"Foi um erro" e sentimo-nos "defraudados": ACAP critica confusão que Governo criou entre o incentivo ao abate de veículos e os apoios à compra de automóvel elétrico

O Secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), Helder Pedro, espera que no próximo mês o Governo corrija o erro que cometeu ao misturar o incentivo ao abate de veículos com os apoios à aquisição de automóvel elétrico.

Atualmente, os condutores que queiram comprar um carro elétrico com incentivo, têm de entregar um veículo a combustão com mais de 10 anos para abate. Para a ACAP "foi um erro" e por isso espera que o despacho, que deverá ser publicado pelo Governo ainda este ano, corrija esta situação e preveja um plano mais abrangente que não se limite apenas à aquisição de veículos 100% elétricos e que não inclua apenas mil veículos. Helder Pedro lembra que o plano ficou previsto no acordo de rendimentos e por isso espera que o Governo atue de "boa-fé".

Segundo Helder Pedro, o número de veículos para abate está a aumentar. Os últimos dados revelam que o parque continua a envelhecer, sendo que 17 por cento têm mais de 20 anos. O Secretário-Geral diz que a ACAP se sentiu "defraudada" porque o acordo de rendimentos assinado, já por este Governo, previa um plano de incentivo ao abate que não está a ser cumprido e defende que o plano abranja cerca de 40 mil veículos.

Nesta entrevista Helder Pedro justifica o aumento do número de elétricos vendidos em Portugal - que coloca o país no sexto lugar da União Europeia - com a compra por parte das empresas. E por isso insiste no apoio aos particulares para estimular a procura.

Sobre a simplificação que abrange o momento do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), Helder Pedro nesta entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios, considera a medida simbólica, mas, ainda assim, penalizadora para os comerciantes que têm veículos em stock.

A receita do IUC foi de 850 milhões de euros em 2024, a receita fiscal do sector automóvel foi de 11 mil milhões, cerca de 18 por cento do total, mas ainda assim nada foi feito para acabar com a dupla tributação na aquisição do automóvel.

Helder Pedro refere que a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais também não tem estado disponível para dialogar com a ACAP.

Ainda assim, em relação ao futuro, Helder Pedro mostra-se otimista acreditando que o mercado, em 2025, cresça mais de 6 por cento, recuperando assim os números de vendas anteriores à pandemia.

Mesmo com as pressões externas, a ACAP acredita em alternativas a mercados relevantes para o sector automóvel português, como a Alemanha, e o Secretário-Geral fala de um bom momento de produção em Portugal.

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