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Governo promete mais 20 anos de austeridade

Regra de ouro e da dívida europeia incluída nas leis nacionais. Governo promete mais austeridade para os próximos 20 anos

Governo vai cortar 5 mil milhões ao ano na dívida até 2035

E depois de todos os sacrifícios para reduzir o défice público até um nível inferior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), os contribuintes portugueses podem contar com mais 20 anos de austeridade, pelo menos, desta feita para reduzir o nível da dívida pública.
De acordo com o Governo, Portugal, um dos 25 países a votar a favor do novo pacto orçamental europeu, fica “obrigado a reduzir o valor acima dos 60% a uma taxa média de um vigésimo por ano, numa média de três anos”.

A regra, que foi esta semana vertida na proposta de lei que vai transpor as novas normas europeias para a Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), fará com que a República tenha de reduzir uma dívida na ordem dos 120% do PIB para 60% (o nível de equilíbrio previsto no Pacto de Estabilidade) em apenas 20 anos.

A preços deste ano, significa que, anualmente, o Estado terá mesmo de abater 5000 milhões de euros à dívida (uma média anual em cada período de três anos) até 2035, altura em que, de acordo com esta mecânica, o rácio chega a 60%. Dá uma média de 3% do PIB ao ano. Só para termo de comparação, terá de ir mais para a redução da dívida num ano do que o Governo pretende cortar permanentemente à despesa pública em dois anos, cerca de 4000 milhões de euros.

A nova regra deverá entrar em vigor (em termos efetivos) em 2015 já que até 2014 Portugal continua na vigência do programa da troika e a procurar um caminho sustentável para o saldo orçamental (défice sempre abaixo de 3%), para a própria dívida (o rácio tem de começar a cair) e a tentar regressar ao mercado aberto de Obrigações do Tesouro (ensairá os primeiros passos este ano e tentará alargar essa estratégia no ano seguinte).


Em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO089411.html

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