Assinaturas digitais grátis a jovens irão excluir grau de ensino como critério de acesso. Medida, inicialmente prevista para novembro, integra o Plano de Ação para a Comunicação Social e avança em fevereiro. Ministério liderado por Pedro Duarte prevê ainda estender oferta às bibliotecas do Ensino Básico.
A partir do próximo mês de fevereiro todos os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 18 anos, independentemente do grau de ensino que frequentem, poderão aceder de forma gratuita, e durante dois anos, à assinatura digital de um jornal de âmbito nacional, generalista ou económico, avançou ao DN o Ministério dos Assuntos Parlamentares.
O Governo deixa assim cair o critério da obrigatoriedade de acesso exclusivo a estudantes do Ensino Secundário, conforme estava inicialmente previsto no Plano de Ação para a Comunicação Social. A oferta de assinaturas digitais a estudantes dos 10.º, 11.º e 12.º anos é uma das 30 medidas que integra o pacote destinado aos media anunciado pelo ministro Pedro Duarte no início de outubro. O objetivo é promover, por via da oferta de subscrições, hábitos de consumo de notícias junto dos mais jovens.
No desenho da proposta inicial, o Executivo previa financiar cerca de 400 mil assinaturas que abrangiam, além dos alunos deste grau de ensino, 1100 bibliotecas através da Rede de Bibliotecas Escolares (RBE), num custo estimado de 5,9 milhões de euros.
“No novo formato de operacionalização das medidas, alargado por via do critério da idade, prevemos que o número de jovens beneficiários seja ligeiramente superior. A oferta de assinaturas para a RBE será autonomizada uma vez que deixou de estar vinculada à frequência do Ensino Secundário. Contudo, mantém-se a cobertura de todas as bibliotecas da RBE do Ensino Secundário, estando a ser equacionado o alargamento às bibliotecas da RBE do Ensino Básico”, esclarece o gabinete do ministro que tutela a comunicação social.
O acesso aos jornais digitais será realizado exclusivamente através de uma aplicação, que está ainda a ser desenvolvida para o efeito, dentro do portal gov.pt, e cuja autenticação poderá ser efetuada com cartão de cidadão ou chave móvel digital. A medida, que Pedro Duarte previa ter operacionalizada em novembro, tem agora uma nova calendarização, com o ministério a estimar a sua entrada em vigor dentro de dois meses.
Durante este período, além da conclusão da plataforma de consulta dos jornais será ainda concretizado o levantamento dos meios nacionais que queiram aderir. Neste sentido, o Governo está agora a preparar o decreto-lei e a portaria de implementação da iniciativa que irá estipular uma janela temporal para as manifestações de interesse dos órgãos de comunicação social que, “cumprindo os requisitos de elegibilidade, queiram integrar a medida com as condições propostas”. E que condições são essas? O ministério dos Assuntos Parlamentares adianta que as entidades proprietárias das publicações periódicas terão de preencher dois critérios de elegibilidade: serem meios de âmbito nacional, generalistas ou económicos, e disponibilizarem a modalidade de assinatura digital. “Prevemos que as manifestações de interesse [que pressupõem o preenchimento de um formulário para aferir o cumprimento dos requisitos] decorram no primeiro trimestre de 2025, num intervalo de tempo estipulado em decreto-lei”, indica o gabinete.
O Plano de Ação para a Comunicação Social, recorde-se, foi anunciado com o intuito de “contribuir para assegurar a sustentabilidade, o pluralismo e a independência da comunicação social em Portugal, promovendo um ecossistema mediático robusto, transparente e de referência”, indicou Pedro Duarte aquando da apresentação do documento que assenta em quatro eixos centrais.
A oferta de assinaturas digitais de jornais aos jovens é uma das medidas inseridas na fileira do combate à desinformação e literacia mediática de forma a “desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia” que promova o “desenvolvimento de competências críticas, analíticas e criativas dos cidadãos, em relação aos meios de comunicação e à informação”.
Da lista de medidas do quarto eixo fazem ainda parte o Novo Plano Nacional de Literacia Mediática (PNLM), com um custo de 600 mil euros, e que entrará em consulta pública no próximo mês de janeiro, adianta o ministério. No primeiro semestre de 2025, avançará ainda a bonificação de 50% para as assinaturas digitais adquiridas por cidadãos em órgãos de comunicação social com um custo estimado de 6,7 milhões de euros. Ou seja, por cada nova assinatura digital, ou renovação realizada, o Estado suportará metade do valor.
Governo alarga oferta de jornais a jovens entre os 15 e os 18 anos
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