Golpe de 25 de Novembro de 1975

 O golpe de 25 de Novembro de 1975 foi uma tentativa de golpe militar conduzido por uma facção das forças armadas, apoiadas pelo COPCON,[1] como resposta ao Documento dos Nove,[2] cujo fracasso resultou no fim do Processo Revolucionário em Curso, instaurando em Portugal uma democracia baseada numa economia de mercado, em oposição à economia planificada pretendida pelos setores da esquerda radical.[3]

Aglomeração de militares e civis no Rossio, durante o Golpe de 25 de Novembro de 1975.

Após o Verão Quente desse ano, em que se efetua a disputa entre forças revolucionárias e forças moderadas pela ocupação do poder do Conselho da Revolução, civis e militares começaram a contar espingardas para um possível confronto armado. Este, tantas vezes anunciado, pareceu por fim inevitável, quando, na madrugada de 25 de Novembro de 1975, tropas paraquedistas ocupam diversas bases aéreas, na expectativa de receber apoio do COPCON. Mas, opondo-se-lhes um grupo operacional de militares, chefiado por Ramalho Eanes, conseguiu contrariar a revolta, com a garantia do Partido Comunista Português de não convocar qualquer manifestação para esse dia, substituindo o PREC, acrónimo para Processo Revolucionário em Curso, pelo Processo Constitucional em Curso.[4]

Contexto histórico

O levantamento militar de 25 de Abril de 1974, conhecido pela Revolução dos Cravos, teve como objectivo principal a implantação, em Portugal, de um regime democrático, pondo fim a 48 anos de ditadura e proporcionando uma solução política imediata para a guerra colonial. A definição desse regime não foi consensual entre as diversas facções partidárias e movimentos sociais e políticos que então surgiram. Com a adesão espontânea de grande parte da população das principais cidades do País, o Golpe de Estado transformou-se em processo revolucionário (PREC). Na noite de 25 de Abril de 1974, o MFA deu a conhecer à população portuguesa o seu Programa político e militar, o qual comportava diversas medidas de carácter político, jurídico, social e económico. O Programa do MFA não apontava para qualquer tipo específico de regime democrático mas, em contrapartida, o seu ponto 6 apontava para uma reorganização económica e social do País, de tipo socialista (ou no mínimo socializante), antimonopolista e favorável às classes e camadas sociais mais desfavorecidas.[5] Foi, sobretudo, a favor ou contra estas previsões do Programa do MFA que se desencadearia o longo conflito entre revolucionários e moderados a que se chamou Verão Quente.

Após o golpe de 11 de Março de 1975, foi estabelecido o Conselho da Revolução e procedeu-se à nacionalização de diversas empresas, nomeadamente no sector da banca e na actividade seguradora, entre outras. A 11 de Abril, o MFA impôs aos partidos, como condição para que lhes fosse permitido concorrer às eleições para a Assembleia Constituinte, a obrigação de que a Constituição estabelecesse a irreversibilidade daquelas nacionalizações e das expropriações de terras ocorridas no âmbito da Reforma Agrária, bem como a continuidade do Conselho da Revolução.[6]

Havia, portanto, um conflito entre duas facções: de um lado, as forças mais identificadas com o modelo económico e social capitalista — também chamado de economia de mercado ou de livre iniciativa — e com a democracia de estilo europeu, a saber, o PS, o PPD, o CDS, o PPM e as fações militares suas aliadas (spinolistas, direita militar mais conservadora, melo-antunistas, o Grupo dos Nove, e moderados mais ou menos aliados à ala direita do PS, como os soaristas); de outro, as forças que se mantiveram fiéis ao referido PREC, nomeadamente os partidos da esquerda parlamentar e constitucional, formada pelo MDP/CDE e pela UDP, a par do PCP, os quais constituíam o grupo a que se chamou Frente de Unidade Revolucionária e visavam a implantação de uma república popular, ou seja, de um estado socialista.[7]

Estes três partidos de extrema-esquerda vieram a eleger 36 dos 250 Deputados Constituintes. Por oposição, os três partidos moderados — PS, PPD e CDS — detinham uma ampla maioria dentro da Assembleia Constituinte (214 dos 250 Deputados Constituintes)[8] e defendiam a implantação de uma democracia constitucional de cariz semi-presidencialista.

