Elizenilde Oliveira chegou a Portugal em junho de 2023 e apresentou a sua manifestação de interesse a 13 de novembro daquele ano. Contudo, não tem ainda título de residência, relatou a própria à Lusa, lembrando que só conseguiu um agendamento na AIMA pagando a uma advogada A imigrante brasileira Elizenilde Oliveira avançou, este mês, com uma queixa contra o Estado português e a AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo por incumprimento de prazos legais, invocando danos, e pedindo milhares de euros de indemnização. Segundo a ação, a que a Lusa teve acesso, em causa está o incumprimento de um prazo de 48 horas pelo Tribunal Administrativo de Lisboa “no âmbito de um processo judicial urgente”, que terá “comprometido o direito constitucional da requerente” a uma decisão efetiva em prazo razoável, que permitiria àquela imigrante estar presente no nascimento da sua neta, como explicou à Lusa a sua advogada. Por outro lado, a ação interposta no Tribunal Administrativo de Círcu...