Avançar para o conteúdo principal

Cortes de 4 mil milhões, saiba como.

O Governo propõe-se a cortar quatro mil milhões de euros: 800 milhões já este ano e os restantes no ano que vem. Saiba como

As contas dos 4000 milhões: os números de Passos e Gaspar para os cortes no Estado

O Governo propõe-se a cortar quatro mil milhões de euros em 2013 e 2014 através de reduções permanentes na despesa pública. Vítor Gaspar quer acelerar o processo e, por isso, pressionar os ministros a um consenso em torno do valor e da forma como será obtido.

No envelope que irá apresentar à troika ainda este mês, o Governo terá de elencar tópicos para o corte de 800 milhões de euros ainda este ano, ficando os restantes 3,2 mil milhões para o ano que vem, como avançou o secretário de Estado Hélder Rosalino, no passado fim-de-semana.

A redução de 0,5% do PIB que será necessário atingir no défice para ano corresponde a 830 milhões, um valor em linha com os cortes a realizar e já contemplado no Plano B, que o Governo colocou na gaveta no final do ano passado com a flexibilização do défice por parte da troika - No fecho de 2012, os credores permitiram um défice de 5%, que o Governo conseguiu, em grande parte, através da contabilização da concessão da ANA. Este ano, o Plano B deverá entrar como forma de atingir os 4,5% e como início da reforma do Estado. O esforço real poderá ser maior, ao passar de 6% para 4,5% do PIB; o equivalente a um corte de 2550 milhões de euros.

Segundo os cálculos de Manuel Caldeira Cabral, professor da Universidade do Minho, a tarefa não está facilitada: um corte de 4000 milhões de euros na despesa poderá lograr uma diminuição efetiva do défice de apenas 2600 milhões. Ou seja, não é proporcional o esforço de consolidação relativamente ao défice. Nos primeiros 1000 milhões de cortes, o défice poderá cair 600 milhões, nos segundos mil milhões de cortes o impacto reduz-se logo para 300 milhões e nos terceiros mil milhões o impacto será residual.Porquê? “Devido ao efeito recessivo dos cortes, tendo em conta o aumento do desemprego e pagamento de subsídios, queda na receita fiscal do IRS e IVA (via quebra no consumo) e menor investimento”, afirma Caldeira Cabral.


Quem será mais afectado?

Na mira do plano de corte dos 4 mil milhões de euros estão sobretudo os reformados e a função pública. No Relatório do FMI são avançadas várias soluções para atuar a estes dois níveis, umas mais agressivas do que outras, mas à luz da afirmação que o semanário “Sol” hoje atribui a Vítor Gaspar - “vêm ai coisas duras” - a escolha do Governo deverá recair sobre meidas mais incisivas e que cortam a eito na despesa.

Do lado das reformas, os reparos do FMI sugerem de imediato que o Governo avance com medidas que eliminem as diferenças entre o sistema do funcionários públicos e o da segurança social. Uma forma de o fazer seria aplicar um corte transversal de 20% às pensões da Caixa Geral de Aposentação acima de determinado valor.

O relatório sugere, no entanto, três tipos de intervenção – manutenção dos cortes atualmente em vigor; medidas que incidam sobretudo sobre pensões futuras ou cortes estruturais nas reformas já em vigor -, não sendo certo que o Governo não opte por avançar com um “mix” de todas elas.

Ao nível dos funcionários públicos no ativo são também várias e agressivas as sugestões de corte, visando desde logo as remunerações. Defende-se assim que os atuais reduções salariais passem de temporárias a permanentes, a eliminação de suplementos e também do pagamento de horas extraordinárias. Ao mesmo tempo sugere-se o alargamento do horário para as 40 horas semanais.

Além da fatura com a folha salarial, o FMI deixa também sugestões para que o Governo olhe para o volume de trabalhadores e fixe entre 10% a 20% a meta para os reduzir. Este emagrecimento da administração pública pode ser feito com recurso às rescisões amigáveis, não renovação de contratos a prazo ou através da dinamização da bolsa de excedentários e implicaria um corte de entre 60 mil a 120 mil postos de trabalho.


O que pode correr mal

O esforço de consolidação orçamental de 2013 - que exigirá uma redução efetiva do défice de 6% para 4,5% - assenta sobretudo do lado da receita, mas o "retorno" dos impostos pode ficar aquém do esperado e causar um novo "buraco" nas contas.

O Governo desenhou o Orçamento do Estado deste ano a contar com uma subida de 2,8 mil milhões de euros só no IRS, baseando este acréscimo na reorganização dos escalões e subida das respetivas taxas e ainda numa sobretaxa adicional de 3,5%. Nos restantes impostos, as previsões apontam de forma genérica para subidas, ainda que bastante mais modestas.

Mas todo este cenário, como alertou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na sua análise à proposta orçamental e mais recentemente na análise à execução orçamental de 2012, comporta vários riscos. Desde logo porque a restritividade da política orçamental pode "vir a ter um efeito contracionista sobre a atividade económica superior ao estimado no OE/2013", e porque uma subida do desemprego superior ao esperado - e tudo indica que as projeções do Governo serão pulverizadas - irá provocar uma enorme pressão sobre a receita do IRS e das contribuições para a segurança social.
Ao efeito direto do desemprego na receita do IRS, há o novo travão ao consumo e investimento das famílias por causa da quebra do rendimento disponível que ocorrerá ao longo deste ano na sequência da subida da retenção na fonte daquele imposto.Perante este contexto, a receita dos impostos indiretos deverá continuar sob pressão em 2013 e fechar o ano em quebra, como aconteceu já em 2012.

