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Consumidores podem escapar a 2 mil milhões de euros do défice tarifário

Electricidade: queixa por custos excessivos chega a Bruxelas

Consumidores podem escapar a 2 mil milhões de euros do défice tarifário

A polémica em torno dos custos da electricidade vai chegar à Comissão Europeia.

Um deputado do CDS, vários empresários e até ex-governantes apresentaram em Bruxelas uma queixa contra o Estado português. Entre os subscritores há reconhecidos defensores da energia nuclear, que entendem que a factura e os impostos pagos pelos portugueses sobre a electricidade são demasiado elevados.

A queixa que entrou na Comissão Europeia contra as rendas excessivas dos produtores eléctricos pode livrar os consumidores de 2 mil milhões de euros de défice tarifário acumulado.

«Se a Comissão nos der razão começa a haver a possibilidade de a nossa factura começar a reduzir-se porque entra em funcionamento finalmente o verdadeiro mercado competitivo em Portugal», afirma o ex-secretário de Estado da energia, Pedro Sampaio Nunes.

A queixa é subscrita, entre outros, por Ribeiro e Castro, deputado do CDS, Alexandre Patrício Gouveia, administrador do El Corte Inglés que foi conselheiro do primeiro-ministro Pinto Balsemão, Cardoso e Cunha, ex-comissário europeu da energia, e Sampaio Nunes, ex-secretário de Estado. Os dois últimos têm particular conhecimento de causa, porque foram autores da legislação comunitária que todos consideram estar a ser violada em Portugal.

«Eu fui autor com o engenheiro Cardoso e Cunha das directivas que fizeram a liberalização do sector», acrescenta Sampaio Nunes.

As directivas não o previam, mas a Comissão Europeia aceitou que os Estados membros pudessem compensar as empresas por prejuízos resultantes da liberalização do mercado, pela exploração de centrais elétricas não competitivas. Mas essas rendas, cobradas aos consumidores nas facturas de eletricidade, deviam acabar em 2006. No caso português, passaram a ser aplicadas em 2007.

Para além disso, as rendas tinham sempre de ser justificadas como compensação de prejuízos. Em Portugal, aconteceu o contrário. Os subscritores invocam os lucros de mil milhões de euros anuais da EDP para denunciar a ilegalidade.

«Os signatários estranham que a apresentação de resultados gerados em Portugal de muitas centenas de milhões de euros da principal beneficiária deste regime seja compatível com a necessidade de compensação de custos ociosos», acrescenta.

Contactada pela TVI, a EDP não comenta, com o argumento de que a queixa é contra o Estado Português e não contra a empresa.

O seu presidente, António Mexia, tem negado a existências de rendas excessivas e argumentado que 60% dos lucros da EDP resultam de investimentos no estrangeiro.

Em: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/eletricidade-queixa-bruxelas-custos-excessivos-rendas-excessivas/1382060-1730.html

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