Um juiz de um tribunal de Caracas anunciou hoje ter renunciado ao cargo para não ser cúmplice das gravíssimas violações da Constituição” por parte do poder judicial.
“É minha obrigação ética e moral erguer a minha voz de protesto perante as gravíssimas violações à Constituição”, que alteraram “gravemente a ordem constitucional da República”, explicou, numa carta pública, Juan Alberto Castro Espinel.
Na mesma carta, Castro Espinel faz referência a duas sentenças recentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que atribuem poderes especiais ao Presidente Nicolás Maduro, que limitam a imunidade parlamentar e em que o STJ assume as funções do parlamento.
Estas sentenças “mostram tal violação da ordem constitucional” e desconhecimento do “modelo de Estado consagrado” na Constituição, que constituem uma “rutura da ordem constitucional e um claro atentado contra a democracia e o estado de direito”, afirmou.
Para Juan Alberto Castro Espinel, “o poder judicial venezuelano converteu-se num instrumento ao serviço do poder executivo”.
Em declarações ao portal de notícias LaPatilla, o magistrado alertou que nenhum juiz pode pedir a revisão de sentenças do STJ e que não são válidas quaisquer correções àquelas decisões.
A 28 de março último, o STJ ordenou ao Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, os limites para a imunidade parlamentar, perante o que considerou ações dos atuais deputados “que atentam contra a independência e soberania” do país.
A decisão foi emitida pela Sala Constitucional, uma das seis salas do STJ, para proteger a Constituição e “manter as medidas indispensáveis para o restabelecimento da ordem constitucional”, de acordo com o texto da sentença.
A 30 de março, o STJ publicava uma sentença em que assumia os poderes do parlamento, atualmente controlado pelos opositores ao Governo de Maduro. A oposição considerou esta sentença um “golpe de Estado”.
A 01 de abril, a Procuradora-Geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, denunciou as sentenças do STJ, que ordenavam ao chefe de Estado a limitação da imunidade parlamentar e em que aquele tribunal assumia as funções do parlamento, por “evidenciarem várias violações da ordem constitucional e pelo desconhecimento do modelo de Estado”.
Nesse mesmo dia, Nicolas Maduro convocou um conselho de segurança e pediu ao STJ para rever essas decisões.
Mais tarde, o STJ anunciou que anulava a decisão de assumir os poderes legislativos da Assembleia Nacional (parlamento).
http://www.dnoticias.pt/mundo/juiz-demite-se-em-protesto-por-violacoes-da-constituicao-na-venezuela-NA1211960
“É minha obrigação ética e moral erguer a minha voz de protesto perante as gravíssimas violações à Constituição”, que alteraram “gravemente a ordem constitucional da República”, explicou, numa carta pública, Juan Alberto Castro Espinel.
Na mesma carta, Castro Espinel faz referência a duas sentenças recentes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que atribuem poderes especiais ao Presidente Nicolás Maduro, que limitam a imunidade parlamentar e em que o STJ assume as funções do parlamento.
Estas sentenças “mostram tal violação da ordem constitucional” e desconhecimento do “modelo de Estado consagrado” na Constituição, que constituem uma “rutura da ordem constitucional e um claro atentado contra a democracia e o estado de direito”, afirmou.
Para Juan Alberto Castro Espinel, “o poder judicial venezuelano converteu-se num instrumento ao serviço do poder executivo”.
Em declarações ao portal de notícias LaPatilla, o magistrado alertou que nenhum juiz pode pedir a revisão de sentenças do STJ e que não são válidas quaisquer correções àquelas decisões.
A 28 de março último, o STJ ordenou ao Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, os limites para a imunidade parlamentar, perante o que considerou ações dos atuais deputados “que atentam contra a independência e soberania” do país.
A decisão foi emitida pela Sala Constitucional, uma das seis salas do STJ, para proteger a Constituição e “manter as medidas indispensáveis para o restabelecimento da ordem constitucional”, de acordo com o texto da sentença.
A 30 de março, o STJ publicava uma sentença em que assumia os poderes do parlamento, atualmente controlado pelos opositores ao Governo de Maduro. A oposição considerou esta sentença um “golpe de Estado”.
A 01 de abril, a Procuradora-Geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, denunciou as sentenças do STJ, que ordenavam ao chefe de Estado a limitação da imunidade parlamentar e em que aquele tribunal assumia as funções do parlamento, por “evidenciarem várias violações da ordem constitucional e pelo desconhecimento do modelo de Estado”.
Nesse mesmo dia, Nicolas Maduro convocou um conselho de segurança e pediu ao STJ para rever essas decisões.
Mais tarde, o STJ anunciou que anulava a decisão de assumir os poderes legislativos da Assembleia Nacional (parlamento).
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