REFORMA DOS DIREITOS DE AUTOR NA EUROPA FAZ TEMER O PIOR
A reforma dos direitos de autor é algo que há muito é necessário, mas aparentemente o que o comissário Europeu Günther Oettinger está a preparar é precisamente o oposto de tudo o que se pretendia, perspectivando um verdadeiro desastre em termos de copyrights digitais.
Uma fuga do rascunho da proposta de reforma dos direitos de autor na União Europeia, que será apresentada por Günther Oettinger a 21 de Setembro, vem confirmar os piores receios de quem tem lutado contra os direitos de autor abusivos.
Antes de mais, quando se pensava que a “taxa Google”, que pretende cobrar pela apresentação de excertos e links de notícias – que já foi tentada na Alemanha e Espanha com resultados desastrosos – já estaria fora de cena, eis que a mesma regressa à baila e com abrangência ainda mais alargada.
O comissário limita-se a ignorar todos os pareceres e recomendações do Parlamento Europeu, e de muitas outras entidades, e pretende reactivar a taxa – que agora não se aplicaria apenas a agregadores de notícias, mas também motores de pesquisa e redes sociais.
Ou seja, colocar um simples link de uma notícia numa rede social implicaria que alguém (o utilizador ou o serviço) teria que pagar por isso. E o prazo dos direitos de autor nestes links passaria a ser de 10 anos, podendo ser prolongado até aos 50 anos!
Além disso, as plataformas de distribuição poderão ser forçadas a negociar novos licenciamentos e implementar sistemas de detecção de conteúdos.
A poderosa indústria musical não está satisfeita com o sistema que o YouTube desenvolveu para detectar conteúdos protegidos (mesmo quando se sabe que muitas vezes detecta erradamente conteúdos perfeitamente legais ou que estariam protegidos por regimes de excepção)
Mas ao mesmo tempo, está empenhada em forçar que todas as plataformas implementem sistemas idênticos.
Quer isto dizer que qualquer startup que pensasse em se aventurar neste mundo, terá obrigatoriamente, e logo à partida, de lidar com todas as complexas e onerosas questões de licenciamentos para obter o aval das grandes editoras…
E por fim, a manutenção das fronteiras digitais.
Quando se pensava que esta reforma viria por fim às ridículas, ultrapassadas, e profundamente odiadas fronteiras digitais, eis que Oettinger vem novamente frustrar todas as expectativas nesse sentido.
A proposta de Oettinger visa impedir que – mesmo a nível europeu – qualquer cidadão possa ter acesso aos mesmos conteúdos que outro cidadão de outro país.
Isto por si só deveria ser motivo mais que suficiente para chumbar a proposta, que se esperaria ser um passo no sentido de nos levar ao desejado “mercado digital único” europeu.
Resta-nos esperar que os nossos representantes se façam ouvir no próximo dia 21: não é esta a reforma dos direitos de autor que queremos – e precisamos.
Em: http://zap.aeiou.pt/reforma-dos-direitos-autor-na-europa-temer-pior-128406
A reforma dos direitos de autor é algo que há muito é necessário, mas aparentemente o que o comissário Europeu Günther Oettinger está a preparar é precisamente o oposto de tudo o que se pretendia, perspectivando um verdadeiro desastre em termos de copyrights digitais.
Uma fuga do rascunho da proposta de reforma dos direitos de autor na União Europeia, que será apresentada por Günther Oettinger a 21 de Setembro, vem confirmar os piores receios de quem tem lutado contra os direitos de autor abusivos.
Antes de mais, quando se pensava que a “taxa Google”, que pretende cobrar pela apresentação de excertos e links de notícias – que já foi tentada na Alemanha e Espanha com resultados desastrosos – já estaria fora de cena, eis que a mesma regressa à baila e com abrangência ainda mais alargada.
O comissário limita-se a ignorar todos os pareceres e recomendações do Parlamento Europeu, e de muitas outras entidades, e pretende reactivar a taxa – que agora não se aplicaria apenas a agregadores de notícias, mas também motores de pesquisa e redes sociais.
Ou seja, colocar um simples link de uma notícia numa rede social implicaria que alguém (o utilizador ou o serviço) teria que pagar por isso. E o prazo dos direitos de autor nestes links passaria a ser de 10 anos, podendo ser prolongado até aos 50 anos!
Além disso, as plataformas de distribuição poderão ser forçadas a negociar novos licenciamentos e implementar sistemas de detecção de conteúdos.
A poderosa indústria musical não está satisfeita com o sistema que o YouTube desenvolveu para detectar conteúdos protegidos (mesmo quando se sabe que muitas vezes detecta erradamente conteúdos perfeitamente legais ou que estariam protegidos por regimes de excepção)
Mas ao mesmo tempo, está empenhada em forçar que todas as plataformas implementem sistemas idênticos.
Quer isto dizer que qualquer startup que pensasse em se aventurar neste mundo, terá obrigatoriamente, e logo à partida, de lidar com todas as complexas e onerosas questões de licenciamentos para obter o aval das grandes editoras…
E por fim, a manutenção das fronteiras digitais.
Quando se pensava que esta reforma viria por fim às ridículas, ultrapassadas, e profundamente odiadas fronteiras digitais, eis que Oettinger vem novamente frustrar todas as expectativas nesse sentido.
A proposta de Oettinger visa impedir que – mesmo a nível europeu – qualquer cidadão possa ter acesso aos mesmos conteúdos que outro cidadão de outro país.
Isto por si só deveria ser motivo mais que suficiente para chumbar a proposta, que se esperaria ser um passo no sentido de nos levar ao desejado “mercado digital único” europeu.
Resta-nos esperar que os nossos representantes se façam ouvir no próximo dia 21: não é esta a reforma dos direitos de autor que queremos – e precisamos.
Em: http://zap.aeiou.pt/reforma-dos-direitos-autor-na-europa-temer-pior-128406
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