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Contas bancárias: tudo o que deve fazer quando morre o titular

  Quando morre o titular de uma conta bancária há uma série de procedimentos burocráticos que é preciso seguir. Saiba todos os passos a dar para ficarem garantidos os direitos sucessórios devidos a todos os herdeiros. O falecimento de um ente querido é sempre um momento de grande tristeza e dor. Contudo, além das questões emocionais, surgem diversas questões práticas que precisam de ser resolvidas, incluindo a gestão das contas bancárias do falecido. Em Portugal,  há procedimentos específicos a seguir  para garantir que as contas bancárias são tratadas corretamente após a morte do titular. É verdade que as circunstâncias são difíceis, e a burocracia muita. Aceder ao património de alguém já falecido passa, desde logo, pela existência da habilitação de herdeiros. Mas há muitos outros passos a dar. 1. Comunicação do falecimento ao banco O primeiro passo após o falecimento do titular de uma conta bancária é comunicar o ocorrido ao banco onde o falecido tinha as suas contas. E...
Mensagens recentes

Changpeng Zhao (CZ) queima quase US$ 4 milhões em altcoins que ele não pediu

CZ Binance queimou milhões de dólares em tokens Broccoli, TUT, CZ’S DOG e Mubarakah. O valor total dos ativos queimados ultrapassa US$ 3,9 milhões. Ele alertou os desenvolvedores de criptomoedas para não enviarem mais tokens para seu endereço esperando interações. O fundador da Binance, Changpeng Zhao (CZ), queimou uma quantidade significativa de ativos de criptomoeda, removendo permanentemente mais de US$ 3,9 milhões em tokens de circulação. Segundo relatos, os tokens queimados incluem 798.065 brócolis, que é aproximadamente US$ 1,09 milhão, e 45.588.173 TUT, que é aproximadamente US$ 1,9 milhão. Outros incluem os tokens DOG de CZ, no valor de US$ 546.000, e os tokens Mubarakah, no valor de US$ 358.000. O ex-CEO da Binance já havia perguntado sobre uma maneira fácil de queimar uma grande variedade de altcoins em sua carteira no X. Sua carteira supostamente contém mais de 109 tipos diferentes de tokens que os desenvolvedores de criptomoedas enviaram na tentativa de atrair a atenção. Ap...

Nem a DIGI resolve: preços das telecomunicações aumenta em Portugal

 Em fevereiro de 2025, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 0,3% face ao mês anterior. Os dados estão agora a ser divulgados pela Anacom que se apoia no Índice de Preços do Consumidor. Nem mesmo a DIGI com a sua oferta de preços mais baixos consegue contrariar o aumento dos serviços de telecomunicações em Portugal. Sem surpresa DIGI e NOWO apresentam as mensalidades mais baixas A Anacom acaba de divulgar um relatório referente aos preços das telecomunicações em Portugal Imagem gerada por IA Microsoft Designer De acordo com o novo relatório da Anacom, em fevereiro, a DIGI apresentava “a mensalidade mínima mais baixa para sete tipos de oferta num leque de 11 serviços/ofertas analisados”. Mas considerando apenas as quatro principais operadoras, diz a Anacom que a NOWO tem os preços mais acessíveis em seis ofertas num total de 11 serviços. MEO e Vodafone conseguem fornecer “as mensalidades mais baixas para quatro tipos de ofertas” enquanto a NOS só em dois serviços é q...

Cidadã brasileira move ação contra Estado português e AIMA e pede indemnização por danos

 Elizenilde Oliveira chegou a Portugal em junho de 2023 e apresentou a sua manifestação de interesse a 13 de novembro daquele ano. Contudo, não tem ainda título de residência, relatou a própria à Lusa, lembrando que só conseguiu um agendamento na AIMA pagando a uma advogada A imigrante brasileira Elizenilde Oliveira avançou, este mês, com uma queixa contra o Estado português e a AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo por incumprimento de prazos legais, invocando danos, e pedindo milhares de euros de indemnização. Segundo a ação, a que a Lusa teve acesso, em causa está o incumprimento de um prazo de 48 horas pelo Tribunal Administrativo de Lisboa “no âmbito de um processo judicial urgente”, que terá “comprometido o direito constitucional da requerente” a uma decisão efetiva em prazo razoável, que permitiria àquela imigrante estar presente no nascimento da sua neta, como explicou à Lusa a sua advogada. Por outro lado, a ação interposta no Tribunal Administrativo de Círcu...

Submarino com 45 turistas afunda no Mar Vermelho, junto à costa egípcia. Há seis pessoas mortas e nove feridos

 Autoridades afirmam que seis turistas morreram e nove pessoas ficaram feridas. Outras 39 pessoas foram retiradas da embarcação que afundou perto de porto na costa do Egito. Um submarino com 45 turistas de várias nacionalidades, incluindo crianças e alguns tripulantes, afundou esta quinta-feira no Mar Vermelho. As autoridades locais confirmaram a morte de seis cidadãos russos. Nove pessoas que sofreram ferimentos foram transportadas para hospitais nas proximidades, incluindo quatro que se encontram em estado crítico. No total, 39 pessoas foram retiradas da embarcação que afundou próximo do porto de Hurghada, uma cidade costeira do Egito, de acordo com a BBC. Inicialmente, a embaixada russa no Egito indicou que todos os turistas a bordo eram cidadãos da Rússia, numa publicação nas redes sociais. Porém, citado pela BBC, o governador do Mar Vermelho, Amr Hanafy, precisou mais tarde que havia outras nacionalidades a bordo — indiana, sueca e norueguesa. O acidente ocorreu às 10h00 da ho...

