Luz verde para a redução do IVA para 6% na construção de imóveis destinados à habitação permanente, com alterações face à proposta original. O Parlamento aprovou esta quarta-feira (18 de fevereiro de 2026) na especialidade as medidas fiscais do Governo para a habitação , incluindo a redução do IVA para 6% na construção de imóveis destinados à habitação permanente, com algumas alterações face à proposta original. Segundo confirmou à Lusa o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Rui Afonso, a medida foi aprovada com os votos contra do PS, a abstenção do Chega e do Livre e os votos a favor do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Esta medida tinha sido criticada, nomeadamente pela bastonária do Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, que alertou que, da forma como estava concebida, não era "viável" a aplicação do IVA a 6% na construção. Entretanto, os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP apresent...