Poupança de salários com rescisões deverá contribuir com a parte mais relevante do corte de 500 milhões de euros
Rescisões avançam este ano: cada funcionário levará em média 18 mil euros
As rescisões por mútuo acordo na função pública vão mesmo avançar este ano e deverão dar o contributo mais significativo para os 500 milhões de euros de despesa que serão cortados de forma permanente já em 2013. O número de pessoas que poderá ser visada não é conhecido - o Governo recusou ontem avançar quaisquer pormenores - mas a antiguidade e a remuneração base médias dos funcionários públicos indica que os que aderirem a este plano de rescisões levarão para casa cerca de 18 mil euros de compensação.
"Este corte de 500 milhões de euros será dividido em duas partes", começou ontem por dizer Carlos Moedas na apresentação dos resultados da 7ª avaliação da troika. Um dos contributos virá por via de cortes setoriais dos vários ministérios e o outro pelo lançamento "de um programa de rescisões por mútuo acordo", cujo conteúdo está ainda a ser desenhado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino e será discutido com os sindicatos da função pública nas reuniões agendadas para a próxima quarta-feira.
A realização deste encontro foi, de resto, a justificação para que a equipa das Finanças recusasse entrar em detalhes sobre o número, moldes e poupanças estimadas com este plano de rescisões. O "Expresso" avançou ontem no seu site que estavam na calha 20 mil funcionários públicos, metade dos quais professores. Não foi possível confirmar este número, mas se eles se vier a concretizar, a despesa com salários diminuiria cerca de 394 milhões de euros.
Ou seja, a redução do número de funcionários públicos contribuiria com a maior fatia daquele pacote de cortes de 500 milhões de euros.
As rescisões amigáveis na função pública são possíveis desde o início do ano, mas a sua concretização implica, por um lado, que os funcionários públicos adiram e, por outro, a disponibilização de fundos para pagar as indemnizações.
O cruzamento da antiguidade média dos trabalhadores da administraçãopública com o seu salário base médio (que em outubro rondava os 1405 euros) permite concluir que cada trabalhador poderá contar com uma compensação da ordem dos 18 mil euros.
Recorde-se que na função pública esta compensação está fixada no equivalente a 20 dias de salário por cada ano de antiguidade. Rescindir amigavelmente com 10 mil funcionários públicos custaria, assim, cerca de 197 milhões de euros, sensivelmente o mesmo valor que representa a fatura com os salários durante um ano.
Já em relação às mudanças nas indemnizações em caso de despedimento no setor privado, o equipa de Ministério das Finanças alongou-se mais em pormenores, com Carlos Moedas a confirmar que a redução para os 12 abrangerá os novos contratos permanentes, enquanto os outros terão direito a 18 dias de indemnização durante os primeiros três anos. Findo este prazo convergem também para este dos 12 dias.
Já nos contratos a termo certo a "contagem" dos dias relevantes para o cálculo em caso de despedimento terá por referência os 18 dias. Estas novas regras, referiu Vítor Gaspar, estarão vertidas na lei no início de outubro, mas só deverão entrar efetivamente em vigor no início de 2014, em simultâneo com a operacionalização dos dois fundos que, no futuro, irão suportar parte das compensações. Esta tem sido pelo menos a promessa reiterada de Álvaro santos Pereira.
Outra promessa que foi ontem repetida no Ministério das Finanças é a de que as novas regras não beliscam os direitos adquiridos - dos trabalhadores mais antigos que estavam a trabalhadr quando vigorava ainda a regras dos 30 dias -, pressupondo-se também que se manterá o atual teto para as indemnizações e que está fixado num limite equivalente a 12 meses de salário.
Em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO118204.html?page=0
Rescisões avançam este ano: cada funcionário levará em média 18 mil euros
As rescisões por mútuo acordo na função pública vão mesmo avançar este ano e deverão dar o contributo mais significativo para os 500 milhões de euros de despesa que serão cortados de forma permanente já em 2013. O número de pessoas que poderá ser visada não é conhecido - o Governo recusou ontem avançar quaisquer pormenores - mas a antiguidade e a remuneração base médias dos funcionários públicos indica que os que aderirem a este plano de rescisões levarão para casa cerca de 18 mil euros de compensação.
"Este corte de 500 milhões de euros será dividido em duas partes", começou ontem por dizer Carlos Moedas na apresentação dos resultados da 7ª avaliação da troika. Um dos contributos virá por via de cortes setoriais dos vários ministérios e o outro pelo lançamento "de um programa de rescisões por mútuo acordo", cujo conteúdo está ainda a ser desenhado pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino e será discutido com os sindicatos da função pública nas reuniões agendadas para a próxima quarta-feira.
A realização deste encontro foi, de resto, a justificação para que a equipa das Finanças recusasse entrar em detalhes sobre o número, moldes e poupanças estimadas com este plano de rescisões. O "Expresso" avançou ontem no seu site que estavam na calha 20 mil funcionários públicos, metade dos quais professores. Não foi possível confirmar este número, mas se eles se vier a concretizar, a despesa com salários diminuiria cerca de 394 milhões de euros.
Ou seja, a redução do número de funcionários públicos contribuiria com a maior fatia daquele pacote de cortes de 500 milhões de euros.
As rescisões amigáveis na função pública são possíveis desde o início do ano, mas a sua concretização implica, por um lado, que os funcionários públicos adiram e, por outro, a disponibilização de fundos para pagar as indemnizações.
O cruzamento da antiguidade média dos trabalhadores da administraçãopública com o seu salário base médio (que em outubro rondava os 1405 euros) permite concluir que cada trabalhador poderá contar com uma compensação da ordem dos 18 mil euros.
Recorde-se que na função pública esta compensação está fixada no equivalente a 20 dias de salário por cada ano de antiguidade. Rescindir amigavelmente com 10 mil funcionários públicos custaria, assim, cerca de 197 milhões de euros, sensivelmente o mesmo valor que representa a fatura com os salários durante um ano.
Já em relação às mudanças nas indemnizações em caso de despedimento no setor privado, o equipa de Ministério das Finanças alongou-se mais em pormenores, com Carlos Moedas a confirmar que a redução para os 12 abrangerá os novos contratos permanentes, enquanto os outros terão direito a 18 dias de indemnização durante os primeiros três anos. Findo este prazo convergem também para este dos 12 dias.
Já nos contratos a termo certo a "contagem" dos dias relevantes para o cálculo em caso de despedimento terá por referência os 18 dias. Estas novas regras, referiu Vítor Gaspar, estarão vertidas na lei no início de outubro, mas só deverão entrar efetivamente em vigor no início de 2014, em simultâneo com a operacionalização dos dois fundos que, no futuro, irão suportar parte das compensações. Esta tem sido pelo menos a promessa reiterada de Álvaro santos Pereira.
Outra promessa que foi ontem repetida no Ministério das Finanças é a de que as novas regras não beliscam os direitos adquiridos - dos trabalhadores mais antigos que estavam a trabalhadr quando vigorava ainda a regras dos 30 dias -, pressupondo-se também que se manterá o atual teto para as indemnizações e que está fixado num limite equivalente a 12 meses de salário.
Em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO118204.html?page=0
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