Encontrada morta ex-procuradora americana ligada a investigações contra Moscovo

 Jessica Aber liderou investigações de alto nível contra indivíduos e empresas suspeitos de ligação à Rússia A ex-procuradora norte-americana Jessica Aber, que investigava crimes ligados à Rússia, foi encontrada morta em casa no sábado, aos 43 anos, em circunstâncias que estão a ser investigadas.  Nomeada pelo ex-presidente dos EUA, Joe Biden, Jessica Aber assumiu o cargo de procuradora do Distrito Leste da Virgínia, em outubro de 2021. Durante o seu mandato, liderou uma equipa de cerca de 300 promotores e esteve à frente de diversas investigações relacionadas essencialmente com segurança nacional e terrorismo. Demitiu-se em janeiro, após a tomada de posse de Donald Trump. Entre os casos mais mediáticos em que esteve envolvida estão processos ligados a crimes de guerra cometidos por indivíduos ligados à Rússia, investigações sobre suspeitos de fornecerem tecnologia norte-americana sensível a Moscovo e casos de fugas de informação.  No final de 2023 esteve envolvida na acu...

Ortografia (4): A Escrita e a Lei

 Desde meados do século doze, como o testemunham o ‘Pacto dos irmãos Pais’, a Notícia de Fiadores’, ou a da cantiga de escárnio ‘Ora faz host’o senhor de Navarra’, até 1911, os portugueses escreveram português sem necessidade nenhuma de tutela legal, acordo ou outra lei, que lhes dissesse como escrever a sua língua. A ortografia da língua portuguesa, como vimos na coluna anterior, teve duas grandes fases, a fase fonética durante a Idade Média e a fase etimológica que começa a plantar as suas raízes com o Renascimento. O processo de amadurecimento progressivo pelo qual a escrita da língua portuguesa passou parece quase espontâneo na medida em que não se pode vislumbrar uma linha orientadora externa que predeterminasse o caminho a trilhar; a escrita do português foi-se acomodando, senão naturalmente, pelo menos com relativa naturalidade às circunstâncias históricas que foi atravessando. Esta evolução, que vai do aprender a representar os sons da língua que o povo fala na rua ao vesti...

Novas regras garantem a matrícula automática em caso de incumprimento dos pais

 Além disso, “passa a ser expressamente prevista a obrigatoriedade de indicação, no ato de matrícula, de cinco estabelecimentos de educação e de ensino para frequência pelos alunos”. Matrículas para o próximo ano letivo arrancam a 22 de abril O Governo publicou uma alteração a um despacho, que prevê “a colocação administrativa” de alunos se houver “incumprimento da renovação de matrícula, no caso de transição de ciclo ou de transferência de estabelecimento de educação e de ensino”. Numa nota, a tutela explica que foi publicada uma alteração ao Despacho Normativo “que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos”, ficando “previsto um procedimento para situações de incumprimento da renovação de matrícula, no caso de transição de ciclo ou de transferência de estabelecimento de educação e de ensino, determinando-se a colocação administrativa do aluno”. Por outro lado, “passa a ser expressamente prevista a ob...

Ortografia (3): Fonética e Etimologia

 No mesmo ano de 1290, em que funda o ‘Estudo Geral de Lisboa’, que viria a se tornar a Universidade de Coimbra, alma mater do autor deste texto, D. Dinis determina também que toda a documentação oficial do reino, até então escrita em Latim, se passasse a escrever em Português. Um dos intuitos desta sua medida era retirar das mãos dos clérigos o controle quase total da escrita, sobretudo a de documento oficiais. Poucos sabiam Latim, o que levava a que a administração do reino, e não só, não se pudesse fazer sem a intervenção dos membros do clero que desta forma estendiam os seus tentáculos a praticamente todos os quadrantes da vida pública. Até meados do século treze, a actividade notarial estava quase exclusivamente nas mãos dos membros da clerezia. Isto não quer dizer que antes de 1290 não se escrevesse em Português. O documento mais antigo escrito inteiramente em português, o ‘Testamento de D. Afonso II’ (na imagem que acompanha este artigo), data de 1214; terá sido escrito em C...

Constância e Caima

  Fomos visitar Luís Vaz de Camões a Constância, ver a foz do Zêzere, e descobrimos que do outro lado do arvoredo estava escondida a Caima, Indústria de Celulose. https://www.youtube.com/watch?v=w4L07iwnI0M&list=PL7htBtEOa_bqy09z5TK-EW_D447F0qH1L&index=16