Avançar para o conteúdo principal

Governo já deu ok às mexidas no IUC: Confira o que vai mudar (e quando)

 

Afinal, o que vai mudar? De uma maneira simples: o IUC deixará de ser pago no mês de matrícula do veículo e passará a ter uma data única para o pagamento - mas também pode ser pago em prestações. Perceba tudo aqui.  

Governo já deu ok às mexidas no IUC: Confira o que vai mudar (e quando)

O Governo aprovou, na quinta-feira, mudanças em relação ao pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), conforme o Ministério das Finanças tinha já indicado. Afinal, o que vai mudar? De uma maneira simples: deixará de ser pago no mês de matrícula do veículo e passará a ter uma data única para o pagamento - mas não é para já, as mudanças só arrancam em 2027. 

 

O Executivo aprovou, em Conselho de Ministros, "uma Proposta de Lei de autorização legislativa para alterar as disposições do Código do Imposto Único de Circulação (IUC) relativas à liquidação do imposto a qual é exigível no aniversário da matrícula do veículo", podia ler-se num comunicado enviado às redações.  

"Uma vez que este modelo se revela suscetível de gerar constrangimentos operacionais e administrativos e aumenta o risco de incumprimento involuntário, altera-se o regime", adianta o Governo liderado por Luís Montenegro.

Vem aí um novo calendário para pagar o IUC

Na prática, o calendário de pagamento do IUC passa a ser o seguinte:

  1. O IUC é liquidado numa prestação, no mês de abril, quando o seu montante seja igual ou inferior a 100€;
  2. Em duas prestações, nos meses de abril e outubro, quando o seu montante seja superior a 100€ e igual ou inferior a 500€;
  3. Em três prestações, nos meses de abril, julho e outubro, quando o seu montante seja superior a 500€.

"Quem tem em propriedade um veículo em 1 de janeiro de cada ano, passa a pagar o IUC em abril", explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na quinta-feira, em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

E prosseguiu com os esclarecimentos: "Se o IUC devido é até 100 euros, paga em abril; se for entre 100 euros e 500 euros, paga em duas prestações que são abril e outubro; Se é superior a 500 euros pode pagar em três prestações: abril, julho e outubro".

A proposta segue agora para a Assembleia da República.

Atenção! Vai haver um regime transitório

O ministro da Presidência avançou ainda que haverá "um regime transitório em 2027, de forma a evitar situações em que os contribuintes tivessem de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo". 

"A ideia é que o pagamento deixe de ser feito no mês da matrícula - que para uns veículos é um, para outros veículos é outro - e passe, como na maioria dos outros impostos que os portugueses pagam, a ter um mês certo", aclarou ainda na mesma intervenção. 

"Para que fique claro" e "para que não haja fake news", Leitão Amaro fez questão de frisar que "as mudanças no IUC não implicam nenhum aumento de imposto". "Pelo contrário, simplificam a forma como os portugueses pagam este imposto". 


Governo já deu ok às mexidas no IUC: Confira o que vai mudar (e quando) - Notícias ao Minuto


Comentários

Notícias mais vistas:

Made in Portugal: Guimarães cria alternativa ao aço para a construção civil

Alternativa ao aço para a construção civil da The Light Rebar Company, sediada em Guimarães.  Um material desenvolvido em Guimarães quer mudar a forma como algumas estruturas de betão são reforçadas. Uma empresa criou um varão compósito de fibra de vidro que pesa quatro a cinco vezes menos do que o aço e apresenta elevada resistência à corrosão, características que podem trazer vantagens em ambientes exigentes. À primeira vista, o varão compósito cumpre a mesma função dos tradicionais varões de aço utilizados no reforço do betão. A grande diferença está no material. O produto da empresa de Guimarães é um GFRP, ou polímero reforçado com fibra de vidro, composto por um núcleo de fibra de vidro impregnado com uma matriz de epóxi. Segundo a The Light Rebar Company, o varão é quatro a cinco vezes mais leve do que o aço, permitindo facilitar o transporte e o manuseamento em obra. A solução apresenta também imunidade à oxidação e resistência a agressões químicas, tornando-a adequada para ...

Sobreviver durante 72 horas: quanto custa o equipamento de emergência?

© Créditos: Anouk Antony  Sobreviver sem ajuda durante 72 horas numa situação de crise poderá vir a ser importante no futuro. No entanto, para isso, é preciso mais do que se pensa. Desde 14 de outubro que os pequenos livrinhos “O meu guia para 72 horas de autonomia” têm vindo a chegar a todos os lares do país. O objetivo é proporcionar às pessoas os recursos necessários para que se possam preparar melhor para situações de emergência e de crise. O cerne da brochura é uma lista de verificação com o equipamento indispensável para uma emergência. A lista inclui tudo o que uma pessoa precisa, enquanto particular, quando os serviços essenciais ficam comprometidos devido a uma catástrofe natural, uma falha de energia prolongada ou outra perturbação grave, obrigando-a a prover o seu próprio sustento de forma totalmente autónoma. O que deve ter em casa em caso de emergência Para poder satisfazer todas as necessidades básicas durante 72 horas, a lista inclui, entre outros itens, um fogão a g...

Sony ressuscita auscultadores do Walkman original, agora em versão USB-C

 A Sony anunciou esta quinta-feira (5 de novembro) o lançamento dos auscultadores com fios MDR-3R, uma reinterpretação contemporânea dos históricos MDR-3 concebidos em 1979 para acompanhar o primeiro leitor de cassetes Walkman TPS-L2. Quase meio século volvido sobre o nascimento da música portátil, a fabricante nipónica procura capitalizar a tendência de regresso aos auscultadores com fios entre os públicos mais jovens, dispensando baterias, recargas ou processos de emparelhamento através de uma ligação direta ao smartphone por um cabo USB-C. O novo modelo preserva a arquitetura aberta ("open ear") e a estrutura metálica ultraleve da versão original, recorrendo a diafragmas de 23 mm afinados para garantir um perfil sonoro equilibrado e centrado na naturalidade das vozes. A variante de série faz-se acompanhar pelas clássicas almofadas de esponja em azul e laranja, permitindo ao utilizador alternar livremente entre ambas as cores. Em simultâneo, a marca desenvolveu a edição esp...