Caça à multa? Autoridades têm direito a comissões?

Sim, e de facto, esta não é uma prática comum na União Europeia, é uma coisa bastante Portuguesa.

Aliás, num outro caso que deu muito que falar, até os funcionários da EMEL tiveram direito a um prémio dependente do número de multas passadas em cada mês. (Um prémio que entretanto foi removido por ser… Bem… Uma coisa estranha, e obviamente pouco ética.)

Porém, não são todas as multas. Calma!

Exemplo de carro mal estacionado pronto a ser multado pelo novo sistema automático a entrar em vigor.

Caso não se lembre, em 2023, num despacho assinado e publicado em Diário da República, os militares da GNR passaram a ter direito a comissões dos processos de contraordenação fiscal e aduaneira que fizerem. Estamos a falar de uma comissão de 15%, que na altura ficou acordado ser dividida entre a GNR e a Autoridade Tributária (7.5% para cada um).

Assim, num exemplo de uma multa de 100€, o militar da GNR recebe 7.5€, enquanto outros 7.5€ vão para a AT.

Porém… Não são todas as multas!

Apesar de ser muito comum ouvir muito boa gente a falar de comissões nas multas rodoviárias, a realidade é que as contraordenações de trânsito não estão incluídas.

Assim, segundo a lei Portuguesa, as comissões estão limitadas a 15% para contraordenações aduaneiras e 10% para contraordenações fiscais.

Há outras comissões “extra”.

Por exemplo, fui recentemente multado perto de minha casa por estacionamento abusivo. Um valor de 30€ por sua vez dividido em 21€ para a câmara municipal e 9€ para a GNR.

Caça à multa? Autoridades têm direito a comissões? | Leak

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