O australiano James Harrison, de 81 anos, salvou as vidas de mais de dois milhões de bebés, simplesmente por doar o seu sangue “especial” que ajudou a desenvolver um medicamento que previne problemas graves em recém-nascidos.
James Harrison foi dador de sangue, na Austrália, durante cerca de 60 anos, estimando-se que ajudou, deste modo, a salvar as vidas de 2,4 milhões de bebés, segundo dados da Cruz Vermelha Australiana citados pela Live Science.
Tudo porque o sangue deste australiano possui um anticorpo raro que é usado no fabrico de um medicamento conhecido como Rh imunoglobulina. Este medicamento é usado para tratar os casos da chamada “incompatibilidade de Rh” ou “doença hemolítica do recém-nascido”, uma condição que ocorre, geralmente, quando uma mulher com um tipo sanguíneo Rh-negativo fica grávida de um bebé com sangue Rh-positivo. A incompatibilidade faz com que o corpo da mãe rejeite os glóbulos vermelhos do feto, destruindo-os.
Cobaia para salvar vidas
Em 1951, com apenas 14 anos, James Harrison foi alvo de uma operação complicada, com a remoção de um dos pulmões, num procedimento que levou várias horas e o manteve hospitalizado durante três meses.
Na altura, o seu pai explicou-lhe que só estava vivo graças às inúmeras transfusões sanguíneas que recebeu. “Ele disse-me que recebi 13 unidades de sangue e que a minha vida foi salva por pessoas desconhecidas“, conta Harrison à CNN.
Quatro anos depois, quando completou 18 anos (a idade mínima para doar sangue na Austrália), e mesmo não gostando de agulhas, tornou-se dador de sangue para a Cruz Vermelha Australiana. E passou a doar sangue regularmente.
Ora, naquela mesma época, os médicos australianos enfrentavam dificuldades para descobrir porque é que milhares de gravidezes estavam a resultar em abortos espontâneos, ou em partos com nado-mortos ou com bebés com defeitos cerebrais.
Foi então que descobriram que aqueles casos se deviam à “doença hemolítica do recém-nascido”, e que podiam evitá-los injectando nas mulheres grávidas um tratamento feito de plasma doado, com um anticorpo raro.
Os investigadores vasculharam os bancos de sangue, e chegaram a James Harrison.
O australiano diz ao Sydney Morning Herald que não pensou duas vezes quando lhe perguntaram se queria participar no que se tornaria conhecido como o “Programa Anti-D“.
Em pouco tempo, os investigadores desenvolveram uma injecção, chamada Anti-D, usando plasma do sangue doado por Harrison. A primeira dose foi dada a uma mulher grávida no Royal Prince Alfred Hospital em 1967, segundo declarações de Robyn Barlow, a coordenadora do programa que encontrou Harrison.
Harrison continuou a doar sangue durante mais de 60 anos, e o seu plasma foi usado para fazer milhões de injecções de Anti-D, de acordo com a Cruz Vermelha.
Uma vez que cerca de 17% das mulheres grávidas na Austrália precisam dessas injecções, estima-se que Harrison tenha ajudado 2,4 milhões de bebés no país.
“Cada ampola de Anti-D já fabricada na Austrália tem James nela”, sustenta Barlow, notando que “ele salvou milhões de bebés”.
Um mistério por explicar
Os cientistas ainda não sabem ao certo porque é que o corpo de Harrison produz naturalmente esse anticorpo raro, mas acreditam que pode estar relacionado com as transfusões de sangue que recebeu na adolescência.
Ao longo das décadas, Harrison nunca considerou parar de doar sangue e até ganhou o apelido de “Homem com o Braço de Ouro”. Foi também alvo de várias homenagens, desde a Medalha da Ordem da Austrália, que recebeu em 1999, até ser capa de jornais locais. E em 2003, entrou mesmo para o Guinness Book of World Records.
Entre os bebés que Harrison ajudou a salvar, estão os seus próprios netos. A sua filha, Tracey Mellowship, precisou das injecções com Anti-D em 1992 e em 1995, agradecendo publicamente ao pai pela oportunidade de ter dois filhos saudáveis.
Na última sexta-feira, este australiano “especial” fez a sua última doação de sangue. Com 81 anos, já tinha ultrapassado largamente o limite de idade permitido para dadores, e o serviço de sangue decidiu que Harrison deveria parar de doar para proteger a sua saúde.
Vários pais dos bebés que Harrison ajudou a salvar apareceram no hospital para o homenagear. E quando se sentou na cadeira para lhe tirarem sangue, quatro balões de prata com os números 1173 balançaram acima da sua cabeça, representando o número de doações que fez durante toda a sua vida.
Harrison disse à Cruz Vermelha que está ansioso para que este seu legado de 1.173 doações de sangue seja superado. “Espero que seja um recorde que alguém quebre, porque isso significa que está dedicado à causa”, concluiu.
