisboa, Assunção Cristas afirmou que Portugal é «um país feito de muitos proprietários», reconhecendo que «cabe ao Governo tentar minimizar o mais possível o impacto dessa reforma».

Em relação às críticas do PS, que acusou o Governo de colocar bombas relógio na casa das famílias portuguesas com a possibilidade de aumentos drásticos do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), a governante lembrou que «o PS negociou o memorando de entendimento com a troika onde não tinha nenhuma cláusula de salvaguarda portanto se há partido que não pode falar desta matéria é o PS», declarou.

Ainda assim, a ministra defendeu que se trata de uma reforma «necessária», porque «há imóveis com IMI muito baixos, porque nunca foram atualizados ao longo de muitos anos».

«Temos no mesmo prédio duas casas iguais: uma a pagar valores muito baixos, na ordem das dezenas de euros, e outro imóvel ao lado a pagar centenas de euros», acrescentou.

A cláusula de salvaguarda foi aprovada após proposta conjunta do PSD e CDS-PP no parlamento, criando um regime transitório, que se deveria manter em vigor durante três anos, introduzindo um travão ao aumento do IMI que viesse a ocorrer depois de efetuada a reavaliação do valor patrimonial dos imóveis.

Como a avaliação deveria incidir sobretudo sobre prédios urbanos que ainda não foram transacionados desde que o Código do IMI entrou em vigor (em 2003), e como tal não voltaram a ser reavaliados, muitos destes imóveis devem ver o seu valor patrimonial aumentar. E assim também aumentará o IMI a pagar pelos seus proprietários, já que é sobre este valor patrimonial que depois incidem as taxas de imposto.

Em: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/cristas-imi-impostos-casas-imoveis/1382019-1730.html

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