Avançar para o conteúdo principal

Partido de luso-venezuelana pede ao Supremo para travar novo processo de legalização política

O partido Nova Ordem Social apelou ao Supremo Tribunal de Justiça para um "amparo constitucional" contra o novo processo obrigatório de legalização das organizações políticas venezuelanas.

O partido Nova Ordem Social, presidido pela luso-descendente Venezuela Portuguesa da Silva, apelou hoje ao Supremo Tribunal de Justiça, em Caracas, para um “amparo constitucional” contra o novo processo obrigatório de legalização das organizações políticas venezuelanas.

“Exigimos a nulidade do regulamento de legalização dos partidos políticos, porque viola todas as liberdades de associação partidária”, explicou a luso-descendente, num comunicado enviado à agência Lusa.


Em causa está o processo de renovação da legalização dos partidos políticos venezuelanos, desencadeado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que é amplamente contestado pelas organizações opositoras e também por vários partidos minoritários que apoiam o Governo do Presidente Nicolás Maduro.

O processo, que obrigava os 59 partidos legais a reunir, em apenas dois dias, um sábado e um domingo, 195 mil assinaturas (1% dos eleitores recenseados), deveria ter-se iniciado a 18 de fevereiro último, mas entretanto foi adiado para depois do Carnaval.

Segundo Venezuela Portuguesa da Silva, trata-se de um processo “que tem como objetivo erradicar a dissidência e estabelecer um sistema de um só partido na Venezuela”.

“Por isso, convidamos os partidos que tentam ilegalizá-los, a juntar-se a este recurso jurídico, para travar esta violação dos nossos direitos, lutando todos juntos pela pouca democracia que fica no país”, explica a luso-venezuelana.

Por outro lado, sublinha que o NOS é uma organização política fundada há 10 anos, com representação a nível nacional, na Venezuela, e que é independente dos grandes polos em confronto no país.

“Não estamos adscritos na Mesa de Unidade Democrática (MUD), nem no Grande Polo Patriótico. Estamos aqui para lutar pela nossa pátria. Só pedimos que nos deixem continuar na luta política, como um partido que nunca tem feito negociações, nem vendido o seu nome”, adiantou.

Para o Nova Ordem Social (NOS), “a erradicação dos partidos” políticos leva à “destruição da democracia”, sendo “inaceitáveis as condições que o CNE impõe para a relegitimação de organizações “que representam o povo”

“No tempo regulamentar para a recolha de assinaturas não é possível fazer nada. São 14 horas divididas em dois dias e se alguém se inscrever em várias organizações políticas, a última [em que foi inscrito] é a que prevalece”, explica.

À exceção do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder), as demais formações consideram impossível respeitar as exigências do CNE, que acusam de pretender que apenas o PSUV e um ou dois partidos da oposição continuem legais.

Os partidos da oposição alegam ainda que participaram nas últimas eleições, as legislativas de dezembro de 2015, na aliança Mesa de Unidade Democrática e que esse aspeto não está a ser levado em consideração.

Segundo o CNE, serão organizados 390 locais, a nível nacional, que funcionarão sete horas diárias e que disporão de aparelhos de autenticação biométrica.

http://observador.pt/2017/02/20/partido-de-luso-venezuelana-pede-ao-supremo-para-travar-novo-processo-de-legalizacao-politica/

Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

 Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...