IMI sem «amortecedor» sobe sem limite

Governo retira cláusula de salvaguarda. Agora só quem ganhe menos 4.898 euros por ano terá um teto máximo de aumento de 75 euros

Cerca de 5 milhões de imóveis foram reavaliados o ano passado, o que significa que o valor patrimonial das casas disparou. Essa subida repentina foi travada pelo Governo, através de uma cláusula de salvaguarda que agora o mesmo Executivo vai «destravar», acabando com o regime de transição.

Sem esse amortecedor, o Imposto Municipal sobre Imóveis pode aumentar , nalguns casos, 8.000%. O Governo tinha decretado uma reavaliação dos imóveis transacionados até 2004, mas tinha fixado um limite para o agravamento. Na quarta-feira, o ministro das finanças fez desaparecer esse limite.

A Associação Lisbonense de Proprietários receia que muitos dos proprietários não tenha capacidade para pagar o valor atualizado do IMI até porque o Governo recuou numa promessa. O regime transitório até 2015 fixava 75 euros como teto máximo para aumento do imposto sobre imóveis: sem esse travão, o aumento do IMI não conhece limites.

Com apenas uma exceção já conhecida: aos contribuintes que tenham um rendimento que não ultrapasse os 4.898 euros por ano. Ou seja, se um contribuinte tiver um rendimento coletável inferior a 4.898 euros por ano, e se, por exemplo, em 2012 pagou 200 euros de IMI, em 2013, depois da casa reavaliada, mesmo que da reavaliação resultasse um IMI a pagar de 500 euros, apenas terá de pagar 275 euros.

Em: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/imi-casas-imobiliario-imposto-oe2013-clausula-de-salvaguardada/1380694-1730.html

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