No dia 25 de Novembro

Na sequência de uma decisão do coronel piloto-aviador José Morais da Silva, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea,[14] que dias antes tinha mandado passar à disponibilidade cerca de 1000 paraquedistas de Tancos, da Base Escola de Tropas Paraquedistas ocupam o Comando da Região Aérea de Monsanto, Escola Militar da Força Aérea e mais cinco bases aéreas e detêm o tenente-coronel Aníbal Pinho Freire e exigem a demissão de Morais da Silva.

Este atos são considerados pelos militares ligados ao Grupo dos Nove como o indício de que poderia estar em preparação um golpe de estado vindo de sectores mais radicais, da esquerda. Esses militares apoiados pelos partidos políticos moderados como o PS e o PPD e depois do Presidente da República, General Francisco da Costa Gomes ter obtido por parte do PCP a confirmação de que não convocaria os seus militantes e apoiantes para qualquer acção de rua,[15] decidem então intervir militarmente para controlar o país.

O Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS), conotado com a Esquerda Militar, toma posições no aeroporto de Lisboa, portagem de Lisboa A1 e Depósito de Material de Guerra de Beirolas; e forças da Escola Prática de Administração Militar ocupam a RTP e a PM controla a Emissora Nacional, as duas Unidades militares eram conotadas respectivamente com a esquerda revolucionária e com a referida Esquerda Militar ('gonçalvistas') e com a Esquerda Militar Radical ('otelistas').

O Regimento de Comandos da Amadora, conotada com os moderados, com a Direita Militar ('spinolistas' e outros sectores conservadores e ultra-conservadores militares, e identificados com os partidos da Direita política parlamentar, a Igreja e sectores da Extrema-Direita) e com o Centro Militar ('melo-antunistas' ou 'moderados', identificados com o PS e o 'grupo do Florida'), cerca o Emissor de Monsanto, ocupado pelos Paraquedistas, e a emissão da RTP é transferida para o Porto.

Mário Soares, Jorge Campinos e Mário Sottomayor Cardia, da Comissão Permanente do PS, no seguimento de um plano contra-revolucionário previamente estabelecido, saem clandestinamente de Lisboa, na tarde do dia 25, e seguem para o Porto, onde se apresentam ao moderado Pires Veloso no Quartel da Região Militar Norte, através do General piloto-aviador José Lemos Ferreira que teria oferecido resistência ao seu comandante o brigadeiro graduado Eurico de Deus Corvacho.

O Presidente da República decreta o estado de sitio na área da Região Militar de Lisboa, e teve um papel determinante na contenção dos extremos. O Tenente-coronel António Ramalho Eanes, adjunto de Vasco Lourenço e futuro Presidente da República, ilude pressões dos militares da extrema-direita que o incitam a mandar bombardear unidades.

Vasco Lourenço dá voz de prisão a Diniz de Almeida, Campos Andrada, Cuco Rosa e Mário Tomé, todos militares conotados com forças políticas de esquerda revolucionária, sendo o último inclusivamente filiado na UDP; diversos Oficiais ditos 'moderados' estavam então conotados com o PS (com o qual conspiraram na preparação do plano e das operações que desembocaram no '25 de Novembro de 1975') e o PPD.

Posteriormente o "Grupo dos Nove", vanguarda de todas as forças políticas e militares do Centro e da Direita (parlamentar e extra-parlamentar) e os seus aliados, alcançam o controlo da situação.

No dia 26 de Novembro

Jaime Neves, e uma unidade por si dirigida dos Comandos da Amadora, ligados aos moderados, atacam o Regimento da Polícia Militar da Ajuda, unidade militar tida como próxima das forças políticas de esquerda revolucionária. Após a rendição, o resultado são três mortos,[16] tendo posteriormente os militares revoltosos sido presos. As forças das Regiões Militares do Norte e Centro deslocam-se para Lisboa, e Melo Antunes declara na RTP que o PCP "é indispensável à democracia”.

No dia 27 de Novembro

Os Generais Carlos Fabião e Otelo Saraiva de Carvalho são destituídos, respectivamente, dos cargos de Chefe de Estado Maior do Exército e de Comandante do COPCON. Ramalho Eanes é nomeado Chefe de Estado Maior do Exército em substituição de Carlos Fabião e graduado em General. O COPCON é integrado no Estado Maior Geral das Forças Armadas. Por decisão do Conselho de Ministros a Rádio Renascença é devolvida à Igreja Católica. São enviadas para a prisão de Custóias algumas dezenas de militares detidos na sequência dos acontecimentos do 25 de Novembro, sendo que Costa Gomes, Presidente da República, decreta o estado de sítio parcial na região abrangida pela Região Militar de Lisboa.

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