"É quase nada em termos de ativos, mas é quase tudo em termos estratégicos". Transferir gestão e planeamento do sistema para empresa com o Estado presente apontada como alternativa a investir na REN.
Entrada do Estado na REN abre discussão sobre separação entre redes e gestão do sistema elétrico
Com dúvidas sobre o real fundamento do investimento público na REN e com a certeza de que contraria um dos objetivos elencados pelo primeiro-ministro — não vai ajudar a baixar o preço da eletricidade — alguns especialistas estão a levantar outro cenário. O regresso do Estado ao setor energético, através do anúncio do acordo para comprar 13,7% da gestora das redes de energia, pode antecipar uma reorganização do sistema que resultaria na divisão de áreas que hoje estão dentro da REN, mas cuja importância estratégica tem vindo a ganhar relevância.
“A entrada do Estado no capital da REN poderia também constituir um primeiro passo para uma eventual separação entre as funções de gestão do sistema e o planeamento e a atividade de transporte de energia”, escreve Vítor Santos, ex-presidente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), no LinkedIn.
Vítor Santos acrescenta que esta solução “permitiria autonomizar uma função que assume uma importância estratégica crescente.” Justifica que, “num sistema elétrico cada vez mais descentralizado, com elevada penetração de renováveis, armazenamento, interligações, produção distribuída e novos recursos de flexibilidade, a gestão e o planeamento do sistema tornam-se progressivamente mais complexos e críticos para a segurança energética”.
Full Professor of Economics at ISEG - Lisbon School of Economics & Management
Foi com o maior gosto que fiz declarações à jornalista Sara Ribeiro da LUSA sobre a decisão de compra, pelo Estado Português, de uma posição de 13,7% da REN. https://lnkd.in/e58_p6Cj Apresento abaixo uma infografia que sistematiza a minha perspetiva sobre este tema. Um assunto que não é abordado na infografia é a possibilidade da aquisição também ser entendida no contexto da anunciada criação de um fundo soberano português. Mas isso levanta uma questão mais ampla: Portugal precisa de um verdadeiro fundo soberano ou de um fundo de participações estratégicas? Faço breves considerações sobre este assunto nos comentários. A entrada do Estado no capital da REN poderia também constituir um primeiro passo para uma eventual separação entre as funções de gestão do sistema e planeamento e a atividade de transporte de energia. Esta solução permitiria autonomizar uma função que assume uma importância estratégica crescente. Num sistema elétrico cada vez mais descentralizado, com elevada penetração de renováveis, armazenamento, interligações, produção distribuída e novos recursos de flexibilidade, a gestão e o planeamento do sistema tornam-se progressivamente mais complexos e críticos para a segurança energética. Nesse modelo, o Estado poderia eventualmente assumir uma posição de controlo na entidade responsável pela gestão e planeamento do sistema, enquanto a propriedade, operação e investimento nas redes de transporte poderiam permanecer numa estrutura empresarial com participação privada. Esta hipótese alteraria significativamente os termos do debate. A questão deixaria de ser apenas “deve o Estado ser acionista da REN?” para passar a ser “quais das funções atualmente concentradas na REN justificam, pela sua natureza estratégica, um controlo público mais direto?” Naturalmente, uma solução desta natureza exigiria uma análise aprofundada das suas implicações económicas, regulatórias, jurídicas e europeias. Mas teria a vantagem de fazer corresponder a intervenção acionista do Estado a uma função estratégica claramente identificada, em vez de justificar genericamente a participação pública pelo caráter estratégico de todo o Grupo REN.
A gestão do sistema elétrico envolve decisões como o mix de ofertas por tecnologia, o recurso a importações, contratação de serviços de sistema para garantir reservas e o funcionamento ótimo do sistema. Para além do planeamento diário, a REN faz planos a longo prazo para os investimentos que têm de ser feitos nas redes. Este conjunto de atividades “é quase nada em termos de ativos, mas é quase tudo em termos estratégicos”, sublinha Vítor Santos ao Observador. Daí que possa fazer sentido que o Estado queira ter uma presença nestas atividades, sobretudo enquadrada na criação de um fundo soberano para participações estratégicas.
António Vidigal, consultor em energia, remete para o modelo adotado no Reino Unido que separou as funções de operação e planeamento do sistema das redes, criando em 2024 o National Energy System Operator (NESO), de propriedade pública. Aplicar este modelo em Portugal poderia retirar da REN funções como a gestão técnica global do sistema elétrico, despacho e operação do sistema, gestão dos serviços de sistema, planeamento energético integrado, estudos de adequação e segurança de abastecimento e planeamento de longo prazo das redes.