Actualmente, apenas cerca de 200 dadores de sangue estão qualificados para o “programa Anti-D”.
https://zap.aeiou.pt/sangue-especial-salvaram-bebes-202520
segunda-feira, 11 de junho de 2018
domingo, 10 de junho de 2018
NASA anuncia descoberta de moléculas orgânicas em Marte
A NASA anunciou esta quinta-feira a descoberta de moléculas orgânicas formadas há cerca de 3 mil milhões de anos em formações rochosas em Marte.
A descoberta pode indicar a existência de vida fora da Terra no passado. O material foi encontrado pelo robô de exploração Curiosity, da missão da agência espacial norte-americana que pousou no planeta vermelho em 2012.
“Esta é uma descoberta muito emocionante, mas não podemos ainda confirmar a origem destas moléculas. Pode ser uma prova de vida, mas também pode pertencer a um meteorito ou outras fontes”, anunciou o director da divisão de Exploração do Sistema Solar da NASA, Paul Mahaffy.
O Curiosity encontrou 3 tipos de moléculas, numa escavação de apenas 5 centímetros de profundidade na cratera Gale, uma região que, quando o planeta vermelho era quente e húmido, parece ter sido um lago.
As moléculas orgânicas são os blocos de construção da vida. No entanto, podem ser produzidas por reacções químicas sem qualquer relação com a vida. Os investigadores afirmaram ser prematuro saber se os compostos foram criados em processos biológicos.
Apesar de a origem das moléculas encontradas ainda não estar clara, a NASA destacou que este tipo de partícula pode ter sido alimento de uma hipotética vida microbiana em Marte.
“Sabemos que na Terra os micro-organismos comem todo o tipo de produtos orgânicos. É uma fonte de alimento valioso para eles”, explicou Jennifer Eigenbrode, investigadora do Centro Espacial Goddard da NASA.
A descoberta não confirma a existência de vida no planeta, explicou a especialista, mas mostra que os organismos podem ter sobrevivido em Marte graças à presença dessas moléculas.
Eigenbrode acrescentou que apesar de a superfície do planeta vermelho ser actualmente inóspita, os indícios apontam para que, num passado remoto, o clima marciano tinha condições propícias para a existência de água líquida, um factor essencial para a vida como a conhecemos.
“Tudo o que era necessário para sustentar a vida estava lá, mas isso não nos diz que a vida lá estava”, realçou a investigadora.
Dados recolhidos pelo Curiosity revelam que há milhares de milhões de anos um lago dentro da cratera Gale tinha todos os ingredientes necessários para a vida – componentes químicos e energia.
Em 2013, a missão do Curiosity descobriu os primeiros indícios da existência de água em Marte. A sonda também determinou que a concentração de metano na atmosfera do planeta muda de acordo com as estações: é mais alta perto dos equinócios (primavera e outono) e mais baixa nos solstícios (verão e inverno).
A origem do gás, porém, continua desconhecida. Uma das principais teorias sustenta que estava armazenado em reservatórios subterrâneos, baptizados como “clatratos”. Segundo os cientistas, há a possibilidade de que micróbios tenham contribuído para o desenvolvimento da actual atmosfera do planeta.
Não, a NASA não encontrou ainda vida em Marte. Mas encontrou muito boas razões para continuar à procura.
https://zap.aeiou.pt/moleculas-organicas-marte-205358
A descoberta pode indicar a existência de vida fora da Terra no passado. O material foi encontrado pelo robô de exploração Curiosity, da missão da agência espacial norte-americana que pousou no planeta vermelho em 2012.
“Esta é uma descoberta muito emocionante, mas não podemos ainda confirmar a origem destas moléculas. Pode ser uma prova de vida, mas também pode pertencer a um meteorito ou outras fontes”, anunciou o director da divisão de Exploração do Sistema Solar da NASA, Paul Mahaffy.
O Curiosity encontrou 3 tipos de moléculas, numa escavação de apenas 5 centímetros de profundidade na cratera Gale, uma região que, quando o planeta vermelho era quente e húmido, parece ter sido um lago.
As moléculas orgânicas são os blocos de construção da vida. No entanto, podem ser produzidas por reacções químicas sem qualquer relação com a vida. Os investigadores afirmaram ser prematuro saber se os compostos foram criados em processos biológicos.
Apesar de a origem das moléculas encontradas ainda não estar clara, a NASA destacou que este tipo de partícula pode ter sido alimento de uma hipotética vida microbiana em Marte.
“Sabemos que na Terra os micro-organismos comem todo o tipo de produtos orgânicos. É uma fonte de alimento valioso para eles”, explicou Jennifer Eigenbrode, investigadora do Centro Espacial Goddard da NASA.
A descoberta não confirma a existência de vida no planeta, explicou a especialista, mas mostra que os organismos podem ter sobrevivido em Marte graças à presença dessas moléculas.
Eigenbrode acrescentou que apesar de a superfície do planeta vermelho ser actualmente inóspita, os indícios apontam para que, num passado remoto, o clima marciano tinha condições propícias para a existência de água líquida, um factor essencial para a vida como a conhecemos.
