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Patrões defendem «necessidade» de mudar lei da greve

Em causa para esta tomada de posição da CIP estão as sucessivas paralisações nos portos

A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) defendeu esta terça-feira «a necessidade» de uma alteração à Lei da Greve, a propósito das sucessivas greves nos portos, considerando que a própria Constituição dá margem para uma alteração legislativa.

«A CIP há muito que tem dito que a Lei da Greve precisava de ter outro tipo de aproximação. Tem-se fundamentado essa impossibilidade de alteração na própria Constituição, mas temos seríssimas dúvidas que a própria constituição não legitimasse uma regulamentação diferente para a greve nomeadamente no domínio da definição do que são greves lícitas e ilícitas», disse aos jornalistas o diretor-geral adjunto da associação patronal, Gregório Rocha Novo, citado pela Lusa.

No final da audição na Comissão de Segurança Social e Trabalho, o dirigente da CIP defendeu ainda que «a oportunidade [para uma alteração legislativa] surge da necessidade».

«Se andamos à procura de oportunidade, a oportunidade muitas vezes é-nos dada pela necessidade e é indiscutível que estamos em verdadeiro estado de necessidade», disse Gregório Rocha Novo.

Para o representante da confederação patronal na audição para discussão na especialidade do novo regime do trabalho portuário, «a licitude tem também a ver com a proporção dos interesses afetados».

«Pensamos que a Constituição quando fala da adequação e proporcionalidade talvez legitimasse uma abordagem da greve diferente da que tem sido feita. O país precisa de alguma forma de sair da situação em que se encontra».

Os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro estão em greve contra o regime de trabalho laboral desde setembro, o que já terá custado cerca de 1.200 milhões de euros, de acordo com o Governo. Uma situação que pode levar a despedimentos.

Na passada quinta-feira, a Assembleia da República aprovou na generalidade o novo regime do trabalho portuário proposto pelo Governo, tendo PSD, CDS e PS votado a favor e PCP, Verdes e BE votado contra.

Nesta manhã decorreram ainda as audições da CGTP e da UGT, no âmbito da apreciação na especialidade da referida proposta de lei.

Em:
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/estivadores-portos-greve-cip-gregorio-rocha-novo-lei-dos-portos/1398709-1730.html

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