Governo já deu ok às mexidas no IUC: Confira o que vai mudar (e quando)

 

Afinal, o que vai mudar? De uma maneira simples: o IUC deixará de ser pago no mês de matrícula do veículo e passará a ter uma data única para o pagamento - mas também pode ser pago em prestações. Perceba tudo aqui.  

O Governo aprovou, na quinta-feira, mudanças em relação ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), conforme o Ministério das Finanças tinha já indicado. Afinal, o que vai mudar? De uma maneira simples: deixará de ser pago no mês de matrícula do veículo e passará a ter uma data única para o pagamento - mas não é para já, as mudanças só arrancam em 2027. 

 

O Executivo aprovou, em Conselho de Ministros, "uma Proposta de Lei de autorização legislativa para alterar as disposições do Código do Imposto Único de Circulação (IUC) relativas à liquidação do imposto a qual é exigível no aniversário da matrícula do veículo", podia ler-se num comunicado enviado às redações.  

"Uma vez que este modelo se revela suscetível de gerar constrangimentos operacionais e administrativos e aumenta o risco de incumprimento involuntário, altera-se o regime", adianta o Governo liderado por Luís Montenegro.

Vem aí um novo calendário para pagar o IUC

Na prática, o calendário de pagamento do IUC passa a ser o seguinte:

1. O IUC é liquidado numa prestação, no mês de abril, quando o seu montante seja igual ou inferior a 100€;
2. Em duas prestações, nos meses de abril e outubro, quando o seu montante seja superior a 100€ e igual ou inferior a 500€;
3. Em três prestações, nos meses de abril, julho e outubro, quando o seu montante seja superior a 500€.

"Quem tem em propriedade um veículo em 1 de janeiro de cada ano, passa a pagar o IUC em abril", explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na quinta-feira, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

E prosseguiu com os esclarecimentos: "Se o IUC devido é até 100 euros, paga em abril; se for entre 100 euros e 500 euros, paga em duas prestações que são abril e outubro; Se é superior a 500 euros pode pagar em três prestações: abril, julho e outubro".

A proposta segue agora para a Assembleia da República.

Atenção! Vai haver um regime transitório

O ministro da Presidência avançou ainda que haverá "um regime transitório em 2027, de forma a evitar situações em que os contribuintes tivessem de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo". 

"A ideia é que o pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula - que para uns veículos é um, para outros veículos é outro - e passe, como na maioria dos outros impostos que os portugueses pagam, a ter um mês certo", aclarou ainda na mesma intervenção. 

"Para que fique claro" e "para que não haja fake news", Leitão Amaro fez questão de frisar que "as mudanças no IUC não implicam nenhum aumento de imposto". "Pelo contrário, simplificam a forma como os portugueses pagam este imposto". 

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