O Governo propõe-se a cortar quatro mil milhões de euros: 800 milhões já este ano e os restantes no ano que vem. Saiba como
As contas dos 4000 milhões: os números de Passos e Gaspar para os cortes no Estado
O Governo propõe-se a cortar quatro mil milhões de euros em 2013 e 2014 através de reduções permanentes na despesa pública. Vítor Gaspar quer acelerar o processo e, por isso, pressionar os ministros a um consenso em torno do valor e da forma como será obtido.
No envelope que irá apresentar à troika ainda este mês, o Governo terá de elencar tópicos para o corte de 800 milhões de euros ainda este ano, ficando os restantes 3,2 mil milhões para o ano que vem, como avançou o secretário de Estado Hélder Rosalino, no passado fim-de-semana.
A redução de 0,5% do PIB que será necessário atingir no défice para ano corresponde a 830 milhões, um valor em linha com os cortes a realizar e já contemplado no Plano B, que o Governo colocou na gaveta no final do ano passado com a flexibilização do défice por parte da troika - No fecho de 2012, os credores permitiram um défice de 5%, que o Governo conseguiu, em grande parte, através da contabilização da concessão da ANA. Este ano, o Plano B deverá entrar como forma de atingir os 4,5% e como início da reforma do Estado. O esforço real poderá ser maior, ao passar de 6% para 4,5% do PIB; o equivalente a um corte de 2550 milhões de euros.
Segundo os cálculos de Manuel Caldeira Cabral, professor da Universidade do Minho, a tarefa não está facilitada: um corte de 4000 milhões de euros na despesa poderá lograr uma diminuição efetiva do défice de apenas 2600 milhões. Ou seja, não é proporcional o esforço de consolidação relativamente ao défice. Nos primeiros 1000 milhões de cortes, o défice poderá cair 600 milhões, nos segundos mil milhões de cortes o impacto reduz-se logo para 300 milhões e nos terceiros mil milhões o impacto será residual.Porquê? “Devido ao efeito recessivo dos cortes, tendo em conta o aumento do desemprego e pagamento de subsídios, queda na receita fiscal do IRS e IVA (via quebra no consumo) e menor investimento”, afirma Caldeira Cabral.
Quem será mais afectado?
Na mira do plano de corte dos 4 mil milhões de euros estão sobretudo os reformados e a função pública. No Relatório do FMI são avançadas várias soluções para atuar a estes dois níveis, umas mais agressivas do que outras, mas à luz da afirmação que o semanário “Sol” hoje atribui a Vítor Gaspar - “vêm ai coisas duras” - a escolha do Governo deverá recair sobre meidas mais incisivas e que cortam a eito na despesa.
Do lado das reformas, os reparos do FMI sugerem de imediato que o Governo avance com medidas que eliminem as diferenças entre o sistema do funcionários públicos e o da segurança social. Uma forma de o fazer seria aplicar um corte transversal de 20% às pensões da Caixa Geral de Aposentação acima de determinado valor.
O relatório sugere, no entanto, três tipos de intervenção – manutenção dos cortes atualmente em vigor; medidas que incidam sobretudo sobre pensões futuras ou cortes estruturais nas reformas já em vigor -, não sendo certo que o Governo não opte por avançar com um “mix” de todas elas.
Ao nível dos funcionários públicos no ativo são também várias e agressivas as sugestões de corte, visando desde logo as remunerações. Defende-se assim que os atuais reduções salariais passem de temporárias a permanentes, a eliminação de suplementos e também do pagamento de horas extraordinárias. Ao mesmo tempo sugere-se o alargamento do horário para as 40 horas semanais.
Além da fatura com a folha salarial, o FMI deixa também sugestões para que o Governo olhe para o volume de trabalhadores e fixe entre 10% a 20% a meta para os reduzir. Este emagrecimento da administração pública pode ser feito com recurso às rescisões amigáveis, não renovação de contratos a prazo ou através da dinamização da bolsa de excedentários e implicaria um corte de entre 60 mil a 120 mil postos de trabalho.
O que pode correr mal
O esforço de consolidação orçamental de 2013 - que exigirá uma redução efetiva do défice de 6% para 4,5% - assenta sobretudo do lado da receita, mas o "retorno" dos impostos pode ficar aquém do esperado e causar um novo "buraco" nas contas.
O Governo desenhou o Orçamento do Estado deste ano a contar com uma subida de 2,8 mil milhões de euros só no IRS, baseando este acréscimo na reorganização dos escalões e subida das respetivas taxas e ainda numa sobretaxa adicional de 3,5%. Nos restantes impostos, as previsões apontam de forma genérica para subidas, ainda que bastante mais modestas.
Mas todo este cenário, como alertou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na sua análise à proposta orçamental e mais recentemente na análise à execução orçamental de 2012, comporta vários riscos. Desde logo porque a restritividade da política orçamental pode "vir a ter um efeito contracionista sobre a atividade económica superior ao estimado no OE/2013", e porque uma subida do desemprego superior ao esperado - e tudo indica que as projeções do Governo serão pulverizadas - irá provocar uma enorme pressão sobre a receita do IRS e das contribuições para a segurança social.
