Em 40 Anos apenas houve 2 maiorias: Cavaco e Sócrates

Desde o 25 de Abril apenas houve 2 eleições em que o partido mais votado teve maioria absoluta: o PSD de Cavaco Silva em 1987 e o PS de José Sócrates em 2005

Portanto o normal em Portugal é o partido mais votado governar sem maioria.


O PCP é o campeão das moções contra governos na história da democracia. Socialistas e Bloco seguem-lhes o rasto. O maior alvo é o PSD.


Moção de Rejeição de Programa de Governo e moção de censura. A diferença entre a primeira e a segunda tem unicamente a ver com os timings em que podem ser invocadas pelos partidos da oposição, sendo que a primeira apenas pode ser apresentada quando um Governo é empossado e apresenta o seu programa, e a segunda em qualquer altura da legislatura, embora limitada a uma por período legislativo. Juntamente com a moção de confiança apresentada pelas bancadas parlamentares que apoiem o governo, mas que, se for chumbada, implica o mesmo resultado final que as outras moções: a demissão imediata do executivo.

As moções são instrumentos políticos de controlo: visam ter um papel constitucional fundamental, ao obrigar os partidos a explicar as suas políticas à oposição e a todo o país através do debate no hemiciclo. Enquanto que uma moção de censura ou rejeição visa o trabalho já feito por um governo, uma moção de confiança pede um voto favorável à Assembleia da República para manter as políticas que esteja a seguir.

Em última análise, estas ferramentas podem ser utilizadas pelos partidos da oposição como forma de provocar a demissão de um Governo, algo que na história da democracia portuguesa no pós-25 de abril, e em 20 legislaturas, apenas aconteceu quatro vezes: 1978, 1979, 1987 e 2015. A rejeição de uma moção de confiança também levou à queda do primeiro Governo Constitucional.

Os comunistas são os “campeões” na emissão de moções de Censura e Rejeição. No extremo oposto, o PSD é o partido que menos usou esta ferramenta para provocar a demissão de Governos, embora lidere por sua vez o ‘ranking’ de emissão de Moções de Confiança.


O primeiro Governo constitucional tomou posse a 23 de julho de 1976, constituído pelo Partido Socialista, e com base nos resultados da eleições de 25 de Abril desse ano. O executivo cessou funções na sequência da rejeição de uma Moção de Confiança apresentada pelos próprios.


Coligado com o CDS, o PS forma novo Governo a 23 de janeiro de 1978, mas não chega ao final do verão desse ano, devido a desentendimentos entre os partidos que garantiam o seu apoio parlamentar.


Nobre da Costa é empossado por iniciativa do Presidente da República a 29 de agosto, mas só fica no poder por quatro meses. A rejeição do seu Programa de Governo leva à demissão do executivo.


Por nova iniciativa do Presidente da República, Mota Pinto toma posse a 22 de novembro, e termina o seu mandato em 7 de julho do ano seguinte, quando se demite. É o primeiro chefe de governo a ver passar na Assembleia da República uma moção de censura durante o seu mandato.


A primeira (e única) mulher a ocupar o cargo máximo na Assembleia da República, tomou posse também por iniciativa presidencial a 7 de julho de 1979. Termina o mandato no ano seguinte, a 3 de janeiro, após eleições intercalares.

Após as eleições de 2 de dezembro de 1979, Sá Carneiro chega a primeiro-ministro através de uma coligação eleitoral formada pelo Partido Social Democrata (PSD), Centro Democrático Social (CDS) e Partido Popular Monárquico (PPM). Após a queda do avião em Camarate, morre a 4 de dezembro de 1980, e o mandato do Governo termina um mês depois.

A 9 de janeiro de 1981, Francisco Pinto Balsemão toma posse como primeiro-ministro, e com o mesmo apoio que o seu antecessor, PSD, CDS e PPM, mas acaba por se demitir no mesmo ano.

Novo mandato de Pinto Balsemão, que termina a 9 de junho de 1983, depois das eleições de 25 de abril desse ano. O Primeiro-Ministro acaba por se demitir novamente.

O Partido Socialista e o Partido Social Democrata formam uma coligação pós-eleitoral – denominada de Bloco Central – e constituem um Governo que termina o seu mandato a 6 de novembro de 1985, na sequência de desentendimentos entre as forças políticas que o suportavam.

Cavaco Silva sobe ao poder pela primeira vez, mas vê o seu mandato a ser encurtado por uma moção de censura imposta pelo PRD, na altura a terceira força política com maior representação na Assembleia da República. Esta Moção de Censura teve grande impacto, não só por provocar a demissão do executivo, mas também por ter dado origem à maioria absoluta do partido deposto nas eleições seguintes.

As eleições de 18 de julho de 1987 dão ao PSD a primeira maioria absoluta de um Governo monopartidário no pós-25 de abril, legislatura que só termina a 31 de outubro de 1991. O XI Governo Constitucional foi também o primeiro a completar a duração inteira da legislatura.

Novamente reeleito com maioria absoluta, e com base nos resultados das eleições de 6 de outubro de 1995, o PSD de Cavaco Silva termina o mandato a 25 de outubro de 1999, no final do mandato.


Eleito com maioria relativa, António Guterres formou o único Governo Constitucional que não sofreu nenhuma Moção de Censura ou Rejeição em 40 anos. Foi também o terceiro Governo consecutivo a cumprir o tempo normal integral da legislatura.

Após as eleições de 10 de outubro de 1999, António Guterres forma novo Governo de maioria relativa, executivo que apenas cessa funções a 6 de abril de 2002, após a demissão do Primeiro-Ministro. O facto de o PS contar com apoio parlamentar de precisamente metade dos deputados na Assembleia impediu a aprovação de moções de Censura e Rejeição de Programa de Governo.

O PSD forma um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP para formar Governo na sequência dos resultados das eleições de 17 de março de 2002. O Primeiro-Ministro Durão Barroso demite-se em 2004.

Na sequência da demissão de Durão Barroso, o Presidente da República Jorge Sampaio dá posse ao executivo liderado por Santana Lopes, mas um ano depois dissolve o Parlamento e convoca novas eleições legislativas.


As eleições de 20 de fevereiro de 2005 dão a maioria absoluta ao PS de José Sócrates, e um mandato que termina a 26 de outubro de 2009.

As eleições de 27 de setembro de 2009 dão nova vitória ao executivo do José Sócrates, mas retiram-lhe a maioria absoluta do mandato anterior. Acaba por se demitir a 23 de março de 2011, após ver rejeitado na Assembleia da República o seu 4º PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento), e mantêm-se em funções de gestão até 21 de junho de 2011.

O PSD de Passos Coelho vence as eleições de 5 de junho de 2011 com maioria relativa, e negociou um acordo de Governo com o CDS-PP. Cessou funções a 30 de outubro de 2015.


Após as eleições de 4 de outubro de 2015, o XX Governo Constitucional tomou posse com maioria relativa, mas tornou-se no executivo mais curto da história da democracia. A coligação Portugal à Frente apresentou o seu programa de governo na Assembleia da República a 6 de novembro, tendo o debate decorrido nos dias 9 e 10 de novembro. A dia 10 de novembro foram apresentadas quatro moções de Rejeição, sendo que a primeira de todas, emitida pelo Partido Socialista, foi aprovada pelos votos de 123 deputados, provocando a demissão do executivo.

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