Assembleia Constituinte não foi precedida por um plebiscito, como feito em 1999
Se os últimos meses na Venezuela foram marcados por protestos massivos e eleições contestadas, a última semana viu as tensões escalarem em ritmo ainda mais intenso no país.
O clima de enfrentamento cresceu com mortes nas ruas, reações do Mercosul e a posse, na sexta-feira, da polêmica Assembleia Nacional Constituinte do governo Nicolás Maduro, que pretende reformar o Estado e redigir uma nova Constituição.
Neste domingo, o governo venezuelano disse ter contido um ataque contra uma base do Exército em Carabobo (noroeste do país), cujos autores, vestidos com roupas militares, afirmavam se tratar de um levante para "restaurar a democracia".
A seguir, uma compilação de cinco acontecimentos inéditos da crise venezuelana na última semana:
1. Eleição contestada e explosão no número de mortes
A eleição da Assembleia Nacional Constituinte, no domingo passado, trouxe uma série de particularidades sem precedentes.
Eleição foi chamada de ilegítima por críticos, mas comemorada pelo governo
Em primeiro lugar, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) não convocou um plebiscito consultivo prévio para legitimar a assembleia, como havia ocorrido durante o mandato do ex-presidente Hugo Chávez quando reformou a Constituição, em 1999.
A coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) e outros países e instituições denunciaram o procedimento como ilegítimo, acusando o governo de tentar acabar com a separação democrática de Poderes.
Foi por esse motivo que cresceram os protestos de rua, que se estendem por quatro meses e resultaram em quase 120 mortes.
O dia da eleição foi o mais violento desde o início das manifestações: registrou um recorde de ao menos dez mortos.
2. Denúncia de "manipulação"
O diretor da Smartmatic, Antonio Mugica, denunciou "manipulação" do número de eleitores que compareceu às urnas
Enquanto a oposição ia para as ruas, as urnas recebiam milhões de venezuelanos que escolhiam os legisladores encarregados da Assembleia Constituinte.
Perto da meia-noite de domingo, o CNE informou que pouco mais de 8 milhões de venezuelanos haviam votado, ou 41,53% dos eleitores do país.
O governo conclamou uma "vitória popular" da Assembleia Constituiente, que traria "de volta a paz". Mas os resultados rapidamente foram questionados.
Desde 2004, a empresa Smartmatic é provedora da plataforma tecnológica de votação para os pleitos venezuelanos. E, nesse período, nunca havia denunciado nenhuma irregularidade nos processos.
Isso mudou na última quarta-feira, quando o diretor-executivo da Smartmatic, Antonio Mugica, deu uma explosiva entrevista coletiva em Londres, denunciando "manipulação" nos números de comparecimento às urnas no domingo passado.
Mugica estimou em ao menos 1 milhão de eleitores "a diferença entre a quantidade anunciada (pelo governo) e a computada pelo sistema".
A presidente do CNE, Tibisay Lucena, chamou a denúncia de "irresponsável" e "sem fundamento" e manteve as cifras anunciadas no domingo passado.
Já a oposição interpretou o episódio como uma confirmação de suas acusações de fraude. Não está prevista nenhuma recontagem de votos.
3. Moeda em desvalorização recorde
Em paralelo às denúncias de fraude eleitoral e preparativos para a instalação da Assembleia, a moeda venezuelana - o bolívar - sofreu uma queda histórica em relação ao dólar livre do mercado negro, que cada vez mais serve de referência para o câmbio no país.
Dois dias depois da votação, cada dólar tinha um valor de 12 mil bolívares. No momento, a taxa não oficial de câmbio está em quase 19 mil bolívares, segundo o site Dolar Today, que publica os valores com base nas casas de câmbio localizadas em Cúcuta, cidade colombiana que faz fronteira com a Venezuela. Seu valor é o mais usado nas transações.
O resultado é que, nesta semana, o bolívar sofreu depreciação de mais de 50% em relação ao dólar no mercado paralelo.
Ainda que na Venezuela vigore um controle estatal das divisas financeiras, o sistema não foi capaz de conter o aumento desmedido de preços, a ponto de o país ter hoje a inflação mais alta do mundo - 700% ao ano, segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional).
4. Primeira sessão: destituição
Em 1999, na primeira sessão da Assembleia Constituinte de Hugo Chávez, os legisladores ouviram os planos do ex-presidente de criar cinco poderes públicos independentes e um mandato presidencial de seis anos com reeleição imediata. O país passaria a se chamar República Bolivariana da Venezuela.
