"Portugal não pode parar". Programa da AD - PSD/CDS aposta na redução de impostos e na iniciativa privada

 "Deixa o Luís trabalhar", canta o refrão do hino da AD - PSD/CDS para as eleições de 18 de maio de 2025, e todo o programa da coligação do Partido Social Democrata e do Centro Democrático Social reflete a intenção de prosseguir políticas adotadas na anterior legislatura, explicando sempre "porque é preciso continuar".

O cenário económico antecipado pela coligação, que busca a reeleição com uma maioria mais confortável do que a anterior legislatura, em que ficou dependente do Partido Socialista, prevê um excedente orçamental de 0,3 por cento para este ano, que já estava no Orçamento do Estado para 2025, e de 0,1 por cento para o próximo ano.

Para 2027, a AD espera um saldo positivo nas contas de 0,3 por cento, para 2028 de 0,2 por cento e para 2029 de 0,3 por cento.

O programa de reformas estruturais proposto para a próxima legislatura assenta em quatro eixos, a saber, a redução de impostos sobre o trabalho e o investimento, a aposta na iniciativa privada e na produtividade, o desenvolvimento de um melhor Estado a par do combate à corrupção, apostando por fim numa Economia "de futuro".

Entre as metas a alcançar estão um desemprego estrutural de cinco por cento em 2028 e a redução da dívida pública para 75 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029.

Baixar impostos, cortar na burocracia, valorizar, modernizar e simplificar são os eixos de todo o programa.

Entre diversas promessas, a AD - PSD/CDS pretende, a ser de novo governo, ter "ambição para Portugal" com "elevados níveis de crescimento", "coragem reformista orientada para o reforço dos rendimentos de todos os portugueses a nível de salários e pensões" e "recuperar o Estado Social do definhamento de oito anos de governação socialista".

As medidas

Concretamente, estes desejos traduzem-se em diversos projetos, a nível económico, social e ambiental.

O programa social da AD - PSD/CDS pretende colocar "as pessoas primeiro", "melhorar o serviço público e combater a burocracia", apoiando os mais vulneráveis.

Para isso, regressa a proposta de um Suplemento Remunerativo Solidário que garanta que um aumento de rendimento não implique, por descontos, a sua real diminuição, reforçar o complemento Solidário para idosos até 870 euros em 2029, reformar e modernizar a Segurança Social.

Proteção social

A nível salarial, a promessa passa por um aumento dos salários mínimo e médio, o primeiro para 1.100 euros em 2029 e o segundo para 2.200 euros. Complementarmente ao reforço dos rendimentos, a coligação propõe-se reduzir a carga fiscal em 1 pp, de 37,4 por cento do PIB em 2024, para cerca de 36,4 por cento em 2029.

Especificamente, promete menos impostos sobre o trabalho, sobretudo para a classe média. A coligação quer, assim, no IRS, reduzir a carga fiscal em dois mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025 (adicional ao OE 2025).

A proposta económica inclui ainda, além do desenvolvimento de um programa de apoio à internacionalização das empresas, uma redução gradual do IRC até aos 17 por cento no final da legislatura, com uma redução até aos 15 por cento no caso das PME nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável. Tudo garantindo "boas contas públicas".

Saúde

Na área da saúde, uma das mais críticas no país, a Aliança Democrática quer “dar continuidade” à política que o seu governo começou a implementar no ano passado para melhorar o acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente através da valorização do estatuto remuneratório e da progressão das carreiras dos profissionais de saúde, do investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do reforço da cooperação com os setores privado e social.

A AD propõe concluir a implementação do Plano de Emergência e Transformação da Saúde 2024-2029 com medidas transversais para todo o setor e que prometem melhorar os cuidados primários, as consultas hospitalares, as urgências, as cirurgias e ainda a Procriação Medicamente Assistida.

Ao nível dos cuidados primários, a Aliança Democrática pretende, por exemplo, reforçar a oferta de Unidades de Saúde Familiar (USFs) B e C ou realizar convenções com Médicos de Família aposentados ou privados, para diminuir o número de portugueses sem médico de família. Recorde-se que a promessa da AD de um “Médico de Família para todos até 2025” não deverá ser cumprida, de acordo com o primeiro-ministro, que renovou recentemente a vontade de cumprir a promessa “no prazo mais rápido possível”.

