Reformas congeladas: perto de um milhão de novos pensionistas foram lesados por lei de Sócrates que limita aumentos

 Há cerca de um milhão de pensionista que terão sido injustiçados devido a uma lei que remonta a 2007 e que prevê que o aumento das pensões só chega dois anos após a entrada na reforma, apontou esta quarta-feira o ‘Corrreio da Manhã’: a denúncia chegou de António Lourenço, do Movimento JPR – Justiça para Pensionistas e Reformados, que garantiu que vão ser pedidas audições com Marcelo Rebelo de Sousa, aos partidos políticos e ao novo Governo para encontrar uma solução.

Desde 2007, terá havido cerca de 950 mil cidadãos lesados, entre o setor público e privado.

De acordo com a lei nº 52/2007, de 31 de agosto, as pensões de aposentação, reforma e invalidez são atualizadas anualmente a partir do segundo ano da sua atribuição, com efeitos a 1 de janeiro de cada ano: assim, as pensões nunca sofrem uma atualização no ano seguinte ao seu início, o que penalizou os pensionistas. De acordo com o movimento, é uma medida gravosa e que resulta na perda de poder de compra: entre 2022 e 2024, terá havido uma perda acumulada do rendimento médio de 10%.

O Movimento JPR – Justiça para Pensionistas e Reformados tem uma petição online para exigir a correção desta lei, tendo já apresentado queixa à provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Recorde-se que o valor médio das novas pensões subiu, em 2023, 3,4% para 687,41 euros, segundo dados da Segurança Social. O número de pensões de velhice atribuídas no ano passado aumentou 19,2% face ao ano anterior, totalizando 102.435.

Reformas congeladas: perto de um milhão de novos pensionistas foram lesados por lei que limita aumentos – Executive Digest (sapo.pt)