Fundo quer gerar mais crescimento económico e reforça que corte de salários é «inevitável»
O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende uma redução dos impostos em Portugal, que deverá passar por um alívio ao nível do IRS e IRC. A ideia é gerar mais crescimento económico.
Num documento chamado «Artigo IV», em que o FMI faz uma avaliação anual da nossa economia, e que foi divulgado juntamente com o relatório sobre a sexta avaliação ao programa de ajustamento, o Fundo sugere ainda taxar menos o capital. Para compensar, aconselha um aumento de impostos sobre o consumo, por exemplo nos vinhos e produtos culturais.
No IRS, o Fundo aconselha uma redução e simplificação das taxas e um alargamento da base tributável, passando a taxar, por exemplo, algumas prestações sociais, como o subsídio de maternidade.
Para aliviar a carga fiscal das empresas, o FMI quer que seja eliminada a derrama municipal e, progressivamente, também a estatal, além da descida do IRC. E volta a sugerir uma redução da taxa social única (TSU) sobretudo para salários mais baixos. Mas as regiões autónomas não devem manter as taxas reduzidas.
Sacrifícios são inevitáveis
O FMI reforça que é «inevitável» um corte na despesa com os funcionários públicos, bem como rever o sistema de pensões, cortando as mais elevadas. E volta a sublinhar que os salários são particularmente altos entre os professores, em comparação com o privado.
Na frente fiscal, diz que Portugal ainda tem margem para reduzir a despesa fiscal com saúde, educação e habitação.
«A redução dos desequilíbrios envolve sacrifícios consideráveis na forma de um crescente desemprego e de menor rendimento disponível», admite o FMI, acrescantendo que, por causa disso, «a situação social e política está significativamente mais difícil, com a resistência às medidas de ajustamento e às reformas a testar a determinação do Governo».
Mas «continuar o esforço de ajustamento é inevitável. As dificuldades de financiamento continuam fortes e os níveis de dívida do setor público e privado muito altos. Neste contexto, não há alternativas fáceis a mais ajustamento para controlar as finanças públicas e desalavancar de forma gradual o balanço do setor privado».
Programa português pode ter de ser revisto
O FMI diz ainda que a estratégia do atual programa de ajustamento português pode ter de ser revisto, caso se verifiquem algumas condições.
Os riscos que podem obrigar à revisão do programa são: a economia cair ainda mais do que o estimado, o desemprego continuar a aumentar, as exportações abrandarem, a reforma do setor empresarial do Estado continuar a apresentar desafios, o consenso social e político em torno do programa enfraquecer e, por fim, o Tribunal Constitucional chumbar algumas das medidas do Orçamento do Estado para 2013.
O Fundo diz aliás que o Governo tem de estar preparado para tomar medidas alternativas em caso de chumbo.
«A materialização dos riscos negativos para as perspetivas orçamentais podem exigir a implementação rápida de medidas de correção para preservar os progressos conseguidos até aqui na restauração da confiança». Por isso, «se, por exemplo, algumas partes do Orçamento de 2013 vierem a ser desafiadas por razões constitucionais, será importante ativar medidas de compensação».
O FMI estima que Portugal fechou 2012 com um défice de 5,2%, e corta a previsão de crescimento para 2014.
Na carta de compromissos enviada pelo ministro das Finanças ao FMI o Governo compromete-se a alargar a mobilidade especial na função pública.
O FMI confirma que o executivo já está em contactos para colocar dívida de longo prazo o quanto antes.
Em: http://www.tvi24.iol.pt/economia---troika/fmi-irs-irc-troika-austeridade-governo/1411247-6375.html
O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende uma redução dos impostos em Portugal, que deverá passar por um alívio ao nível do IRS e IRC. A ideia é gerar mais crescimento económico.
Num documento chamado «Artigo IV», em que o FMI faz uma avaliação anual da nossa economia, e que foi divulgado juntamente com o relatório sobre a sexta avaliação ao programa de ajustamento, o Fundo sugere ainda taxar menos o capital. Para compensar, aconselha um aumento de impostos sobre o consumo, por exemplo nos vinhos e produtos culturais.
No IRS, o Fundo aconselha uma redução e simplificação das taxas e um alargamento da base tributável, passando a taxar, por exemplo, algumas prestações sociais, como o subsídio de maternidade.
Para aliviar a carga fiscal das empresas, o FMI quer que seja eliminada a derrama municipal e, progressivamente, também a estatal, além da descida do IRC. E volta a sugerir uma redução da taxa social única (TSU) sobretudo para salários mais baixos. Mas as regiões autónomas não devem manter as taxas reduzidas.
Sacrifícios são inevitáveis
O FMI reforça que é «inevitável» um corte na despesa com os funcionários públicos, bem como rever o sistema de pensões, cortando as mais elevadas. E volta a sublinhar que os salários são particularmente altos entre os professores, em comparação com o privado.
Na frente fiscal, diz que Portugal ainda tem margem para reduzir a despesa fiscal com saúde, educação e habitação.
«A redução dos desequilíbrios envolve sacrifícios consideráveis na forma de um crescente desemprego e de menor rendimento disponível», admite o FMI, acrescantendo que, por causa disso, «a situação social e política está significativamente mais difícil, com a resistência às medidas de ajustamento e às reformas a testar a determinação do Governo».
Mas «continuar o esforço de ajustamento é inevitável. As dificuldades de financiamento continuam fortes e os níveis de dívida do setor público e privado muito altos. Neste contexto, não há alternativas fáceis a mais ajustamento para controlar as finanças públicas e desalavancar de forma gradual o balanço do setor privado».
Programa português pode ter de ser revisto
O FMI diz ainda que a estratégia do atual programa de ajustamento português pode ter de ser revisto, caso se verifiquem algumas condições.
Os riscos que podem obrigar à revisão do programa são: a economia cair ainda mais do que o estimado, o desemprego continuar a aumentar, as exportações abrandarem, a reforma do setor empresarial do Estado continuar a apresentar desafios, o consenso social e político em torno do programa enfraquecer e, por fim, o Tribunal Constitucional chumbar algumas das medidas do Orçamento do Estado para 2013.
O Fundo diz aliás que o Governo tem de estar preparado para tomar medidas alternativas em caso de chumbo.
«A materialização dos riscos negativos para as perspetivas orçamentais podem exigir a implementação rápida de medidas de correção para preservar os progressos conseguidos até aqui na restauração da confiança». Por isso, «se, por exemplo, algumas partes do Orçamento de 2013 vierem a ser desafiadas por razões constitucionais, será importante ativar medidas de compensação».
O FMI estima que Portugal fechou 2012 com um défice de 5,2%, e corta a previsão de crescimento para 2014.
Na carta de compromissos enviada pelo ministro das Finanças ao FMI o Governo compromete-se a alargar a mobilidade especial na função pública.
O FMI confirma que o executivo já está em contactos para colocar dívida de longo prazo o quanto antes.
Em: http://www.tvi24.iol.pt/economia---troika/fmi-irs-irc-troika-austeridade-governo/1411247-6375.html
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