Chamar-se-á Suplemento Remunerativo Solidário e é apresentado pelo novo Governo como uma tentativa de impedir que cidadãos tenham de escolher entre rendimentos de trabalho e apoios sociais.
A ideia já vinha de trás e surge claramente enunciada no programa do novo Governo que, a cumprir-se, vai criar um novo Suplemento Remunerativo Solidário (SRS) para substituir um conjunto alargado de apoios sociais.
“A multiplicidade de componentes do regime de segurança social e dos apoios sociais, e a complexidade das suas regras, dificulta o seu acesso ao cidadão mais vulnerável, e a previsibilidade do apoio público quando esta é mais necessária”, começa por explicar o programa.
Para o Governo recém-eleito, “as regras de retirada dos apoios sociais ignoram os riscos inerentes à entrada no mercado de trabalho, colocando o trabalhador no dilema de participar no mercado e perder apoios sociais, ou manter-se na inactividade”.
“Este impacto pernicioso na participação no mercado e na valorização profissional tem de ser corrigido com vista a incentivar o trabalho e a assegurar a justiça social”, prossegue o Governo, considerando que “quem participa no mercado de trabalho deve ser premiado em termos de rendimentos face à situação em que tivesse ficado inactivo”.
Actualmente, “quem tenha rendimentos baixos vê-lhe retirados diversos apoios sociais de forma repentina, caso ultrapasse, por pouco que seja, determinados níveis de rendimento”, acrescenta o documento norteador do elenco liderado por Luís Montenegro.
Isto acontece porque “os valores de inúmeros apoios sociais são indexados a escalões de rendimentos, por vezes definidos de forma ligeiramente diferente” e, na transição entre escalões, ocorre uma substancial perda de apoios, o que resulta numa “barreira efectiva a que estes trabalhadores procurem aumentar os seus rendimentos do trabalho ou se valorizem profissionalmente”
Entre os apoios que são susceptíveis de ser retirados neste contexto estão os abonos de família, a acção social escolar, a isenção de taxas moderadoras na saúde, a tarifa social de electricidade, a tarifa social de gás e a isenção de pagamento (ou a passagem para outro escalão) em escolas em regime de IPSS (pré-escolar).
Porque desta forma se torna “indesejável ser promovido ou procurar um emprego melhor”, o executivo governamental aposta na “criação do novo SRS, que pretende venha a ser capaz de simplificar “o actual sistema pulverizado de apoios sociais através da sua agregação económica” e de garantir que “o aumento do rendimento do trabalho não conduz a uma perda de rendimento disponível”.
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