“Tudo o que era necessário para sustentar a vida estava lá, mas isso não nos diz que a vida lá estava”, realçou a investigadora.
Dados recolhidos pelo Curiosity revelam que há milhares de milhões de anos um lago dentro da cratera Gale tinha todos os ingredientes necessários para a vida – componentes químicos e energia.
Em 2013, a missão do Curiosity descobriu os primeiros indícios da existência de água em Marte. A sonda também determinou que a concentração de metano na atmosfera do planeta muda de acordo com as estações: é mais alta perto dos equinócios (primavera e outono) e mais baixa nos solstícios (verão e inverno).
A origem do gás, porém, continua desconhecida. Uma das principais teorias sustenta que estava armazenado em reservatórios subterrâneos, baptizados como “clatratos”. Segundo os cientistas, há a possibilidade de que micróbios tenham contribuído para o desenvolvimento da actual atmosfera do planeta.
Não, a NASA não encontrou ainda vida em Marte. Mas encontrou muito boas razões para continuar à procura.
https://zap.aeiou.pt/moleculas-organicas-marte-205358
sexta-feira, 8 de junho de 2018
Câmara de Lisboa recua e entrega casas (com rendas mínimas) de leilão suspenso
A autarquia identificou três famílias “em risco” de ficar sem teto e decidiu atribuir-lhes as casas que tinham licitado no leilão. Mas os valores das rendas que serão aplicadas ficam abaixo do que foi oferecido pelas famílias que ficaram imediatamente a seguir dos vencedores do leilão.
A Câmara Municipal de Lisboa decidiu recuar no leilão de casas de renda convencionada, que tinha sido suspenso em abril deste ano por terem sido oferecidas rendas muito acima dos valores considerados acessíveis.
A CML decidiu então atribuir três casas que licitaram (e ganharam) neste leilão. No entanto, foi aplicada “a renda mínima prevista”, que varia entre 350 e 500 euros, valores que representam metade daqueles que foram oferecidos pelas famílias e que lhes valeram a vitória no leilão.
O Diário de Notícias cita um despacho sem data, assinado pelo vereador Manuel Salgado, no qual a CML refere que “foram identificadas três situações de risco real e iminente de perda de habitação”, que resultaram diretamente da suspensão do leilão.
As três famílias já tinham notificado os senhorios sobre a mudança de casa, quando na véspera de assinaram o contrato com a Lisboa Ocidental SRU – empresa municipal que promoveu o leilão – souberam que o concurso tinha sido suspenso.
Os vencedores do leilão ofereceram 675 e 700 euros, por duas casas num prédio na zona da Ajuda, e 916 euros por uma moradia na Travessa da Memória. No entanto, os primeiros irão pagar um renda de 350 euros, enquanto que a família da moradia irá pagar uma renda de 500 euros. Se forem cumpridas as regras do leilão inicial, os contratos serão de quatro anos.
Desta forma, é possível constatar que os valores das rendas que irão agora pagar ficam abaixo dos que foram oferecidos pelas famílias que ficaram imediatamente a seguir destas no leilão.
As cinco casas que restam serão incluídas num novo concurso no âmbito do Programa das Rendas Convencionadas.
O despacho de Manuel Slagado detalha que o leilão, “suspenso para posterior anulação”, deve ser anulado pela SRU “sem preterição de qualquer das formalidades legalmente aplicáveis”.
A ordem de Manuel Salgado recebeu resposta por parte da SRU. A empresa municipal enviou uma carta ao vereador na qual sustenta que a realização do leilão estava prevista no plano de atividades de 2018 da SRU aprovado pela câmara e que, por isso, o leilão não pode ser anulado “sem risco de relevante responsabilidade jurídica“.
O leilão só pode ser anulado “por deliberação da assembleia geral” da SRU.
https://zap.aeiou.pt/camara-entrega-casas-leilao-suspenso-205284
A Câmara Municipal de Lisboa decidiu recuar no leilão de casas de renda convencionada, que tinha sido suspenso em abril deste ano por terem sido oferecidas rendas muito acima dos valores considerados acessíveis.
A CML decidiu então atribuir três casas que licitaram (e ganharam) neste leilão. No entanto, foi aplicada “a renda mínima prevista”, que varia entre 350 e 500 euros, valores que representam metade daqueles que foram oferecidos pelas famílias e que lhes valeram a vitória no leilão.
O Diário de Notícias cita um despacho sem data, assinado pelo vereador Manuel Salgado, no qual a CML refere que “foram identificadas três situações de risco real e iminente de perda de habitação”, que resultaram diretamente da suspensão do leilão.
As três famílias já tinham notificado os senhorios sobre a mudança de casa, quando na véspera de assinaram o contrato com a Lisboa Ocidental SRU – empresa municipal que promoveu o leilão – souberam que o concurso tinha sido suspenso.
