Governo da Venezuela vai prestar contas ao Supremo Tribunal e não ao parlamento
O vice-presidente da Venezuela, Tareck el Aissami, e os ministros do país vão apresentar os seus relatórios de gestão na próxima sexta-feira ao Supremo Tribunal e não ao parlamento -- como dita a Constituição -- por estar em “desacato”.
Em comunicado, o Supremo Tribunal reitera que todos os atos emanados da Assembleia Nacional (parlamento), controlada pela oposição, são “nulos e inexistentes” porque permanece em “situação de desacato”, dado que desrespeitou sentenças do máximo tribunal.
O Supremo Tribunal da Venezuela assinala que, “em situações de normalidade constitucional, conforme o artigo 244 da Carta Magna”, os ministros e o vice-presidente devem apresentar diante do parlamento, “durante os primeiros 60 dias de cada ano”, relatórios fundamentados da sua gestão, mas que tal não se verifica atualmente.
“Perante a situação de ilicitude e ilegitimidade na qual se encontra de facto o poder legislativo nacional, tal ato de apresentação (...) não deve ter lugar diante do mesmo”, argumenta o Supremo Tribunal, indicando que a apresentação será feita junto do máximo tribunal a 03 de março.
A 15 de janeiro, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, também apresentou o relatório anual de contas da sua gestão junto do Supremo Tribunal, devido à mesma situação de suposto desacato em que se mantém a Assembleia Nacional.
http://www.dnoticias.pt/mundo/governo-da-venezuela-vai-prestar-contas-ao-supremo-tribunal-e-nao-ao-parlamento-KM970950#
O vice-presidente da Venezuela, Tareck el Aissami, e os ministros do país vão apresentar os seus relatórios de gestão na próxima sexta-feira ao Supremo Tribunal e não ao parlamento -- como dita a Constituição -- por estar em “desacato”.
Em comunicado, o Supremo Tribunal reitera que todos os atos emanados da Assembleia Nacional (parlamento), controlada pela oposição, são “nulos e inexistentes” porque permanece em “situação de desacato”, dado que desrespeitou sentenças do máximo tribunal.
O Supremo Tribunal da Venezuela assinala que, “em situações de normalidade constitucional, conforme o artigo 244 da Carta Magna”, os ministros e o vice-presidente devem apresentar diante do parlamento, “durante os primeiros 60 dias de cada ano”, relatórios fundamentados da sua gestão, mas que tal não se verifica atualmente.
“Perante a situação de ilicitude e ilegitimidade na qual se encontra de facto o poder legislativo nacional, tal ato de apresentação (...) não deve ter lugar diante do mesmo”, argumenta o Supremo Tribunal, indicando que a apresentação será feita junto do máximo tribunal a 03 de março.
A 15 de janeiro, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, também apresentou o relatório anual de contas da sua gestão junto do Supremo Tribunal, devido à mesma situação de suposto desacato em que se mantém a Assembleia Nacional.
http://www.dnoticias.pt/mundo/governo-da-venezuela-vai-prestar-contas-ao-supremo-tribunal-e-nao-ao-parlamento-KM970950#
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