Conselho de Finanças Públicas deixa advertências em relação ao cortes cegos dos salários dos funcionários públicos
Por Redacção Vanessa Cruz 2012-05-21 17:11
O primeiro relatório do Conselho de Finanças Públicas, que tem a economista Teodora Cardoso como presidente, revela que Portugal «apresenta um desempenho notável» no ajustamento orçamental que tem vindo a fazer, mesmo com a crise europeia.
Ainda assim, o CFP tem alertas a fazer e um deles vai mesmo para o corte salarial a que os funcionários públicos foram sujeitos. «Estudos empíricos revelam que aos cortes ou compressões horizontais dos salários dos funcionários públicos, os governos deviam preferir a racionalização da função pública, eliminando burocracia e formando e realocando os trabalhadores em atividades mais produtivas», pode ler-se no relatório.
Os avisos do CFP recaem também sobre o «excessivo otimismo» das previsões macroeconómicas do Governo.
Para além de se basearem em «hipóteses excessivamente otimistas», essas estimativas revelam uma «pobreza de informação quantitativa» quanto às suas consequências. Também a lista dos riscos de desvio em relação às projeções «está incompleta e ignora a possível correlação entre eles».
Os alertas dos técnicos do CFP vão ainda para a despesa. «Em 2010-2011, 51,8% do ajustamento orçamental teve lugar do lado da receita, enquanto 48,2% decorreu de alterações nas despesas». E a «ênfase na receita» continua em 2012, «com 72,8% do ajustamento total explicado pelo seu aumento».
Já os próximos anos «afiguram-se mais prometedores de uma estratégia de ajustamento bem-sucedida, dado que, a partir de 2012, a maior parte do ajustamento orçamental deve provir da despesa».
Criticando os dados incompletos fornecidos pelo Governo no Documento de Estratégia Orçamental que apresentou em abril, o CFP diz que esse documento «está ainda longe de cumprir» os requisitos da transparência.
«O DEO/2012 afirma que os limites à despesa são compatíveis com as respetivas projeções em termos de contas nacionais, mas não fornece informação que permita confirmar essa asserção». Faltam ainda, por exemplo, séries cronológicas para avaliar a «fiabilidade» das projeções.
Admitindo que a estratégia do Governo «assentou num forte esforço inicial», com o objetivo de baixar o défice para 4,5% este ano, o CFP releva que, de facto, isso «é útil para atribuir credibilidade». Mas alerta que «talvez mais importante que a intensidade e a rapidez do ajustamento é a sua qualidade».
No entanto, sublinha, «o Governo definiu uma estratégia de ajustamento apropriada» e que «tem até agora prosseguido corretamente». Com uma determinação clara em «manter o rumo».
E, mais uma vez, o caminho para chegar a bom porto passa por aquilo que o relatório designa como a «chave» - «a capacidade de controlar firmemente a despesa pública». Isso «evitará os recuos e a frouxidão orçamental do passado».
Nesse sentido, o Conselho de Finanças Públicas faz uma série de recomendações ao Executivo: as projeções macroeconómicas «devem ser confiadas a uma instituição independente, dotada dos recursos adequados» e devem incluir «a avaliação dos principais riscos de políticas e de previsão, oriundos do enquadramento nacional e internacional».
Mais ainda: «O limite à despesa deve abranger o conjunto das administrações públicas e a totalidade das fontes de financiamento», sendo que o Executivo deve ainda «criar condições que permitam definir limites de despesa numa base de contas nacionais». Sairá a ganhar em termos de transparência.
em: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/financas/conselho-de-financas-publicas-relatorio-ajustamento-crise-defice-agencia-financeira/1349875-1729.html
Por Redacção Vanessa Cruz 2012-05-21 17:11
O primeiro relatório do Conselho de Finanças Públicas, que tem a economista Teodora Cardoso como presidente, revela que Portugal «apresenta um desempenho notável» no ajustamento orçamental que tem vindo a fazer, mesmo com a crise europeia.
Ainda assim, o CFP tem alertas a fazer e um deles vai mesmo para o corte salarial a que os funcionários públicos foram sujeitos. «Estudos empíricos revelam que aos cortes ou compressões horizontais dos salários dos funcionários públicos, os governos deviam preferir a racionalização da função pública, eliminando burocracia e formando e realocando os trabalhadores em atividades mais produtivas», pode ler-se no relatório.
Os avisos do CFP recaem também sobre o «excessivo otimismo» das previsões macroeconómicas do Governo.
Para além de se basearem em «hipóteses excessivamente otimistas», essas estimativas revelam uma «pobreza de informação quantitativa» quanto às suas consequências. Também a lista dos riscos de desvio em relação às projeções «está incompleta e ignora a possível correlação entre eles».
Os alertas dos técnicos do CFP vão ainda para a despesa. «Em 2010-2011, 51,8% do ajustamento orçamental teve lugar do lado da receita, enquanto 48,2% decorreu de alterações nas despesas». E a «ênfase na receita» continua em 2012, «com 72,8% do ajustamento total explicado pelo seu aumento».
Já os próximos anos «afiguram-se mais prometedores de uma estratégia de ajustamento bem-sucedida, dado que, a partir de 2012, a maior parte do ajustamento orçamental deve provir da despesa».
Criticando os dados incompletos fornecidos pelo Governo no Documento de Estratégia Orçamental que apresentou em abril, o CFP diz que esse documento «está ainda longe de cumprir» os requisitos da transparência.
«O DEO/2012 afirma que os limites à despesa são compatíveis com as respetivas projeções em termos de contas nacionais, mas não fornece informação que permita confirmar essa asserção». Faltam ainda, por exemplo, séries cronológicas para avaliar a «fiabilidade» das projeções.
Admitindo que a estratégia do Governo «assentou num forte esforço inicial», com o objetivo de baixar o défice para 4,5% este ano, o CFP releva que, de facto, isso «é útil para atribuir credibilidade». Mas alerta que «talvez mais importante que a intensidade e a rapidez do ajustamento é a sua qualidade».
No entanto, sublinha, «o Governo definiu uma estratégia de ajustamento apropriada» e que «tem até agora prosseguido corretamente». Com uma determinação clara em «manter o rumo».
E, mais uma vez, o caminho para chegar a bom porto passa por aquilo que o relatório designa como a «chave» - «a capacidade de controlar firmemente a despesa pública». Isso «evitará os recuos e a frouxidão orçamental do passado».
Nesse sentido, o Conselho de Finanças Públicas faz uma série de recomendações ao Executivo: as projeções macroeconómicas «devem ser confiadas a uma instituição independente, dotada dos recursos adequados» e devem incluir «a avaliação dos principais riscos de políticas e de previsão, oriundos do enquadramento nacional e internacional».
Mais ainda: «O limite à despesa deve abranger o conjunto das administrações públicas e a totalidade das fontes de financiamento», sendo que o Executivo deve ainda «criar condições que permitam definir limites de despesa numa base de contas nacionais». Sairá a ganhar em termos de transparência.
em: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/financas/conselho-de-financas-publicas-relatorio-ajustamento-crise-defice-agencia-financeira/1349875-1729.html
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