Habitação

Para resolver um dos mais premente problemas do país, a Habitação, que afeta transversalmente gerações mas, especialmente, os mais jovens e os mais idosos em situação fragilizada, a coligação promete aumentar a construção, promover a reabilitação e o arrendamento dos imóveis, flexibilizar regras e licenciamento de construção e reduzir a tributação "para aumentar a oferta".

Pretende ainda executar as 59 mil casas públicas "a preços acessíveis" e incrementar o financiamento de projetos municipais.

Educação

A AD defende que “é preciso continuar a mudança” feita no último ano na Educação que, segundo o partido, valorizou a carreira docente, apoiou os professores deslocados, diminuiu o número de alunos sem aulas e reforçou a estabilidade da Escola Pública.

No próximo ano letivo, a coligação promete assegurar o acesso universal e gratuito às creches e pré-escolar a partir dos 3 anos, reforçar a atração de docentes para regiões do país com mais alunos sem aulas ou ainda implementar restrições à utilização de telemóveis nas escolas.

Justiça

Para concretizar os objetivos de um "Portugal mais seguro e uma Justiça mais rápida", a AD - PSD/CDS promete "mais polícias nas ruas" e videovigilância "em áreas sensíveis", assim como "julgamentos mais rápidos para crimes violentos ou graves".

Esta última pretensão passa por medidas como a digitalização da Justiça a par de uma reforma da legislação processual penal, incluindo a revisão dos prazos processuais. Para garantir a paz nestas alterações, promete rever as carreiras de todo o setor, de juízes a oficiais da Justiça, passando pelos guardas prisionais.

Defesa

A coligação coloca ainda um objetivo em linha com as orientações europeias face à Defesa, prometendo investimentos na indústria portuguesa como forma de criar um novo setor económico integrado com o resto da Europa.

Fulcral é a promessa em linha com os objetivos dos países NATO de aumentar a despesa até dois por cento do PIB, com objetivo de criar empregos e geral valor acrescentado. Sem nunca, sublinha a AD - PSD/CDS, "colocar em causa o Estado Social", respondendo assim às críticas de diversos partidos da esquerda.

A lista de intenções para a concretização destas metas inclui a promoção do "cluster de indústrias de defesa", modernizar a defesa anti-aérea, atrair "recrutamento voluntário" para reforçar quadros em falta e aproveitar o "património edificado".

Imigração

Após a implementação de uma “drástica mudança da política migratória”, a AD defende uma política de imigração que seja “regulada” e “orientada” para as necessidades do mercado de trabalho, permitindo a entrada legal de imigrantes através de mecanismos como a “Via Verde da Imigração”.

Para a próxima legislatura, a coligação avança com novas propostas de reforço policial e legal do controlo de imigração, nomeadamente: a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, a revisão de requisitos para a nacionalidade, um “regime rápido e eficaz” de afastamento de estrangeiros em situação ilegal ou ainda o reforço das medidas de integração dos migrantes.

Ambiente

No Ambiente, a Aliança Democrática propõe dar continuidade aos “passos importantes” dados pelo Governo da AD nos domínios da transição energética, água e ação climática através da implementação de uma nova geração de políticas de ambiente e de energia, com foco na sustentabilidade.

Especificamente, para reforçar e modernizar a gestão dos recursos hídricos, a Coligação propõe implementar a estratégia “Água que une”, lançada no ano passado, considerado “um grande investimento” em infraestruturas eficientes de armazenamento, transporte e abastecimento de água com o objetivo de mitigar a escassez hídrica e garantir o abastecimento humano e agrícola.

Na apresentação do programa, dia 11 de abril, o líder da coligação, Luís Montenegro concluiu o que será o estribilho da campanha da AD, que "Portugal está bem e recomenda-se mas nada está garantido" e "Portugal não pode parar".

"Portugal não pode parar". Programa da AD - PSD/CDS aposta na redução de impostos e na iniciativa privada