Ao efeito direto do desemprego na receita do IRS, há o novo travão ao consumo e investimento das famílias por causa da quebra do rendimento disponível que ocorrerá ao longo deste ano na sequência da subida da retenção na fonte daquele imposto.Perante este contexto, a receita dos impostos indiretos deverá continuar sob pressão em 2013 e fechar o ano em quebra, como aconteceu já em 2012.
A tudo isto junta-se o facto de as contas do orçamento terem sido feitas numa altura em que a execução orçamental de 2012 não estava fechada, sendo que os valores apurados para o final do ano ao nível da receita fiscal, se revelarem mais modestos do que os previsto no OE (apresentado em outubro). A diferença entre as projeções e a execução indica que pode estar em causa um "buraco" de 670 milhões de euros.
O ano mais difícil será 2014
O Orçamento para 2014 promete ser o mais complicado dos últimos anos, défice, recessão, fim do programa de ajustamento e PPP são alguns dos cinco problemas que o ano irá apresentar.
Primeiro: a redução do défice, que cai de 4,5% em 2013 para 2,5% no ano seguinte, implicar um novo corte de quase 3400 milhões de euros nas contas do Estado.
Segundo: algumas das medidas mais emblemáticas de 2013 - como a contribuição especial de solidariedade, que ainda espera pelo Tribunal Constitucional - são temporárias, não transitam para o próximo ano e terão de ser compensadas por outras alternativas.
Terceiro: a recessão prevista para 2013 (o PIB vai recuar 1,9% este ano, segundo o Banco de Portugal) fará uma pressão acrescida sobre as receitas fiscais, não dando margem para uma baixa fiscal a um ano das legislativas.
Quarto: 2014 será também o ano em que Portugal regressa, efetivamente, aos mercados, depois de receber a última tranche do empréstimo da troika (2,8 mil milhões), em julho desse ano. "Cumprimos metade do programa de ajustamento económico, por isso é apropriado discutir a saída do programa e a recuperação do acesso aos mercados", insistiu na quarta-feira Vítor Gaspar.
Mas este regresso não significa uma baixa na fatura dos juros, já que a dívida pública acumulada continuará a subir até 2014, atingindo os 124,3% do PIB - e só começando a descer em 2015.
Cinco: A reforma do Estado também coincide com o pior ano (dos próximos 20) em encargos do Estado com as parcerias público-privadas. Só em 2014, e apesar do esforço para renegociar contratos, o Estado terá de pagar 1,5 mil milhões às concessionárias.
Em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO099160.html?page=0
As contas dos 4000 milhões: os números de Passos e Gaspar para os cortes no Estado
O Governo propõe-se a cortar quatro mil milhões de euros em 2013 e 2014 através de reduções permanentes na despesa pública. Vítor Gaspar quer acelerar o processo e, por isso, pressionar os ministros a um consenso em torno do valor e da forma como será obtido.
No envelope que irá apresentar à troika ainda este mês, o Governo terá de elencar tópicos para o corte de 800 milhões de euros ainda este ano, ficando os restantes 3,2 mil milhões para o ano que vem, como avançou o secretário de Estado Hélder Rosalino, no passado fim-de-semana.
A redução de 0,5% do PIB que será necessário atingir no défice para ano corresponde a 830 milhões, um valor em linha com os cortes a realizar e já contemplado no Plano B, que o Governo colocou na gaveta no final do ano passado com a flexibilização do défice por parte da troika - No fecho de 2012, os credores permitiram um défice de 5%, que o Governo conseguiu, em grande parte, através da contabilização da concessão da ANA. Este ano, o Plano B deverá entrar como forma de atingir os 4,5% e como início da reforma do Estado. O esforço real poderá ser maior, ao passar de 6% para 4,5% do PIB; o equivalente a um corte de 2550 milhões de euros.
Segundo os cálculos de Manuel Caldeira Cabral, professor da Universidade do Minho, a tarefa não está facilitada: um corte de 4000 milhões de euros na despesa poderá lograr uma diminuição efetiva do défice de apenas 2600 milhões. Ou seja, não é proporcional o esforço de consolidação relativamente ao défice. Nos primeiros 1000 milhões de cortes, o défice poderá cair 600 milhões, nos segundos mil milhões de cortes o impacto reduz-se logo para 300 milhões e nos terceiros mil milhões o impacto será residual.Porquê? “Devido ao efeito recessivo dos cortes, tendo em conta o aumento do desemprego e pagamento de subsídios, queda na receita fiscal do IRS e IVA (via quebra no consumo) e menor investimento”, afirma Caldeira Cabral.
Quem será mais afectado?
Na mira do plano de corte dos 4 mil milhões de euros estão sobretudo os reformados e a função pública. No Relatório do FMI são avançadas várias soluções para atuar a estes dois níveis, umas mais agressivas do que outras, mas à luz da afirmação que o semanário “Sol” hoje atribui a Vítor Gaspar - “vêm ai coisas duras” - a escolha do Governo deverá recair sobre meidas mais incisivas e que cortam a eito na despesa.
