Avançar para o conteúdo principal

Drones: proposta de lei do Governo caiu



O diploma proposto pelo Ministério da Administração Interna foi alvo de severas críticas de vários partidos e da Autoridade Nacional Aviação Civil (ANAC)

A proposta de lei que o Governo apresentou em janeiro com o o objetivo de criar novas regras para as operações com drones acabou por não seguir em frente na maratona parlamentar desta sexta-feira, que pretende fechar os diferentes diplomas que permaneciam em aberto na legislatura que agora finda.

De acordo com o Público, nenhum dos deputados apresentou propostas para alterar o diploma que vinha sendo trabalhado na Comissão Parlamentar de Economia. Tendo em conta que o diploma já havia sido alvo de ataques cerrados de vários quadrantes políticos e da própria Autoridade Nacional de Aviação Civil, esse mesmo diploma não deverá seguir em frente e tomar força de lei.

A proposta de lei do governo foi redigida pelo Ministério da Administração Interna com o propósito de criar um enquadramento que permita às autoridades de segurança atuar em caso de deteção de irregularidades.

O regulamento proposto pela Administração Interna pretendia proibir o uso de drones com mais de 250 gramas por parte de menores de 16 anos de idade. As interdições previstas pelo Governo também deveriam ser aplicadas aos voos a menos de 100 metros de distância de edifícios de órgãos de soberania, infraestruturas críticas, aeroportos, instalações militares, policiais, cadeias, centros educativos, instalações diplomáticas e locais de acesso temporariamente interdito. A proposta do Ministério da Administração Interna previa coimas de 300 a 3500 euros para quem violar as regras.

Este regulamento deveria juntar-se ao que já é aplicado desde 2017 pela ANAC. No regulamento da ANAC, é proibido o voo de drones sobre «concentrações de pessoas ao ar livre, nas áreas de proteção operacional específicas dos aeroportos e aeródromos e sobre instalações onde se encontrem sedeados órgãos de soberania, embaixadas e representações consulares, instalações militares, instalações das forças e serviços de segurança, locais onde decorram missões policiais ou de proteção civil, estabelecimentos prisionais e centros educativos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais».

Os drones mais pequenos, que tenham a classificação de «brinquedos», estão proibidos de superar os 30 metros de altitude. Os drones maiores não poderão superar os 120 metros de altitude sem as devidas autorizações da ANAC. Posteriormente foi ainda aprovada legislação que obriga os operadores a contratarem seguros para pilotar drones com mais de 900 gramas.

http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2019-07-19-Drones-proposta-de-lei-do-Governo-caiu

Comentários

  1. Aleluia! o Governo que já foi mais papista que o papa em 2017 queria agora agravar ainda mais a situação matando por completo o divertimento que é voar. Felizmente o bom senso ganhou e o governo ficou derrotado.
    Agora é aguardar pelas leis europeias aprovadas este mês que serão mais brandas do que as actuais leis radicais de Portugal e França.

    ResponderEliminar

Enviar um comentário

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

 Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...