Avançar para o conteúdo principal

Guia para comprar um apartamento num condomínio: o que deves saber



 Comprar um apartamento para habitação própria é o maior investimento da vida para a maioria dos portugueses. Significa, também, assumir uma dívida por dezenas de anos, que condiciona a qualidade de vida durante todo esse período. No entanto, a maioria dos compradores preocupa-se exclusivamente com o valor do investimento, a localização, se o prédio corresponde minimamente ao que se pretende e, em geral, ao gosto pessoal - se tem as divisões necessárias e com as dimensões que pretende… e pouco mais. Mas será suficiente? O que é preciso saber sobre a compra de um apartamento num prédio? 


Para comprar casa em consciência, há muito mais que se deve procurar saber antes de concretizar o negócio, especialmente relacionado com as partes comuns e, consequentemente, com o condomínio, tal como explica a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) neste artigo preparado para o idealista/news.


"Não de deve ficar apenas pela visualização do apartamento. O potencial comprador tem direito a conhecer as partes comuns, o que já permite conhecer o estado de conservação do edifício, se há vestígios de infiltrações (nos últimos pisos, nas paredes interiores das áreas comuns e ou na cave), se o prédio é devidamente insonorizado, se os serviços comuns estão a funcionar bem (como a limpeza e jardinagem), entre outros", salienta Vítor Amaral, presidente da APEGAC.


O administrador não pode fornecer a terceiros qualquer elemento de identificação dos condóminos e ou utentes do edifício, mas nada impede que preste informações de índole geral, que não coloque em causa a individualidade de cada condómino. Por isso, é avisado que qualquer interessado na aquisição de um apartamento (o mesmo se aplica para qualquer fração com outro fim), procure obter informações sobre o edifício, que deveriam ser fornecidas por quem vende.


Viver num condomínio: regras e informações essenciais

Saber se as partes comuns do edifício ainda estão dentro da garantia (5 e 10 anos);

Consultar o título constitutivo da propriedade horizontal para saber quais são as partes comuns, se há partes comuns afetas ao uso exclusivo de algumas frações, para saber qual a permilagem ou percentagem que a fração tem nas partes comuns (é determinante para apurar o valor a pagar ao condomínio, seja das despesas correntes, fundo de reserva, obras, etc), etc;

Conhecer o regulamento do condomínio (se, por exemplo, tem prevista a proibição de animais, o que só tem aplicação se o regulamento fizer parte do título constitutivo da propriedade horizontal ou, não fazendo, se foi devidamente registado; a forma como são distribuídas as despesas do condomínio pelos condóminos…);

Valor das prestações que são pagas ao condomínio, de despesas correntes, as designadas quotas;

Se o condomínio tem fundo comum de reserva;

Se o seguro do edifício é coletivo ou individual (sendo coletivo, que é o aconselhável, por ser mais económico e por ser uma única apólice a acionar em caso de sinistro, não tem necessidade de fazer um seguro individual, mesmo que a entidade financiadora o tente vender);

Se existem dívidas incobráveis;

Se o condomínio tem dívidas a fornecedores;

Qual o equipamento que o condomínio tem e quais os contratos de manutenção dos mesmos (elevadores, piscina, bombas de água, mecanismos elétricos, sistemas de segurança, entre outros e, no caso dos elevadores, se o contrato de manutenção é simples ou completa, porque só neste caso é que está incluído o custo da maior parte das futuras reparações);

Nível de conservação dos equipamentos;

Se existem varandas ou terraços fechados, sem autorização do condomínio e licenciamento do município;

Se existem estendais fixos à fachada, assim como aparelhos de ar condicionado ou outros equipamentos e se isso foi autorizado pelo condomínio ou está previsto no regulamento;

Se estão previstas obras de manutenção e ou conservação para breve;

Se já tem sistema coletivo de carregamento de viaturas elétricas e, se não tem, se está prevista a sua instalação e como;

Quando foram realizadas as últimas obras de conservação, no caso de ser um prédio com mais de dez anos;

Se as assembleias de condóminos são participativas;

Se há alguma conflitualidade entre condóminos;

Se existem processos judiciais pendentes que envolvam o condomínio.

É também muito importante perceber como funciona um condomínio, quais os direitos e obrigações enquanto condómino e qual o esforço financeiro que representa a compra de um apartamento - embora seja garantido que a despesa com um apartamento, ao longo dos anos, é substancialmente inferior à despesa com uma moradia, tendo em conta que a despesa com a manutenção e conservação do edifício e equipamentos é distribuída por vários proprietários.


Há um princípio básico a ter em conta para quem vai viver pela primeira vez em condomínio: as partes comuns pertencem a vários ou todos os condóminos, pelo que não podem ser utilizadas para benefício próprio ou por considerar que isso possa ser interpretado como uma melhoria ou embelezamento, como poderá ser o caso dos vasos.


Viver em condomínio será muito mais fácil se forem estabelecidas boas relações de vizinhança e se todos contribuírem para isso, começando pelo cumprimento diário ao cruzarem-se, falarem sobre os problemas do condomínio de forma positiva sempre que necessário, assim como comparecer e participar ativamente nas assembleias e nelas discutir apenas o que de interesse para todos os condóminos.


Na realidade, comprar um apartamento num condomínio é integrar uma “sociedade” sem escolha dos “sócios”, obrigando a uma adaptação que se conquista com o tempo e com a referida participação na vida do condomínio.


Comprar um apartamento num condomínio: o que saber — idealista/news


Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

 Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...