Os vencedores do leilão ofereceram 675 e 700 euros, por duas casas num prédio na zona da Ajuda, e 916 euros por uma moradia na Travessa da Memória. No entanto, os primeiros irão pagar um renda de 350 euros, enquanto que a família da moradia irá pagar uma renda de 500 euros. Se forem cumpridas as regras do leilão inicial, os contratos serão de quatro anos.
Desta forma, é possível constatar que os valores das rendas que irão agora pagar ficam abaixo dos que foram oferecidos pelas famílias que ficaram imediatamente a seguir destas no leilão.
As cinco casas que restam serão incluídas num novo concurso no âmbito do Programa das Rendas Convencionadas.
O despacho de Manuel Slagado detalha que o leilão, “suspenso para posterior anulação”, deve ser anulado pela SRU “sem preterição de qualquer das formalidades legalmente aplicáveis”.
A ordem de Manuel Salgado recebeu resposta por parte da SRU. A empresa municipal enviou uma carta ao vereador na qual sustenta que a realização do leilão estava prevista no plano de atividades de 2018 da SRU aprovado pela câmara e que, por isso, o leilão não pode ser anulado “sem risco de relevante responsabilidade jurídica“.
O leilão só pode ser anulado “por deliberação da assembleia geral” da SRU.
https://zap.aeiou.pt/camara-entrega-casas-leilao-suspenso-205284
quinta-feira, 7 de junho de 2018
Carga fiscal atingiu valor mais alto desde 1995
A carga fiscal atingiu máximos históricos em 2017, representando 34,7% do PIB e situando-se no valor mais alto desde 1995, o primeiro ano da série do Instituto Nacional de Estatística (INE).
A receita dos impostos e das contribuições sociais efectivas atingiu 67 mil milhões de euros, crescendo 5,3% em termos nominais, mais do que o Produto Interno Bruto (PIB), que subiu 4,1%, anunciou, nesta segunda-feira, o INE no destaque sobre a carga fiscal de 2017.
“Em consequência, em percentagem do PIB, a carga fiscal aumentou 0,4 pontos percentuais, fixando-se em 34,7%, o valor mais elevado desde 1995“, o primeiro ano da série do INE, sublinha a entidade estatística.
O conceito de carga fiscal utilizado pelo INE define-se pelos impostos e contribuições sociais efectivas (excluindo-se, portanto, as contribuições sociais imputadas) cobrados pelas Administrações Públicas da União Europeia. Há várias formas de medir a carga fiscal, que diferem entre si, essencialmente, quanto às contribuições sociais.
“O crescimento da carga fiscal é explicado pelo comportamento das receitas do IVA e do IRC, que subiram cerca de 1.010 milhões de euros e 550 milhões de euros, respectivamente, e das contribuições sociais efectivas, com um acréscimo de cerca de 1.020 milhões de euros”, explica o INE.
A receita com os impostos directos aumentou 3,3%: o IRS manteve-se “praticamente ao mesmo nível do ano anterior”, com uma “redução marginal de cerca de 5 milhões de euros”, e o IRC cresceu 10,2%, correspondente ao crescimento nominal de 552,7 milhões de euros.
Já a receita com os impostos indirectos aumentou 6,1%, com destaque para o aumento de 6,4% do IVA, de 31,6% do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), de 12,7% do imposto sobre veículos (ISV), de 4% do imposto sobre o tabaco (IT), e de 2,4% do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
A receita com a tributação sobre os imóveis (IMI e IMT) aumentou cerca de 330 milhões de euros e o imposto de selo subiu cerca de 63 milhões de euros.
“As receitas com o imposto municipal sobre imóveis, devido à cobrança do adicional do IMI, regressaram a variações positivas, tendo aumentado 8,7%“, explica o INE.
Segundo o INE, a tributação automóvel e o ISP subiram cerca de 126 milhões de euros e 82 milhões de euros, respectivamente.
A receita com o IABA (imposto sobre bebidas alcoólicas e açucaradas) subiu cerca de 83 milhões de euros, com o novo imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes “a contribuir para o crescimento da receita fiscal em cerca de 70 milhões de euros”.
As contribuições sociais efectivas cresceram 6%, “resultado que foi influenciado pelo crescimento do emprego e, em menor grau, pela reversão integral da medida de redução das remunerações dos trabalhadores da administração pública”, explica o INE.
Carga fiscal inferior à média da UE
Excluindo os impostos recebidos pelas instituições da União Europeia, Portugal manteve, em 2017, uma carga fiscal inferior à média da União Europeia (34,6%, que compara com 39,3% para a UE28).
Os dados do Eurostat sobre receitas fiscais não consideram os impostos recebidos pelas instituições da União Europeia (essencialmente, direitos aduaneiros, direitos agrícolas de importação e impostos sobre o rendimento). Utilizando este conceito, a carga fiscal em Portugal foi de 34,6%, o que compara com 34,7% se for incluída a receita daqueles impostos, explica o INE.
