Os trabalhadores que recebem o subsídio de refeição através de cartão ou vale vão beneficiar de um aumento do limite diário de isenção de IRS a partir de 1 de janeiro de 2027. A atualização deverá abranger cerca de 2,4 milhões de trabalhadores em Portugal.
A medida acompanha o aumento de 15 cêntimos previsto para o subsídio de refeição da Administração Pública, no âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.
Quanto aumenta o subsídio de refeição em 2027?
Com a atualização prevista, os limites diários de isenção passam a ser os seguintes:
Pagamento em dinheiro: aumenta de 6,15 euros para 6,30 euros.
Pagamento em cartão ou vale de refeição: sobe de 10,455 euros para 10,71 euros.
A diferença resulta da majoração de 70% aplicada ao limite de isenção quando o subsídio é disponibilizado através de cartão ou vale de refeição.
Aumentos já previstos até 2029
O acordo plurianual estabelece também uma atualização progressiva do subsídio de refeição nos próximos anos:
Ano em dinheiro em cartão
2026 6,15 € 10,455 €
2027 6,30 € 10,71 €
2028 6,45 € 10,965 €
2029 6,60 € 11,22 €
E os trabalhadores do setor privado?
Apesar de o Código do Trabalho não obrigar, de forma geral, as empresas privadas a pagar subsídio de refeição, os trabalhadores deste setor também podem beneficiar da atualização dos limites fiscais.
A isenção aplica-se aos valores pagos ao abrigo de contratos individuais de trabalho, acordos de empresa ou instrumentos de regulamentação coletiva, desde que respeitados os respetivos limites legais.
Na prática, quem recebe o subsídio de refeição através de cartão poderá passar a beneficiar de um valor diário superior sem aumentar a parcela sujeita a IRS.
A atualização representa, assim, mais uma oportunidade para reforçar o rendimento líquido dos trabalhadores, sobretudo daqueles cujas empresas acompanham os limites máximos de isenção fiscal.
Subsídio de refeição em cartão: limite de isenção de IRS sobe em 2027

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