A Comissão Europeia quer eliminar barreiras e libertar todo o potencial do mercado único de serviços financeiros na União Europeia. O objetivo é criar um sistema financeiro mais integrado, eficiente e competitivo e oportunidades de investimento para os cidadãos, além de apoiar empresas no acesso a financiamento.
Trata-se de um pacote legislativo que pretende unir as bolsas europeias e ativar milhares de milhões de euros parados em depósitos bancários na Europa.
A comissária Maria Luís Albuquerque apresentou esta quinta-feira um ambicioso pacote que passa também por uma supervisão centralizada. "Uma oportunidade não uma obrigação", realça.
“Eu não pretendo convencer os cidadãos a correr riscos. Eu pretendo convencer os cidadãos a considerar as oportunidades de aumentar o retorno das suas poupanças. Também apresentámos uma estratégia para a literacia financeira para dar às pessoas conhecimentos, ferramentas e oportunidades, porque os riscos são necessários ao retorno. Aliás, em português nós dizemos que quem não arrisca não petisca. Isso significa que há um reconhecimento claro, até na sabedoria popular, de que para termos retorno temos que correr riscos. Mas nós não estamos a dizer aos cidadãos que corram riscos irrazoáveis”.
A comissária com o portefólio da União da Poupança e dos Investimentos defende que para o longo prazo, quando se consideram horizontes de investimento mais amplos, os dados mostram que o retorno de investir nos mercados de capitais é consistentemente mais elevado.
Manter o dinheiro em depósitos, por exemplo, a que se pode aceder mais rapidamente, representa, a longo prazo, um retorno demasiado baixo e por vezes até inferior à inflação, refere Maria Luís Albuquerque.
“O objetivo não é convencer a correr riscos. O objetivo é criar as oportunidades, os incentivos e o enquadramento correto para que os cidadãos possam beneficiar dessas oportunidades. E se nós fizermos isto num mercado integrado aumentamos significativamente a dimensão dessas oportunidades, reduzimos os custos de aceder a esses produtos de investimento e criámos uma concorrência saudável na procura de criar as melhores soluções para as poupanças dos cidadãos”.A integração dos mercados financeiros é um dos objetivos deste executivo comunitário para que os cidadãos tenham mais oportunidades e as empresas possam aceder a mais investimentos.
“Optar por não agir — manter o status quo — optar por tolerar as barreiras e a fragmentação que conhecemos tão bem, leva apenas a um caminho: a uma Europa que investe muito pouco, cresce muito lentamente e perde terreno geopolítico e economicamente. Esse não é um caminho que os europeus ou a Europa podem seguir”, refere a comissária.
Na apresentação deste amplo pacote legislativo, com 18 articulados legais, Maria Luís Albuquerque salientou que, “para impulsionar nossa competitividade e alcançar um crescimento económico sustentado, a economia da UE precisa inovar em muitos setores, como tecnologias limpas, biotecnologia, inteligência artificial e defesa — para citar apenas alguns”. E reforçou que “nenhum orçamento público pode arcar sozinho com essa escala de investimento — e o financiamento bancário, por sua natureza, nem sempre é adequado para apoiar setores em estágio inicial ou de alta inovação”.
Unir para facilitar
“O princípio orientador hoje é o pragmatismo. Este pacote e de facto toda a União de Poupança e Investimento, trata de reformas práticas que geram resultados reais para os cidadãos, para as empresas e para a autonomia estratégica da Europa. Mas, hoje, a verdade é que os mercados de capitais da UE são pequenos, fragmentados e não suficientemente competitivos. Isto prejudica a nossa competitividade e o nosso crescimento. E, como estamos a falar de falta de escala, por vezes os números são úteis para contar toda a história, e neste caso, creio que sim. Na UE, temos mais de 300 plataformas de negociação, 14 Contrapartes Centrais e 25 Depositários Centrais de Valores Mobiliários autorizados, e mais sete operados por bancos centrais. Em contraste, os EUA têm apenas dois e oito respetivamente”.
“Quando imagino um mercado de capitais europeu integrado, mais simples e mais eficiente, visualizo uma Europa onde um participante do mercado financeiro, ao fazer uma pergunta em um canto da União, recebe exatamente a mesma resposta no canto oposto. Mas hoje, isso não acontece”, concluiu Maria Luís Albuquerque.
“Em conjunto, estas medidas criam um quadro em que os mercados podem operar de forma mais eficiente, os cidadãos permanecem bem protegidos e o sistema financeiro da UE continua a apoiar a estabilidade e o crescimento a longo prazo. Isto é vital porque a fragmentação persistente implica um custo enorme para a economia da UE; só no que diz respeito aos serviços financeiros, o FMI estima que as barreiras internas ao mercado único equivalem a uma tarifa superior a 100 por cento”.
Benefícios também para os Estados-membros de menor dimensão
Maria Luís Albuquerque salientou hoje que “devemos ter em mente que a integração não é um fim em si mesma. É um meio para construir um verdadeiro mercado único da UE para serviços financeiros, que torne o acesso aos mercados de capitais mais simples e eficiente tanto para investidores quanto para empresas”.
“Um mercado mais integrado traz benefícios para todos os Estados-membros – grandes e pequenos. Aliás, os Estados-membros menores têm muito a ganhar, pois suas empresas enfrentam custos de financiamento mais elevados, menor liquidez local e bases de investidores mais limitadas. Os cidadãos dos Estados-membros de menor dimensão também beneficiarão com mais opções, taxas mais baixas e melhores retornos".
A integração também garante que a localização deixe de ser uma barreira e passe a ser uma oportunidade. As empresas em Estados-membros mais pequenos ou mais remotos poderão obter financiamento em qualquer lugar da UE, enquanto as famílias poderão aceder a uma gama mais ampla de produtos financeiros seguros, acessíveis e fáceis de usar.
Uma forte convergência de supervisão e a aplicação consistente das regras da UE garantirão a igualdade de tratamento e a proteção do investidor em todos os países-membros, criando condições verdadeiramente equitativas. Desta forma, as economias mais pequenas poderão estar totalmente conectadas às redes de capital e inovação da Europa, beneficiando do crescimento, da estabilidade e da resiliência que advêm da participação num mercado único e competitivo de capitais.
Um só supervisorA proposta da Comissão Europeia pretende transferir a supervisão das principais infraestruturas de mercado para a ESMA (a autoridade europeia de valores mobiliários).
Um dos pontos essenciais desta reforma será o de Para alcançar isso, precisamos remover todas as barreiras – regulatórias, de supervisão e políticas – que fragmentam o mercado único.
Por isso se pretende instituir um só supervisor, em vez dos 27 existentes atualmente (um por cada Estado-membro).
“Mas eu diria que a evidência está aí: isto não está a resultar para os europeus, nem para aqueles que são protegidos. Porque mesmo que pareça que a curto prazo estão a ser ajudados, na verdade estamos a garantir que eles não se preparam para o futuro. E o futuro vem, quer queiramos quer não”.
Comissão Europeia quer eliminar barreiras e transformar poupanças em oportunidades
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