Portugal foi o 12.º país com menor carga fiscal, um pouco acima de Espanha (33,9%), mas inferior, por exemplo, à Grécia (39,2%) e Itália (42,2%).
Segundo o INE, os impostos indirectos são os que têm maior peso na carga fiscal, seguidos das contribuições sociais efectivas e, por fim, dos impostos directos que representam 43,5%, 29,9% e 26,6%, respectivamente.
Assim, o peso das contribuições sociais e dos impostos directos na carga fiscal em Portugal ficam abaixo da média da UE, que é de 31,8% e 34,2%, respectivamente, enquanto o peso dos impostos indirectos fica bastante acima da média europeia, que é de 34%.
https://zap.aeiou.pt/carga-fiscal-valor-alto-202457
A receita dos impostos e das contribuições sociais efectivas atingiu 67 mil milhões de euros, crescendo 5,3% em termos nominais, mais do que o Produto Interno Bruto (PIB), que subiu 4,1%, anunciou, nesta segunda-feira, o INE no destaque sobre a carga fiscal de 2017.
“Em consequência, em percentagem do PIB, a carga fiscal aumentou 0,4 pontos percentuais, fixando-se em 34,7%, o valor mais elevado desde 1995“, o primeiro ano da série do INE, sublinha a entidade estatística.
O conceito de carga fiscal utilizado pelo INE define-se pelos impostos e contribuições sociais efectivas (excluindo-se, portanto, as contribuições sociais imputadas) cobrados pelas Administrações Públicas da União Europeia. Há várias formas de medir a carga fiscal, que diferem entre si, essencialmente, quanto às contribuições sociais.
“O crescimento da carga fiscal é explicado pelo comportamento das receitas do IVA e do IRC, que subiram cerca de 1.010 milhões de euros e 550 milhões de euros, respectivamente, e das contribuições sociais efectivas, com um acréscimo de cerca de 1.020 milhões de euros”, explica o INE.
A receita com os impostos directos aumentou 3,3%: o IRS manteve-se “praticamente ao mesmo nível do ano anterior”, com uma “redução marginal de cerca de 5 milhões de euros”, e o IRC cresceu 10,2%, correspondente ao crescimento nominal de 552,7 milhões de euros.
Já a receita com os impostos indirectos aumentou 6,1%, com destaque para o aumento de 6,4% do IVA, de 31,6% do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), de 12,7% do imposto sobre veículos (ISV), de 4% do imposto sobre o tabaco (IT), e de 2,4% do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
A receita com a tributação sobre os imóveis (IMI e IMT) aumentou cerca de 330 milhões de euros e o imposto de selo subiu cerca de 63 milhões de euros.
“As receitas com o imposto municipal sobre imóveis, devido à cobrança do adicional do IMI, regressaram a variações positivas, tendo aumentado 8,7%“, explica o INE.
Segundo o INE, a tributação automóvel e o ISP subiram cerca de 126 milhões de euros e 82 milhões de euros, respectivamente.
A receita com o IABA (imposto sobre bebidas alcoólicas e açucaradas) subiu cerca de 83 milhões de euros, com o novo imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes “a contribuir para o crescimento da receita fiscal em cerca de 70 milhões de euros”.
As contribuições sociais efectivas cresceram 6%, “resultado que foi influenciado pelo crescimento do emprego e, em menor grau, pela reversão integral da medida de redução das remunerações dos trabalhadores da administração pública”, explica o INE.
Carga fiscal inferior à média da UE
Excluindo os impostos recebidos pelas instituições da União Europeia, Portugal manteve, em 2017, uma carga fiscal inferior à média da União Europeia (34,6%, que compara com 39,3% para a UE28).
Os dados do Eurostat sobre receitas fiscais não consideram os impostos recebidos pelas instituições da União Europeia (essencialmente, direitos aduaneiros, direitos agrícolas de importação e impostos sobre o rendimento). Utilizando este conceito, a carga fiscal em Portugal foi de 34,6%, o que compara com 34,7% se for incluída a receita daqueles impostos, explica o INE.
Portugal foi o 12.º país com menor carga fiscal, um pouco acima de Espanha (33,9%), mas inferior, por exemplo, à Grécia (39,2%) e Itália (42,2%).
Segundo o INE, os impostos indirectos são os que têm maior peso na carga fiscal, seguidos das contribuições sociais efectivas e, por fim, dos impostos directos que representam 43,5%, 29,9% e 26,6%, respectivamente.
Assim, o peso das contribuições sociais e dos impostos directos na carga fiscal em Portugal ficam abaixo da média da UE, que é de 31,8% e 34,2%, respectivamente, enquanto o peso dos impostos indirectos fica bastante acima da média europeia, que é de 34%.
https://zap.aeiou.pt/carga-fiscal-valor-alto-202457
quarta-feira, 6 de junho de 2018
PSD quer dar 10.000 euros por filho a todos os portugueses
PSD lança “política para a infância”: Rio quer pagar dez mil euros por filho a todos os portugueses
A proposta insere-se no âmbito das medidas apresentadas pelo líder do PSD que visam "uma política para a infância".
