O município de Los Angeles aprovou esta quarta-feira uma portaria para proibir a perfuração e extração de petróleo na cidade, após mais de uma década de oposição às petrolíferas e riscos de poluição que afetam milhares de pessoas.
A portaria foi aprovada por unanimidade pelo conselho municipal "para proibir a extração de petróleo e gás e tornar as atividades de extração existentes um uso não conforme em todas as zonas", segundo o documento.
O plano prevê a eliminação gradual da produção ao longo dos próximos 20 anos, abrangendo cerca de 600 poços de petróleo ativos, bem como 1.200 inativos.
O órgão municipal considera que "as comunidades mais expostas (...) têm sofrido injustiças históricas causadas pela exposição aos perigos conhecidos para a saúde e a segurança pública decorrentes da perfuração petrolífera".
"As atividades relacionadas com as operações de extração de petróleo e gás estão associadas a muitos impactos potenciais na saúde e na segurança, especialmente quando ocorrem nas proximidades de locais sensíveis, como escolas, creches, centros de cuidados a idosos, centros residenciais para adultos, parques, hospitais ou residências", acrescentou o texto.
Esta medida, sujeita à aprovação definitiva da presidente da Câmara, Karen Bass, insere-se nos objetivos do condado de alcançar a neutralidade carbónica até 2035 e de proteger a saúde pública dos residentes nos bairros adjacentes às zonas de extração.
Além disso, esta luta institucional contra a produção petrolífera reativa uma decisão do Conselho Municipal de Los Angeles, de março de 2022, que proibiu a perfuração de novos poços de gás e petróleo na cidade e ordenou a eliminação gradual de todas as perfurações existentes nos próximos 20 anos.
Apesar de ter sido aprovada, a medida foi anulada em setembro de 2024 por um tribunal, que concluiu que a cidade não tinha competência face à regulamentação estadual.
A assinatura desta proibição ocorreu após mais de uma década de pedidos das comunidades que albergam os poços de petróleo para que a cidade tomasse medidas.
Mais de meio milhão de residentes do condado de Los Angeles vivem a menos de um quilómetro de um poço de petróleo ativo.
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