Energy and ITC Advisor and Speaker
✅ REN: será comprar 13,7% do capital a melhor forma de o Estado defender o interesse público? A decisão do Governo de, através da Parpública, adquirir 13,7% do capital da REN faz lembrar a antiga figura do “administrador por parte do Estado”. É um movimento com mérito. Dá ao Estado mais uma ferramenta para defender o interesse público numa empresa essencial ao sistema energético português. Mas coloca-se uma pergunta: é esta a melhor solução? E será suficiente? A opção tomada procura aumentar a capacidade do Estado para influenciar uma empresa estratégica a partir de dentro. O Reino Unido seguiu um caminho diferente. Separou da National Grid as funções de operação e planeamento do sistema e criou o NESO — National Energy System Operator, posteriormente adquirido pelo Estado. A filosofia é diferente: separar as funções estratégicas dos interesses dos proprietários das redes. Aplicado a Portugal, um modelo deste tipo poderia retirar da REN funções como: • gestão técnica global do SEN; • despacho e operação do sistema; • gestão dos serviços de sistema; • planeamento energético integrado; • estudos de adequação e segurança de abastecimento; • parte do planeamento de longo prazo das redes. A REN continuaria proprietária e operadora das infraestruturas de transporte. Mas quem avaliaria as necessidades futuras do sistema seria uma entidade independente de quem investe na rede e é remunerado por esses investimentos. E esta separação é importante. A pergunta fundamental de um planeador independente deve ser: “Qual é a solução mais económica para o sistema elétrico português?” Já o proprietário da rede tem, naturalmente, incentivos associados a outra pergunta: “Que investimentos devem ser realizados na rede?” As duas perguntas não são necessariamente equivalentes. Perante um congestionamento, a melhor solução pode ser construir uma nova linha. Mas também pode ser instalar armazenamento, contratar flexibilidade, desenvolver produção localizada, atuar sobre a procura, alterar regras de ligação ou reforçar uma interligação. Um planeador independente pode comparar estas alternativas sem ter interesse económico particular numa delas. E Portugal poderia avançar nessa direção sem que o Estado tivesse inicialmente de comprar qualquer empresa. Numa primeira fase bastaria a separação jurídica e societária, dentro do atual universo REN, das funções de operação e planeamento do sistema. Numa segunda fase, o Estado poderia considerar a aquisição dessa nova empresa. Foi, no essencial, o caminho seguido pelo Reino Unido com o NESO. E aqui surge talvez o ponto mais interessante: em vez de gastar centenas de milhões de euros para obter 13,7% de uma empresa estratégica, o Estado poderia concentrar os seus recursos nas funções que considera verdadeiramente estratégicas. Possivelmente conseguindo mais independência, maior capacidade de planeamento e maior controlo estratégico com muito menos capital público.
Numa publicação feita esta segunda-feira, Vidigal assinala que a REN continuaria a ter os ativos e a operação da rede de transporte, mas o papel de avaliar as necessidades futuras do sistema passaria para “uma entidade independente de quem investe na rede e é remunerado por esses investimentos”. Defende ainda que o Estado poderia avançar nessa direção sem realizar previamente um investimento numa das empresas, entrando depois da separação como fez o Reino Unido. António Vidigal e Vítor Santos indicam que se deveria começar pela separação jurídica e societária das duas áreas dentro da REN e só mais tarde se poderia considerar a entrada do Estado na nova empresa.
“Nesse modelo, o Estado poderia eventualmente assumir uma posição de controlo na entidade responsável pela gestão e planeamento do sistema, enquanto a propriedade, operação e investimento nas redes de transporte poderiam permanecer numa estrutura empresarial com participação privada”, escreve Vítor Santos no LinkedIn.
A confirmar-se, é uma hipótese que mudaria os termos do debate, conclui. “A questão deixaria de ser apenas ‘deve o Estado ser acionista da REN?’ para passar a ser ‘quais das funções atualmente concentradas na REN justificam, pela sua natureza estratégica, um controlo público mais direto?'”
O académico do ISEG foi presidente da ERSE durante dez anos e estava em funções quando o Estado vendeu a posição que detinha na REN à State Grid e à Oman Oil (que mais tarde viria a vender as ações à holding do dono da Zara), uma alteração acionista que teve de passar pelo regulador da energia.
Não é claro como uma participação direta do Estado na empresa poderia facilitar este processo que exigiria uma análise aprofundada das implicações económicas e regulatórias, mas “teria a vantagem de fazer corresponder a intervenção acionista do Estado a uma função claramente identificada em vez de justificar genericamente a participação pública pelo caráter estratégico de todo o grupo REN”, remata Vítor Santos na publicação que fez esta terça-feira.
Já António Vidigal assume a preferência por esta abordagem face à entrada direta na REN. “Em vez de gastar centenas de milhões de euros para obter 13,7% de uma empresa estratégica, o Estado poderia concentrar os seus recursos nas funções que considera verdadeiramente estratégicas. Possivelmente conseguindo mais independência, maior capacidade de planeamento e maior controlo estratégico com muito menos capital público.”
As baterias e a concorrência com as redes
À boleia da discussão sobre a intenção e viabilidade dos objetivos elencados pelo primeiro-ministro para a compra da REN, o ex-secretário de Estado da Energia, João Galamba, alerta para “um debate muito importante e atual” que está a acontecer em alguns países sobre o funcionamento do setor elétrico. “Fará sentido que uma mesma entidade planeie e gira o sistema elétrico enquanto é remunerada por construir e operar as infraestruturas físicas reguladas desse sistema?”.
Num primeiro comentário à operação conhecida na sexta-feira, o economista e antigo governante que agora trabalha no setor da energia aponta para outro ângulo nesta discussão. Há ativos no mercado, como as baterias, que podem ser concorrentes diretos dos ativos regulados associados às redes elétricas na prestação de serviços ao sistema. “Não será essencial garantir que quem planeia e gere o sistema seja neutro entre esses dois tipos de ativos para assegurar eficiência e minimizar os custos totais do sistema?”
Vítor Santos concorda que o papel crescente das baterias no sistema elétrico deve entrar na equação. “Quanto mais armazenamento existir no sistema, menos necessidade há de investimentos na rede”. A REN é remunerada pelo investimento que é autorizada a fazer nas redes de transporte, mas também tem a função de elaborar as propostas de plano de investimentos a longo prazo que são aprovadas pelo Governo.
António Vidigal destaca a vantagem de uma entidade planeadora independente. Num quadro de congestionamento, a solução pode ser construir mais redes (pelas quais a REN seria remunerada), mas há outras alternativas — instalar armazenamento, contratar flexibilidade, promover produção localizada, atuar sobre a procura. “Um planeador independente pode comparar essas alternativas sem ter interesse económico particular numa delas”.
Estado na REN abre discussão sobre separar gestão e redes – Observador
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