O presidente do PSD pretende distribuir dez mil euros por filho por todos os portugueses. A iniciativa insere-se no âmbito das medidos de “uma política para a infância”, tendo sido anunciada nesta segunda-feira por Rui Rio, no Porto, adianta o Diário de Notícias [acesso gratuito].
A proposta insere-se no âmbito de um pacote de medidas saído do primeiro documento produzido pelo Conselho Estratégico do PSD, onde nas suas mais de 100 páginas é traçado o perfil das famílias portugueses e das condições que têm para ter os seus filhos.
A proposta do PSD é a atribuição a todas as famílias, independentemente da condição sócio-económica, de um valor anual desde o nascimento da criança até que esta complete os 18 anos. Ainda durante a gravidez as famílias recebem 428,9 euros. Nos seis anos seguintes é-lhes entregue um valor de 857,8 euros pagos anualmente até a criança completar seis anos. A partir dessa idade, reduz para um pagamento de um indexante (428,90) pago até aos 18 anos anualmente, explica o Diário de Notícias. Assim, quando chegasse à maioridade, cada criança receberia um total de 10.722,5 euros.
O subsídio às grávidas é calculado segundo o valor do indexante de apoios sociais (IAS) e visa “facilitar os investimentos referentes à chegada de um novo membro” à família, acrescenta o diário.
No caso de a família ter um segundo filho, as crianças passam a beneficiar de três indexantes anuais até aos seis anos (1.286,7 euros), o que até à maioridade perfaz 13.295,9 euros.
Para além deste subsídio, a proposta do PSD inclui ainda creches gratuitas a partir dos seis meses de vida e aumentar a licença de maternidade/paternidade paga até às 26 semanas (atualmente é de 20 semanas), entre outra medidas.
https://www.msn.com/pt-pt/financas/poupanca/psd-lan%C3%A7a-%E2%80%9Cpol%C3%ADtica-para-a-inf%C3%A2ncia%E2%80%9D-rio-quer-pagar-dez-mil-euros-por-filho-a-todos-os-portugueses/ar-AAydUIO
A proposta insere-se no âmbito das medidas apresentadas pelo líder do PSD que visam "uma política para a infância".
O presidente do PSD pretende distribuir dez mil euros por filho por todos os portugueses. A iniciativa insere-se no âmbito das medidos de “uma política para a infância”, tendo sido anunciada nesta segunda-feira por Rui Rio, no Porto, adianta o Diário de Notícias [acesso gratuito].
A proposta insere-se no âmbito de um pacote de medidas saído do primeiro documento produzido pelo Conselho Estratégico do PSD, onde nas suas mais de 100 páginas é traçado o perfil das famílias portugueses e das condições que têm para ter os seus filhos.
A proposta do PSD é a atribuição a todas as famílias, independentemente da condição sócio-económica, de um valor anual desde o nascimento da criança até que esta complete os 18 anos. Ainda durante a gravidez as famílias recebem 428,9 euros. Nos seis anos seguintes é-lhes entregue um valor de 857,8 euros pagos anualmente até a criança completar seis anos. A partir dessa idade, reduz para um pagamento de um indexante (428,90) pago até aos 18 anos anualmente, explica o Diário de Notícias. Assim, quando chegasse à maioridade, cada criança receberia um total de 10.722,5 euros.
O subsídio às grávidas é calculado segundo o valor do indexante de apoios sociais (IAS) e visa “facilitar os investimentos referentes à chegada de um novo membro” à família, acrescenta o diário.
No caso de a família ter um segundo filho, as crianças passam a beneficiar de três indexantes anuais até aos seis anos (1.286,7 euros), o que até à maioridade perfaz 13.295,9 euros.
Para além deste subsídio, a proposta do PSD inclui ainda creches gratuitas a partir dos seis meses de vida e aumentar a licença de maternidade/paternidade paga até às 26 semanas (atualmente é de 20 semanas), entre outra medidas.
https://www.msn.com/pt-pt/financas/poupanca/psd-lan%C3%A7a-%E2%80%9Cpol%C3%ADtica-para-a-inf%C3%A2ncia%E2%80%9D-rio-quer-pagar-dez-mil-euros-por-filho-a-todos-os-portugueses/ar-AAydUIO
terça-feira, 5 de junho de 2018
Fisco começa a receber dados sobre saldo das contas bancárias em 2019
Marcelo já admite luz verde ao diploma. Autoridade tributária tem de assegurar segurança reforçada dos dados.
A AT já recebe informação sobre os cidadãos não residentes com contas em Portugal.