Luisa Ortega Díaz, uma das vozes mais críticas dentro do chavismo, foi destituída do cargo de procuradora-geral
Quase duas décadas depois, na primeira reunião da Assembleia de Maduro, no sábado, o primeiro item da agenda foi a destituição da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, que se tornou a principal voz dissidente dentro do chavismo.
Ou seja, em vez de discutir o formato do novo Estado, os legisladores constituintes usaram seu poder para afastar uma figura incômoda.
Antes, foi lida uma notificação do Supremo Tribunal de Justiça, que considera haver motivo para abrir um processo contra Ortega. Ela está proibida de deixar o país e seus bens e contas bancárias estão bloqueados.
Ortega acusa o governo Maduro de violações de direitos humanos, corrupção, crimes de lesa-humanidade e fraude eleitoral. Ela rejeitou as críticas contra si e denunciou um "golpe contra a Constituição".
5. "Ditadura"
A convocatória da Constituinte sem plebiscito prévio, em maio, provocou uma mudança na percepção internacional do governo Maduro - e diferentes países e instituições passaram a denunciar, pela primeira vez, "autoritarismo".
Maduro passou a ser chamado de ditador por líderes internacionais
Mas foi no último domingo, ante os contestados resultados da eleição, que alguns passaram a chamar a Venezuela de uma "ditadura".
Foi o caso dos Estados Unidos, que impuseram sanções contra Maduro alegando em comunicado que "eleições ilegítimas" confirmavam que o presidente venezuelano "é um ditador que despreza a vontade" de seu povo.
A destituição de Luisa Ortega, no sábado, foi chamada pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, de "o primeiro ato ditatorial de uma constituinte ilegítima".
No mesmo dia, os chanceleres do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) suspenderam indefinidamente a Venezuela do bloco com base na cláusula de ruptura da ordem democrática.
O chanceler brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira, afirmou ser "intolerável que nós tenhamos no continente sul-americano uma ditadura".
O presidente venezuelano rejeitou as acusações em diferentes ocasições.
"Me chamam de ditador, mas não tenho nada de ditador", afirmou na quarta-feira. "Mas às vezes precisa-se virar um ditador frente aos especuladores filhos da mãe."
http://www.bbc.com/portuguese/internacional-40837967
Se os últimos meses na Venezuela foram marcados por protestos massivos e eleições contestadas, a última semana viu as tensões escalarem em ritmo ainda mais intenso no país.
O clima de enfrentamento cresceu com mortes nas ruas, reações do Mercosul e a posse, na sexta-feira, da polêmica Assembleia Nacional Constituinte do governo Nicolás Maduro, que pretende reformar o Estado e redigir uma nova Constituição.
Neste domingo, o governo venezuelano disse ter contido um ataque contra uma base do Exército em Carabobo (noroeste do país), cujos autores, vestidos com roupas militares, afirmavam se tratar de um levante para "restaurar a democracia".
A seguir, uma compilação de cinco acontecimentos inéditos da crise venezuelana na última semana:
1. Eleição contestada e explosão no número de mortes
A eleição da Assembleia Nacional Constituinte, no domingo passado, trouxe uma série de particularidades sem precedentes.
Eleição foi chamada de ilegítima por críticos, mas comemorada pelo governo
Em primeiro lugar, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) não convocou um plebiscito consultivo prévio para legitimar a assembleia, como havia ocorrido durante o mandato do ex-presidente Hugo Chávez quando reformou a Constituição, em 1999.
A coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) e outros países e instituições denunciaram o procedimento como ilegítimo, acusando o governo de tentar acabar com a separação democrática de Poderes.
Foi por esse motivo que cresceram os protestos de rua, que se estendem por quatro meses e resultaram em quase 120 mortes.
O dia da eleição foi o mais violento desde o início das manifestações: registrou um recorde de ao menos dez mortos.
2. Denúncia de "manipulação"
O diretor da Smartmatic, Antonio Mugica, denunciou "manipulação" do número de eleitores que compareceu às urnas
Enquanto a oposição ia para as ruas, as urnas recebiam milhões de venezuelanos que escolhiam os legisladores encarregados da Assembleia Constituinte.
Perto da meia-noite de domingo, o CNE informou que pouco mais de 8 milhões de venezuelanos haviam votado, ou 41,53% dos eleitores do país.
O governo conclamou uma "vitória popular" da Assembleia Constituiente, que traria "de volta a paz". Mas os resultados rapidamente foram questionados.