Do lado das reformas, os reparos do FMI sugerem de imediato que o Governo avance com medidas que eliminem as diferenças entre o sistema do funcionários públicos e o da segurança social. Uma forma de o fazer seria aplicar um corte transversal de 20% às pensões da Caixa Geral de Aposentação acima de determinado valor.
O relatório sugere, no entanto, três tipos de intervenção – manutenção dos cortes atualmente em vigor; medidas que incidam sobretudo sobre pensões futuras ou cortes estruturais nas reformas já em vigor -, não sendo certo que o Governo não opte por avançar com um “mix” de todas elas.
Ao nível dos funcionários públicos no ativo são também várias e agressivas as sugestões de corte, visando desde logo as remunerações. Defende-se assim que os atuais reduções salariais passem de temporárias a permanentes, a eliminação de suplementos e também do pagamento de horas extraordinárias. Ao mesmo tempo sugere-se o alargamento do horário para as 40 horas semanais.
Além da fatura com a folha salarial, o FMI deixa também sugestões para que o Governo olhe para o volume de trabalhadores e fixe entre 10% a 20% a meta para os reduzir. Este emagrecimento da administração pública pode ser feito com recurso às rescisões amigáveis, não renovação de contratos a prazo ou através da dinamização da bolsa de excedentários e implicaria um corte de entre 60 mil a 120 mil postos de trabalho.
O que pode correr mal
O esforço de consolidação orçamental de 2013 - que exigirá uma redução efetiva do défice de 6% para 4,5% - assenta sobretudo do lado da receita, mas o "retorno" dos impostos pode ficar aquém do esperado e causar um novo "buraco" nas contas.
O Governo desenhou o Orçamento do Estado deste ano a contar com uma subida de 2,8 mil milhões de euros só no IRS, baseando este acréscimo na reorganização dos escalões e subida das respetivas taxas e ainda numa sobretaxa adicional de 3,5%. Nos restantes impostos, as previsões apontam de forma genérica para subidas, ainda que bastante mais modestas.
Mas todo este cenário, como alertou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na sua análise à proposta orçamental e mais recentemente na análise à execução orçamental de 2012, comporta vários riscos. Desde logo porque a restritividade da política orçamental pode "vir a ter um efeito contracionista sobre a atividade económica superior ao estimado no OE/2013", e porque uma subida do desemprego superior ao esperado - e tudo indica que as projeções do Governo serão pulverizadas - irá provocar uma enorme pressão sobre a receita do IRS e das contribuições para a segurança social.
Ao efeito direto do desemprego na receita do IRS, há o novo travão ao consumo e investimento das famílias por causa da quebra do rendimento disponível que ocorrerá ao longo deste ano na sequência da subida da retenção na fonte daquele imposto.Perante este contexto, a receita dos impostos indiretos deverá continuar sob pressão em 2013 e fechar o ano em quebra, como aconteceu já em 2012.
A tudo isto junta-se o facto de as contas do orçamento terem sido feitas numa altura em que a execução orçamental de 2012 não estava fechada, sendo que os valores apurados para o final do ano ao nível da receita fiscal, se revelarem mais modestos do que os previsto no OE (apresentado em outubro). A diferença entre as projeções e a execução indica que pode estar em causa um "buraco" de 670 milhões de euros.
O ano mais difícil será 2014
O Orçamento para 2014 promete ser o mais complicado dos últimos anos, défice, recessão, fim do programa de ajustamento e PPP são alguns dos cinco problemas que o ano irá apresentar.
Primeiro: a redução do défice, que cai de 4,5% em 2013 para 2,5% no ano seguinte, implicar um novo corte de quase 3400 milhões de euros nas contas do Estado.
Segundo: algumas das medidas mais emblemáticas de 2013 - como a contribuição especial de solidariedade, que ainda espera pelo Tribunal Constitucional - são temporárias, não transitam para o próximo ano e terão de ser compensadas por outras alternativas.
Terceiro: a recessão prevista para 2013 (o PIB vai recuar 1,9% este ano, segundo o Banco de Portugal) fará uma pressão acrescida sobre as receitas fiscais, não dando margem para uma baixa fiscal a um ano das legislativas.
Quarto: 2014 será também o ano em que Portugal regressa, efetivamente, aos mercados, depois de receber a última tranche do empréstimo da troika (2,8 mil milhões), em julho desse ano. "Cumprimos metade do programa de ajustamento económico, por isso é apropriado discutir a saída do programa e a recuperação do acesso aos mercados", insistiu na quarta-feira Vítor Gaspar.
Mas este regresso não significa uma baixa na fatura dos juros, já que a dívida pública acumulada continuará a subir até 2014, atingindo os 124,3% do PIB - e só começando a descer em 2015.
Cinco: A reforma do Estado também coincide com o pior ano (dos próximos 20) em encargos do Estado com as parcerias público-privadas. Só em 2014, e apesar do esforço para renegociar contratos, o Estado terá de pagar 1,5 mil milhões às concessionárias.
Em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO099160.html?page=0
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