A nova proposta do Governo para obrigar os bancos portugueses a comunicarem ao fisco o saldo dos depósitos dos clientes (quando o valor é superior a 50 mil euros) prevê que essa troca automática arranque em 2019. Se a medida receber a luz verde do Presidente da República, como Marcelo já admitiu, os bancos terão até ao final de Julho do próximo ano para enviarem os ficheiros à autoridade tributária, indicando quanto é que os clientes tinham depositado no banco a 31 de Dezembro de 2018, segundo esclareceu ao PÚBLICO fonte oficial das Finanças.
O fisco já recebe informação semelhante sobre os cidadãos não residentes em Portugal que aqui têm contas bancárias, porque é obrigado a transmitir esses dados às outras administrações fiscais europeias e de alguns países da OCDE, recebendo em troca informação sobre os saldos bancários dos cidadãos residentes fiscais em Portugal que têm contas bancárias no estrangeiro.
A novidade tem a ver com os dados dos clientes bancários que são residentes em Portugal, que o Governo defende ser importante por permitir conhecer o património financeiro dos contribuintes. Uma das razões para o Governo ter proposto em 2016 esta medida, vetada por Marcelo, foi a de que não existia justificação para o fisco ter menos informação sobre os clientes residentes em Portugal do que aquela que tem de enviar às outras administrações fiscais (a relativa às contas detidas em Portugal por não residentes).
Centeno apareceu esta quinta-feira na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros para recordar que o fisco “não vai ter acesso às contas” nem aos movimentos bancários, mas sim ao valor do saldo. A informação que os bancos têm de fazer chegar ao fisco diz respeito ao valor que uma pessoa tem depositado no banco no final de cada ano, se esse saldo for superior a 50 mil euros.
Tal como acontece com os dados que já recebe dos bancos, também em relação a este novo enorme manancial de informação o fisco terá de garantir que aplica as “medidas especiais de segurança” da lei de protecção de dados. Isso inclui, por exemplo, que haja controlo de acesso aos dados (os funcionários do fisco têm de ter autorização para conhecer essa informação); que só pessoas autorizadas entrem nas instalações usadas para tratar os ficheiros; que não seja possível que os “sistemas de tratamento automatizados de dados possam ser utilizados por pessoas não autorizadas”; ou que o fisco impeça que os dados, ao serem transmitidos ou transportados, sejam “lidos, copiados, alterados ou eliminados de forma não autorizada”.
Decisões rápidas
O Governo não demorou a agir depois de ver Marcelo recordar na quarta-feira que a principal razão que o levou a vetar esta medida há um ano e meio foi a “situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa”. Foi o BE quem levantou o tema no debate quinzenal de quarta-feira, com a líder do BE, Catarina Martins, a desafiar Costa a vir a jogo. E se Marcelo não tardou a abrir a porta à medida, lembrando poucas horas depois que o seu veto de 2016 foi principalmente decidido para não prejudicar a estabilização do sistema financeiro, em menos de 24 horas o Governo pôs a medida em cima da mesa. Uma sucessão repentina de acontecimentos, ainda que há dois meses o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantisse em entrevista ao PÚBLICO que não estava então a trabalhar nesta medida.
Quando em Setembro de 2016 o Ministério das Finanças desenhou a medida, ela mereceu reticências da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), alertando que a medida afecta “seriamente a vida privada dos cidadãos” e “abala decisivamente o sigilo bancário em relação ao Estado”. Foi já depois desse parecer que o Governo decidiu acolher algumas das recomendações da CNPD, não apenas das tais “medidas de segurança reforçadas” de protecção de dados, mas também ao "estender os deveres de sigilo a entidades ou pessoas subcontratadas pelas instituições financeiras reportantes” e “sujeitar à verificação prévia da CNPD a comunicação de dados a jurisdições que não apresentem garantias de protecção”.
A partir de Florença, Marcelo admitiu na quinta-feira que a objecção que o levou a vetar o diploma em Setembro de 2016 está “em princípio” ultrapassada, citou a Lusa. O novo diploma ainda não é conhecido, mas na altura, o Presidente da República fez questão de lembrar que o seu veto se devia “antes do mais” à “patente inoportunidade política” de apresentar a medida naquela época. Não deixou porém de lembrar as objecções da CNPD e as que foram “colocadas por variados quadrantes políticos e institucionais”, como por exemplo o facto de já existirem “numerosas situações” em que o fisco pode receber informação coberta pelo sigilo bancário “sem dependência de autorização judicial”, como acontece perante indícios de acréscimos de património injustificado.
https://www.publico.pt/2018/05/11/economia/noticia/fisco-comeca-a-receber-dados-sobre-saldo-das-contas-bancarias-em-2019-1829596/amp
A AT já recebe informação sobre os cidadãos não residentes com contas em Portugal.
A nova proposta do Governo para obrigar os bancos portugueses a comunicarem ao fisco o saldo dos depósitos dos clientes (quando o valor é superior a 50 mil euros) prevê que essa troca automática arranque em 2019. Se a medida receber a luz verde do Presidente da República, como Marcelo já admitiu, os bancos terão até ao final de Julho do próximo ano para enviarem os ficheiros à autoridade tributária, indicando quanto é que os clientes tinham depositado no banco a 31 de Dezembro de 2018, segundo esclareceu ao PÚBLICO fonte oficial das Finanças.