Desde 2004, a empresa Smartmatic é provedora da plataforma tecnológica de votação para os pleitos venezuelanos. E, nesse período, nunca havia denunciado nenhuma irregularidade nos processos.
Isso mudou na última quarta-feira, quando o diretor-executivo da Smartmatic, Antonio Mugica, deu uma explosiva entrevista coletiva em Londres, denunciando "manipulação" nos números de comparecimento às urnas no domingo passado.
Mugica estimou em ao menos 1 milhão de eleitores "a diferença entre a quantidade anunciada (pelo governo) e a computada pelo sistema".
A presidente do CNE, Tibisay Lucena, chamou a denúncia de "irresponsável" e "sem fundamento" e manteve as cifras anunciadas no domingo passado.
Já a oposição interpretou o episódio como uma confirmação de suas acusações de fraude. Não está prevista nenhuma recontagem de votos.
3. Moeda em desvalorização recorde
Em paralelo às denúncias de fraude eleitoral e preparativos para a instalação da Assembleia, a moeda venezuelana - o bolívar - sofreu uma queda histórica em relação ao dólar livre do mercado negro, que cada vez mais serve de referência para o câmbio no país.
Dois dias depois da votação, cada dólar tinha um valor de 12 mil bolívares. No momento, a taxa não oficial de câmbio está em quase 19 mil bolívares, segundo o site Dolar Today, que publica os valores com base nas casas de câmbio localizadas em Cúcuta, cidade colombiana que faz fronteira com a Venezuela. Seu valor é o mais usado nas transações.
O resultado é que, nesta semana, o bolívar sofreu depreciação de mais de 50% em relação ao dólar no mercado paralelo.
Ainda que na Venezuela vigore um controle estatal das divisas financeiras, o sistema não foi capaz de conter o aumento desmedido de preços, a ponto de o país ter hoje a inflação mais alta do mundo - 700% ao ano, segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional).
4. Primeira sessão: destituição
Em 1999, na primeira sessão da Assembleia Constituinte de Hugo Chávez, os legisladores ouviram os planos do ex-presidente de criar cinco poderes públicos independentes e um mandato presidencial de seis anos com reeleição imediata. O país passaria a se chamar República Bolivariana da Venezuela.
Luisa Ortega Díaz, uma das vozes mais críticas dentro do chavismo, foi destituída do cargo de procuradora-geral
Quase duas décadas depois, na primeira reunião da Assembleia de Maduro, no sábado, o primeiro item da agenda foi a destituição da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, que se tornou a principal voz dissidente dentro do chavismo.
Ou seja, em vez de discutir o formato do novo Estado, os legisladores constituintes usaram seu poder para afastar uma figura incômoda.
Antes, foi lida uma notificação do Supremo Tribunal de Justiça, que considera haver motivo para abrir um processo contra Ortega. Ela está proibida de deixar o país e seus bens e contas bancárias estão bloqueados.
Ortega acusa o governo Maduro de violações de direitos humanos, corrupção, crimes de lesa-humanidade e fraude eleitoral. Ela rejeitou as críticas contra si e denunciou um "golpe contra a Constituição".
5. "Ditadura"
A convocatória da Constituinte sem plebiscito prévio, em maio, provocou uma mudança na percepção internacional do governo Maduro - e diferentes países e instituições passaram a denunciar, pela primeira vez, "autoritarismo".
Maduro passou a ser chamado de ditador por líderes internacionais
Mas foi no último domingo, ante os contestados resultados da eleição, que alguns passaram a chamar a Venezuela de uma "ditadura".
Foi o caso dos Estados Unidos, que impuseram sanções contra Maduro alegando em comunicado que "eleições ilegítimas" confirmavam que o presidente venezuelano "é um ditador que despreza a vontade" de seu povo.
A destituição de Luisa Ortega, no sábado, foi chamada pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, de "o primeiro ato ditatorial de uma constituinte ilegítima".
No mesmo dia, os chanceleres do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) suspenderam indefinidamente a Venezuela do bloco com base na cláusula de ruptura da ordem democrática.
O chanceler brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira, afirmou ser "intolerável que nós tenhamos no continente sul-americano uma ditadura".
O presidente venezuelano rejeitou as acusações em diferentes ocasições.
"Me chamam de ditador, mas não tenho nada de ditador", afirmou na quarta-feira. "Mas às vezes precisa-se virar um ditador frente aos especuladores filhos da mãe."
http://www.bbc.com/portuguese/internacional-40837967
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