A tudo isto junta-se o facto de as contas do orçamento terem sido feitas numa altura em que a execução orçamental de 2012 não estava fechada, sendo que os valores apurados para o final do ano ao nível da receita fiscal, se revelarem mais modestos do que os previsto no OE (apresentado em outubro). A diferença entre as projeções e a execução indica que pode estar em causa um "buraco" de 670 milhões de euros.


O ano mais difícil será 2014

O Orçamento para 2014 promete ser o mais complicado dos últimos anos, défice, recessão, fim do programa de ajustamento e PPP são alguns dos cinco problemas que o ano irá apresentar.

Primeiro: a redução do défice, que cai de 4,5% em 2013 para 2,5% no ano seguinte, implicar um novo corte de quase 3400 milhões de euros nas contas do Estado.

Segundo: algumas das medidas mais emblemáticas de 2013 - como a contribuição especial de solidariedade, que ainda espera pelo Tribunal Constitucional - são temporárias, não transitam para o próximo ano e terão de ser compensadas por outras alternativas.

Terceiro: a recessão prevista para 2013 (o PIB vai recuar 1,9% este ano, segundo o Banco de Portugal) fará uma pressão acrescida sobre as receitas fiscais, não dando margem para uma baixa fiscal a um ano das legislativas.

Quarto: 2014 será também o ano em que Portugal regressa, efetivamente, aos mercados, depois de receber a última tranche do empréstimo da troika (2,8 mil milhões), em julho desse ano. "Cumprimos metade do programa de ajustamento económico, por isso é apropriado discutir a saída do programa e a recuperação do acesso aos mercados", insistiu na quarta-feira Vítor Gaspar.

Mas este regresso não significa uma baixa na fatura dos juros, já que a dívida pública acumulada continuará a subir até 2014, atingindo os 124,3% do PIB - e só começando a descer em 2015.

Cinco: A reforma do Estado também coincide com o pior ano (dos próximos 20) em encargos do Estado com as parcerias público-privadas. Só em 2014, e apesar do esforço para renegociar contratos, o Estado terá de pagar 1,5 mil milhões às concessionárias.



Em: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO099160.html?page=0

Comentários

Notícias mais vistas:

EUA criticam prisão domiciliária de Bolsonaro e ameaçam responsabilizar envolvidos

 Numa ação imediatamente condenada pelos Estados Unidos, um juiz do Supremo Tribunal do Brasil ordenou a prisão domiciliária de Jair Bolsonaro por violação das "medidas preventivas" impostas antes do seu julgamento por uma alegada tentativa de golpe de Estado. Os EUA afirmam que o juiz está a tentar "silenciar a oposição", uma vez que o ex-presidente é acusado de violar a proibição imposta por receios de que possa fugir antes de se sentar no banco dos réus. Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Morais "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia". Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público...

Supercarregadores portugueses surpreendem mercado com 600 kW e mais tecnologia

 Uma jovem empresa portuguesa surpreendeu o mercado mundial de carregadores rápidos para veículos eléctricos. De uma assentada, oferece potência nunca vista, até 600 kW, e tecnologias inovadoras. O nome i-charging pode não dizer nada a muita gente, mas no mundo dos carregadores rápidos para veículos eléctricos, esta jovem empresa portuguesa é a nova referência do sector. Nasceu somente em 2019, mas isso não a impede de já ter lançado no mercado em Março uma gama completa de sistemas de recarga para veículos eléctricos em corrente alterna (AC), de baixa potência, e de ter apresentado agora uma família de carregadores em corrente contínua (DC) para carga rápida com as potências mais elevadas do mercado. Há cerca de 20 fabricantes na Europa de carregadores rápidos, pelo que a estratégia para nos impormos passou por oferecermos um produto disruptivo e que se diferenciasse dos restantes, não pelo preço, mas pelo conteúdo”, explicou ao Observador Pedro Moreira da Silva, CEO da i-charging...

Aníbal Cavaco Silva

Diogo agostinho  Num país que está sem rumo, sem visão e sem estratégia, é bom recordar quem já teve essa capacidade aliada a outra, que não se consegue adquirir, a liderança. Com uma pandemia às costas, e um país político-mediático entretido a debater linhas vermelhas, o que vemos são medidas sem grande coerência e um rumo nada perceptível. No meio do caos, importa relembrar Aníbal Cavaco Silva. O político mais bem-sucedido eleitoralmente no Portugal democrático. Quatro vezes com mais de 50% dos votos, em tempos de poucas preocupações com a abstenção, deve querer dizer algo, apesar de hoje não ser muito popular elogiar Cavaco Silva. Penso que é, sem dúvida, um dos grandes nomes da nossa Democracia. Nem sempre concordei com tudo. É assim a vida, é quase impossível fazer tudo bem. Penso que tem responsabilidade na ascensão de António Guterres e José Sócrates ao cargo de Primeiro-Ministro, com enormes prejuízos económicos, financeiros e políticos para o país. Mas isso são outras ques...