O fisco já recebe informação semelhante sobre os cidadãos não residentes em Portugal que aqui têm contas bancárias, porque é obrigado a transmitir esses dados às outras administrações fiscais europeias e de alguns países da OCDE, recebendo em troca informação sobre os saldos bancários dos cidadãos residentes fiscais em Portugal que têm contas bancárias no estrangeiro.
A novidade tem a ver com os dados dos clientes bancários que são residentes em Portugal, que o Governo defende ser importante por permitir conhecer o património financeiro dos contribuintes. Uma das razões para o Governo ter proposto em 2016 esta medida, vetada por Marcelo, foi a de que não existia justificação para o fisco ter menos informação sobre os clientes residentes em Portugal do que aquela que tem de enviar às outras administrações fiscais (a relativa às contas detidas em Portugal por não residentes).
Centeno apareceu esta quinta-feira na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros para recordar que o fisco “não vai ter acesso às contas” nem aos movimentos bancários, mas sim ao valor do saldo. A informação que os bancos têm de fazer chegar ao fisco diz respeito ao valor que uma pessoa tem depositado no banco no final de cada ano, se esse saldo for superior a 50 mil euros.
Tal como acontece com os dados que já recebe dos bancos, também em relação a este novo enorme manancial de informação o fisco terá de garantir que aplica as “medidas especiais de segurança” da lei de protecção de dados. Isso inclui, por exemplo, que haja controlo de acesso aos dados (os funcionários do fisco têm de ter autorização para conhecer essa informação); que só pessoas autorizadas entrem nas instalações usadas para tratar os ficheiros; que não seja possível que os “sistemas de tratamento automatizados de dados possam ser utilizados por pessoas não autorizadas”; ou que o fisco impeça que os dados, ao serem transmitidos ou transportados, sejam “lidos, copiados, alterados ou eliminados de forma não autorizada”.
Decisões rápidas
O Governo não demorou a agir depois de ver Marcelo recordar na quarta-feira que a principal razão que o levou a vetar esta medida há um ano e meio foi a “situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa”. Foi o BE quem levantou o tema no debate quinzenal de quarta-feira, com a líder do BE, Catarina Martins, a desafiar Costa a vir a jogo. E se Marcelo não tardou a abrir a porta à medida, lembrando poucas horas depois que o seu veto de 2016 foi principalmente decidido para não prejudicar a estabilização do sistema financeiro, em menos de 24 horas o Governo pôs a medida em cima da mesa. Uma sucessão repentina de acontecimentos, ainda que há dois meses o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantisse em entrevista ao PÚBLICO que não estava então a trabalhar nesta medida.
Quando em Setembro de 2016 o Ministério das Finanças desenhou a medida, ela mereceu reticências da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), alertando que a medida afecta “seriamente a vida privada dos cidadãos” e “abala decisivamente o sigilo bancário em relação ao Estado”. Foi já depois desse parecer que o Governo decidiu acolher algumas das recomendações da CNPD, não apenas das tais “medidas de segurança reforçadas” de protecção de dados, mas também ao "estender os deveres de sigilo a entidades ou pessoas subcontratadas pelas instituições financeiras reportantes” e “sujeitar à verificação prévia da CNPD a comunicação de dados a jurisdições que não apresentem garantias de protecção”.
A partir de Florença, Marcelo admitiu na quinta-feira que a objecção que o levou a vetar o diploma em Setembro de 2016 está “em princípio” ultrapassada, citou a Lusa. O novo diploma ainda não é conhecido, mas na altura, o Presidente da República fez questão de lembrar que o seu veto se devia “antes do mais” à “patente inoportunidade política” de apresentar a medida naquela época. Não deixou porém de lembrar as objecções da CNPD e as que foram “colocadas por variados quadrantes políticos e institucionais”, como por exemplo o facto de já existirem “numerosas situações” em que o fisco pode receber informação coberta pelo sigilo bancário “sem dependência de autorização judicial”, como acontece perante indícios de acréscimos de património injustificado.
https://www.publico.pt/2018/05/11/economia/noticia/fisco-comeca-a-receber-dados-sobre-saldo-das-contas-bancarias-em-2019-1829596/amp
domingo, 3 de junho de 2018
Autoeuropa trava maior queda das exportações
As exportações portuguesas de bens caíram 5,7% em março, com praticamente todas as grandes categorias económicas em baixa. Só o material de transporte e acessórios, com um crescimento de 8,9%, evitou o pior, graças à performance do setor automóvel, cujas vendas ao exterior somaram 285 milhões de euros, uma subida de 62,3% alimentada em grande parte pelo novo modelo de SUV da Autoeuropa.
https://www.dinheirovivo.pt/empresas/autoeuropa-trava-maior-queda-das-exportacoes/
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