Camionistas galegos denunciam multas “abusivas” de mais de 2.000 euros em Portugal

 Os camionistas galegos denunciaram multas de mais de 2.000 euros por infrações devido a irregularidades nos tacógrafos, nomeadamente por ultrapassarem em cinco minutos os tempos de condução, como avança hoje a TV Galiza.

A Federação Nacional de Associações de Transportes de Espanha (Fenadismer) considera que a prática é uma “campanha de sanções desproporcionada e abusiva” e vai, por isso, apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia para que Portugal passe a aplicar “critérios de razoabilidade” nas fiscalizações ao transporte rodoviário.

Em comunicado, a organização classifica de “abuso irracional” a interpretação “rígida” que Portugal faz do Regulamento europeu 561/2006.

Alega que, em autoestradas e vias rápidas sem locais de paragem adequados ou seguros, é por vezes fisicamente impossível ao motorista cumprir o limite à risca. A Fenadismer sublinha que obrigar um veículo pesado a parar na berma para evitar um excesso de poucos minutos é uma “irresponsabilidade”.

Como exemplo, a federação cita o caso de uma empresa espanhola associada, cujo camião foi fiscalizado pela GNR. Foram detetados três excessos de seis, cinco e dez minutos, apesar de o motorista ter feito depois descansos e pausas que os compensavam e de ter introduzido manualmente os dados.

Neste caso, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) aplicou 2.100 euros por cada um dos três dias, num total de 6.300 euros, a que acrescem custas.

A empresa recorreu administrativa e judicialmente, invocando o artigo 12.º do regulamento, que prevê flexibilidade por razões de segurança, e os princípios da proporcionalidade e da adequação. O tribunal julgou, no entanto, improcedente a impugnação e considerou as infrações “muito graves” e “totalmente irrelevante” que os excessos sejam de pequena dimensão, segundo a federação.

“A Fenadismer considera inaceitável que os tribunais e as autoridades dos países membros da União Europeia transformem um mecanismo concebido para proteger a segurança no local de trabalho e nas estradas numa ferramenta automática de cobrança de receitas, desprovida de bom senso”, acrescenta ainda o organismo, na mesma nota publicada no ‘site’ oficial na quarta-feira.

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