O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apresentou hoje, no Porto, um pacote de 30 medidas para a habitação, algumas das quais revertem decisões do programa Mais Habitação do anterior governo. Conheça as principais intenções do Executivo, de acordo com o documento distribuído aos jornalistas. Disponibilizar imóveis públicos para habitação com renda/preço acessível; Alterar a Lei dos Solos para permitir o uso de solos rústicos para habitação a custos controlados, arrendamento acessível, alojamento temporário, no âmbito e para casas destinadas a trabalhadores (professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e turismo); Estado garante crédito para construção de cooperativas com entrega de terreno público; Redução de IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços; Desbloquear processos de 25 mil casas do PRR com adoção de termo de responsabilidade das câmaras municipais; F